DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 
(dez mil reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.05.339039.1.75
31200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS e CITRAN CENTRO INTE-
GRADO DE TRÂNSITO DO CEARÁ LTDA – FILIAL ITAPIPOCA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002409/2022-57
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº19/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. OBJETO: 
cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, um melhor 
atendimento no Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade de LAVRAS DA MANGABEIRA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licen-
ciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de 
infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei 
Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Supe-
rintendente DETRAN/CE; RONALDO PEDROSA LIMA- Prefeito de LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002415/2022-12
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº20/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de ACOPIARA/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de ACOPIARA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de infor-
mações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo 
Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a 
partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; ANA PATRICIA DE LIMA 
BARBOSA- Prefeita de Acopiara/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 08012.002053/2022-51
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº43/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE.. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de SANTA QUITÉRIA/CE, um melhor atendimento no Posto do 
DETRAN/CE, localizado na cidade de SANTA QUITÉRIA, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, 
prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços 
prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; LIGIA MARIA 
BENEVINUTO DE SOUSA PROTASIO- Prefeita de Santa Quitéria/CE. 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/CEGÁS/2023
Nº DO EXTRATO: 2837855 - CEGAS
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. 
Washington Soares, nº 55, 11º andar, Bairro Cocó, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS 
PARA GÁS NATURAL LTDA; V - ENDEREÇO: rua Pesqueira nº 100, bairro Bonsucesso, CEP: 21.041-150, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Justificativa do Gerente de Operação e Manutenção 
da CEGÁS; VII-FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do objeto do contrato ora aditado; IX - VALOR GLOBAL: XX; 
X - DA VIGÊNCIA: XX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original e de seus aditivos, não conflitantes 
com o presente instrumento; XII - DATA: Fortaleza-CE, 01 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antônio Cedraz Nery 
(CEGAS) e Saverio Carenza (TORMENE).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: F O DE VASCONCELOS 
LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamentos/Consumo de TI, Grupo 01 (Itens 01 a 03), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno 
de Licitações e Contratos da Contratante FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 29.735,20 (vinte e nove mil 
setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Tesouro Estadual, Fonte P04, Subsídio, Produtos: 044401 - Reaparelhamento Administrativo e 044201 - Apoio Administrativo, Funcionais 
Programáticas: Dotação Orçamentária 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0 - Dotação (04071). DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2024 
SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Fabio Oliveira de Vasconcellos 
pela F O DE VASCONCELOS LTDA
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: EUROK COMÉRCIO 
E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de Instrumentos de Medição para Combustíveis, Grupo 02 (Itens 04 a 12), de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Contratante FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 10.419,97 (dez mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e sete centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Fonte P04, Subsídio, Produtos: 044401 - Reaparelhamento Administrativo e 044201 - Apoio