DOMCE 11/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3414 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$7.000,00 (Sete Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) 
de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da 
Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no 
anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 06 de Março de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 014/2024 de 06 de Março 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educacao Basica 
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Educacao Basica 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 7.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 7.000,00 
  
TOTAL GERAL 7.000,00 
  
Nova Olinda, 06 de Março de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 014/2024 de 06 de Março 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0231 1.003 Construção/Reforma/Ampliação de Centros 
de Informatica e Laboratórios 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
7.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 7.000,00 
  
TOTAL GERAL 7.000,00 
  
Nova Olinda, 06 de Março de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:E1AB5DC9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 001/2024, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
crédito suplementar no valor de R$ 1.774.400,00 
(Um Milhão, Setecentos e Setenta e Quatro Mil, 
Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
1.774.400,00 (Um Milhão, Setecentos e Setenta e Quatro Mil, 
Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$1.774.400,00 (Um Milhão, Setecentos e Setenta e Quatro Mil, 
Quatrocentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal 
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é 
parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Janeiro de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00001/24 de 03 de Janeiro de 
2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
02 02. Gabinete do Prefeito 
04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do 
Prefeito 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 8.000,00 
  
TOTAL Gabinete do Prefeito 8.000,00 
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administracao 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 12.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 4.500,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 16.500,00 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educacao Basica 
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de 
Educacao Basica 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã 
Anul.dotação 60.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 1.500,00