DOMCE 11/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3414 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
CANDIDATO AO CARGO DE MOTORISTA 
  
Classificação Original 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
20 
0388 
FRANCISCO EDSON DA SILVA 
  
• 
CANDIDATOS(AS) QUE NÃO COMPARECERAM QUANDO 
CONVOCADOS E FORAM PARA O FINAL DO CADASTRO DA 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA:  
CANDIDATAS AO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
  
Classificação Original 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
30 
0030 
CICERA AURELIANO DA SILVA 
  
CANDIDATA AO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS 
  
Classificação Original 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
07 
0068 
RAIMUNDO DION LENO DA COSTA 
  
CANDIDATOS(AS) 
AO 
CARGO 
DE 
PROFESSOR 
DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA II 
  
Classificação Original 
Nº de Inscrição Candidato(a) 
104 
0750 
MARIA NELIVANIA DA SILVA CAMPOS TEIXEIRA 
  
Prefeitura de Quixeré-CE, aos 08 dias do mês de março do ano de 
2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Do Município De Quixeré-CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:93CA86CD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2024 
 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E A AQAP – ASSOCIAÇÃO 
QUIXERÉ AMOR DE PATAS, COM AMPARO 
LEGAL NA LEI MUNICIPAL Nº 967/2024, DE 02 
DE FEVEREIRO DE 2024, PARA OS FINS QUE 
INDICA. 
  
O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, denominada 
simplesmente PREFEITURA, inscrita no CNPJ n° 07.807.191/0001-
47, com sede à Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré - CE, neste 
ato representado pela Secretária Municipal, NICAELE LIMA 
ALVES, brasileira, solteira, portadora do RG n° 2000030063753 
SSPDS-CE, e CPF n° 022.155.913-23 e a ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ 
AMOR DE PATAS - AQAP, pessoa jurídica de direito privado, com 
Sede nesta cidade de Quixeré, à Sítio Leão, S/N, Zona Rural, inscrita 
no CNPJ n° 42.654.330/0001-40, neste ato representado pela sua 
Presidente, a Sra. RAIMUNDA EDILEUZA BATISTA DA SILVA, 
brasileira, portadora do RG de nº 269097249 SSP/CE e CPF n° 
765.925.613-00, deliberam celebrar o seguinte convênio em 
conformidade com as cláusulas e condições seguintes. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA 
  
O presente Termo de Convênio tem como objeto custear de forma 
parcial o trabalho desenvolvido pela AQAP – Associação Quixeré 
Amor de Patas, sendo destinado para a compra de ração, bem como de 
outras alimentações para complementação da refeição dos animais, 
além de remédios, exames, tratamentos, materiais de higiene, 
pagamento do combustível para veículos do Samupatas, reparos e 
adaptações das instalações do abrigo e demais despesas urgentes e 
necessárias. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA 
  
Fica acordado, entre as partes convenentes, que a aplicação dos 
recursos recebidos, pela Associação, não configurados na cláusula 
anterior, implicará em desaprovação das contas da Associação para 
com esta Prefeitura, ficando suspensa a efetuação de eventuais novos 
repasses até que se proceda à regularização, onde ainda a AQAP 
prestará conta dos valores repassados, apresentando recibos e notas 
dos valores gastos com a realização do evento. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA 
  
O presente Convênio autoriza o repasse no montante de R$ R$ 
4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) em parcela fixa e mensal 
realizada até o dia 05 (cinco) de cada mês, da parte do Município de 
Quixeré-CE para a AQAP – ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE 
PATAS, no período mencionado, qual seja da data da publicação da 
Lei Municipal de nº 967/2024, de 02 de fevereiro de 2024, que 
autorizou o repasse até 10 (dez) dias após a assinatura do presente 
convênio. 
  
CLÁUSULA QUARTA 
  
AQAP – ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS, em 
contrapartida fica responsável a manutenção ao desenvolvimento de 
ações de estímulo a promoção da proteção e defesa dos animais aos 
munícipes Quixereenses. 
  
CLÁUSULA QUINTA 
  
Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para 
solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de 
Convênio. 
  
E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente 
instrumento, assinado em três vias, juntamente com as testemunhas 
abaixo, para que surta os seus efeitos legais. 
  
Quixeré-CE, 29 de fevereiro de 2024. 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Secretária de Administração do Município de Quixeré - CE 
  
ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS - AQAP 
CNPJ n° 42.654.330/0001-40 
  
Testemunhas: 
  
1 - _____________ 
  
2 - ______________  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:EBD65D7F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240229.002-SEMUS 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
CONTRATOS N° 20240229.002-SEMUS 
  
PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 001.20.03.2023-DIV 
  
OBJETO: REPETIÇÃO DA LICITAÇÃO FRACASSADA N° 
001.15.02.2023-DIV que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE REBOQUE, EM VEÍCULOS CAMINHÃO “PRANCHA” PARA 
REMOÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS, 
PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
RUSSAS, 
VINCULADOS 
ÀS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS.