DOE 08/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº047 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2024
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS EM VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceiri-
zada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, edital, anexos
e na proposta da CONTRATADA, para atender as necessidades.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, VIII da Lei Federal da Lei Federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do Contratante, iniciando a sua execução a partir da data de
07 de março de 2024, tendo em vista que o contrato anterior (Contrato nº 022/2018) se encerra na data de 06 de março de 2024, devendo ser publicado na
forma do artigo 94, da Lei Federal nº 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 4.231.233,72 (quatro milhões duzentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e três
reais e setenta e dois centavos) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.14.422.167.21052.03.339034.01.5009100000.0;
62100001.14.422.167.21052.03.339037.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista
- Secretaria das Mulheres e Halano Soares Cunha - Patrimônio Empreendimentos em Vigilância Eletrônica Ltda.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº103/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-
520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES REALEJO NO
MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.538.151/0001-00, com sede na Localidade Realejo, S/N, no Município de Crateús/
CE. OBJETO: 1(Uma) Balança 15 Kg(49728); 1(Uma) Balança 150 Kg(49778); 2(Duas) Mesas inox (50252, 50253); 1(Uma) Serra (49950); 3(Três)
Canoas (50568, 50569, 50570); 1(Um) Motor(51392); 05 Cxs. Isotérmicas 120 Litros; 27 Peças linha nylon n°1.00 mm c/ 100 m; 27 Carretas linha
nylon n° 0.20 mm c/ 100 metros; 27 Carretas linha nylon n° 0.50 mm c/ 100 metros; 27 Carretas linha nylon n° 0.60 mm c/ 100 metros; 40,5 Kg de
chumbada cilíndrica ocada; 27 Flutuadores; 27 Cx. anzol nº 5/0 4330 c/ 100 unidades; 27 Cx. anzol n° 4 4330 c/ 100 unidades; 27 Panagens de redes c/
100 metros; 27 Protetor cutâneo, frasco c/ 120 ml e fator solar 60; 27 Camisas térmicas ; 27 Chapéu com protetor de pescoço; 27 Garrafões térmicos
cap. 5 litros; 27 Coletes salva vidas classe 03 cap.110 kg. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: Pela presente permite
o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES REALEJO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o
Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES
NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E CLEDIANE DA SAÚDE TOMAZ ARAUJO, PRESIDENTE DA COLÔNIA DE
PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO:
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, N.º 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará, CEP
N.º 60.810-740, Fone: (85) 3491-4143, inscrita no CNPJ sob o N.º 04.367.730/0001-86; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato N.º0004/2020-EGPCE; nos termos que constam no Processo NUP 46011.000087/2024-
72; e nos do Art. 57, inciso II da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca da cidadede de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto incluir ao Contrato Nº0004/2020-EGPCE, o valor anual de R$410.505,48 (Quatrocentos e Dez
Mil Quinhentos e Cinco Reais e Quarenta e Oito Centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$410.505,48 (Quatrocentos e Dez Mil Quinhentos e Cinco Reais e
Quarenta e Oito Centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01/03/2024; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE CONTRATANTE & José Carlos
Gomes Peixoto, EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Representante legal da empresa CONTRATADA.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº071/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR, matricula n° 200788-1-2, que exerce o cargo em
comissão de Orientador da Célula DNS-3, como gestor do contrato da Inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a assinatura anual de um (01) exemplar do
jornal O Estado para Secretaria da Proteção Social – SPS. No valor de R$ 580,00 ( Quinhentos e oitenta reais). SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2023 IG Nº1305483
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário-Exe-
cutivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO
ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta
Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César Barroso
Vieira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.002204/2024-14.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação de valor e prorrogação do prazo do Contrato n°028/2023, cujo objeto o fornecimento de “Vale-
-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO E METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de
Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. PRAZO: A vigência do presente
contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 20 de maio de 2024 e término em 19 de maio de 2025. VALOR: Para execução do presente
aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). O objeto do presente contrato será
pago com recursos orçamentários da CONTRATANTE: 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 04 de Março de 2024; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Paulo César Barroso Vieira - Superintendente do
Vale-Transporte - SINDIÔNIBUS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 06 de março de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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