DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº047  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
EIXO TEMÁTICO
INDICADOR
JUSTIFICATIVA(S) 
DE REVISÃO
1-POLÍTICA MUNICIPAL 
DE MEIO AMBIENTE
INDICADOR 1 – Estrutura de Meio Ambiente.
INDICADOR 2 – Efetividade do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
INDICADOR 3 – Implementação da Política de Educação Ambiental.
INDICADOR 4 – Implementação de Tecnologias Sustentáveis.
2-SANEAMENTO AMBIENTAL 
E SAÚDE PÚBLICA
INDICADOR 5 – Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (Disposição final de Resíduos Sólidos 
Ambientalmente Adequada - Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis).
INDICADOR 6 – Sistema de Esgotamento Sanitário e Sistema de Abastecimento de Água / Melhoria da Qualidade da Água.
3-BIODIVERSIDADE E 
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
INDICADOR 7 – Proteção do Patrimônio Natural e Cultural /Áreas Verdes Urbanas / Preservação e Conservação da Biodiversidade.
INDICADOR 8 – Controle de Desmatamento e Queimadas.
Demais observações:
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______________________, ____ de ______________de 2024.
Assinaturas:
_________________________________ 
 
 
_________________________________
Prefeito(a) Municipal  
 
 
 
Coordenador(a) Municipal do PSMV
ANEXO III
DATA
MUNICÍPIOS (REGIÕES DE PLANEJAMENTO)
Período > 04 a 07 de MARÇO
Dia 04 de Março
Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis, Tauá (Sertão Inhamuns 05).
 45 Municípios
Ararendá, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova 
Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria, Tamboril (Sertão dos Crateús 13).
Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, 
Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral, Varjota (Sertão de Sobral 18).
Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara, e Viçosa do Ceará (Chapada da Ibiapaba 09).
Dia 05 de Março
47 Municípios 
Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, 
Potiretama, Quixeré, São João do Jaguaribe, Russas, Tabuleiro do Norte. (Vale do Jaguaribe 15).
Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, 
Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi
(Grande Fortaleza 19).
Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano,
Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia, Redenção
(Maciço de Baturité 13).
Dia 06 de Março
50 Municípios
Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana (Litoral Leste 06).
Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos, Uruoca.
 (Litoral Norte 13).
Amontada, Apuiarés, Boa Viagem, Canindé, Caridade, General Sampaio, Itatira, Madalena, Irauçuba, Itapagé, Itapipoca, Miraíma, 
Paramoti, Pentecoste, Tejuçuoca, Tururu, Umirim, Uruburetama (Litoral Oeste + Sertão de Canindé = 18).
 Banabuiú, Choró, Dep. Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet 
Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole (Sertão Central 13).
Dia 07 de Março
42 Municípios
Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Saboeiro, Quixelô, Umari (Centro Sul 13).
Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Juazeiro do Norte, 
Jati, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre (Cariri 29).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº34/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ULISSES COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula 000604-1-0, a viajar à Cidade 
de BRASÍLIA -D.F., no dia 07 de março do corrente ano, a fim de participar da reunião com o IBAMA para tratar do licenciamento de Usina Termelétrica 
PORTOCEM, ASSESSORANDO o Superintendente desta Autarquia, concedendo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) no total de R$ 189,24 (cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 4.291,66 (quatro mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total geral de R$ 
4.717,46 (quatro mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º ; alínea a, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu parágrafo 
1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº01/2024–SEMACE, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, A SECRETÁRIA DO 
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o Concurso Público para provimento de cargos de nível superior da Superintendência Estadual do Meio Ambiente 
– SEMACE, regulamentado pelo Edital nº 01/2022-SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01 de novembro de 2022, alterado pelo 
Edital nº 02/2022–SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02 de dezembro de 2022, considerando os Comunicados oficiais da banca 
organizadora do concurso público, publicados no site do Concurso (http://concurso.idecan.org.br/Concurso.aspx?ID=70), torna público o EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS, e dá outras informações pertinentes.
1. PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DOS TÍTULOS
1.1.  Os procedimentos para envio dos títulos estão contidos neste Edital, bem como no Edital nº 01/2022, e alterações.
1.2.  Ficam convocados os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital para o envio dos documentos comprobatórios da Prova de Títulos no período 
de 25 e 30 de maio de 2023, a ser realizadopor meio de ferramenta on-line, acessível pelo link “PROVA DE TÍTULOS – ENVIO DE DOCUMENTOS”dis-
ponível na página do concurso, contida no endereço eletrônico www.idecan.org.br.
1.2.1. A comprovação dos títulos e da experiência profissional será feita mediante o envio da imagem original dos instrumentos legais que os certifiquem, 
em frente e verso, sempre que houver, sendo computados como válidos os documentos correspondentes às especificações determinadas no item 7.2 do Edital 
nº 01/2022– SEMACE.
1.2.2. O envio da documentação constante do item 8.2 do Edital nº 01/2022– SEMACE, e alterações, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN 
e a SEMACE não se responsabilizam por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos 
computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
1.3.  Para acesso ao link “PROVA DE TÍTULOS – ENVIO DE DOCUMENTOS”, o candidato deverá se identificar por meio de seu CPF e código de acesso, 
cuja geração é realizada através de um segundo link intitulado “PROVA DE TÍTULOS – GERAÇÃO DE CÓDIGO DE ACESSO”, localizado, também, na