DOMCE 11/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3414 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Secretário: Camila Bittencourt dos Reis Correia. 
  
III - REPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA 
SOCIEDADE LIGADA A ÁREA DE TRÂNSITO: 
  
Titular: Antonio Josivan Martins Bandeira. 
Suplente: Sergio Roberto Bezerra da Cunha  
Titular: Cicero Sebastião de Sousa. 
Suplente: Francisco Gesualdo de Oliveira 
  
Art. 2º - Conceder UFIRMI (remuneração por presença) aos membros 
componentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – 
JARI, na seguinte forma: 
  
Parágrafo único – O Presidente da JARI fará jus a uma remuneração 
por sessão correspondente a 80 (oitenta) UFIRMI e, aos demais 
membros, uma remuneração por sessão correspondente a 65 (sessenta 
e cinco) UFIRMI. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:540A2F8D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 845/2024 
 
DISPÔE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
COMISSÃO 
TÉCNICA 
ESPECIAL 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os membros da 
Comissao Técnica Especial de Licitação da Secretaria de 
lnfraestrutura, em decorrência de mudanças no quadro de servidores, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a Comissão Técnica Especial de Licitação da 
Secretaria de lnfraestrutura, com competência para processar a 
licitação TP 2023.03.14.01 - Auditoria Externa do Programa de 
empréstimo junto a Corporação Andina de Fomento- CAF, do tipo 
técnica e preço, quanto a analise das propostas técnicas e de preço, 
conforme disposto na legislação vigente, composta pelos membros a 
seguir designados: 
  
I – Lucas Palmeira Dantas - Matrícula: 70167; 
II – José Kleriston Medeiros Monte – Matrícula: 36747;  
III – Antônio Ricarte Sobrinho – Matrícula: 69742; 
  
Art. 2 - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de sua 
publicação, revogando todas as disposições em contrario. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 
DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:45AA45A0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1398/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e; 
  
CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para 
provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2013); 
  
CONSIDERANDO o Resultado Final e Classificatório publicado em 
03 de abril de 2014 no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 23, de 20 de março de 2014 
(Publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03/04/2014), que 
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL – PARTE II, DO 
CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2013; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 12, de 05 de fevereiro de 2024 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 07/02/2024. Edição 3392), que CONVOCA CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU, EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA 
JUDICIAL; 
  
CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo nº 
3000606-50.2023.8.06.0091, que 
determinou 
a 
nomeação 
de 
candidato classificado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, MAURO GEAZI RODRIGUES SILVA, 
inscrito no CPF sob o Nº: 822.405.583-34 e com o RG de Nº 
2008686417-8, para exercer o cargo de provimento efetivo de 
FARMACEUTICO, com lotação na Secretaria de Saúde - SMS, com 
efeitos a partir de 04 de março de 2024. 
  
Art. 2º - A posse ocorrerá no dia 05 de março de 2024, de acordo com 
o art. 5º do Decreto Nº 12, de 05 de fevereiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE MARÇO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:7A578032 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DO CONTRATO N. 06.03.2024/01 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.02.19.01. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.