DOMCE 11/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3414 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
Art. 1º- Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir; 
  
NOME: MARINA VELOSO LIOBA 
CARGO/ FUNÇÃO: DIRETORA DE BENEFÍCIOS 
Destino: JUAZEIRO DO NORTE - CE 
Valor da diária: R$ 200,00 – duzentos reais. 
Total concedido: R$ 400,00 – quatrocentos reais. 
CPF: 609.xxx.xxx-03 
Período: 11 e 12 de março de 2024 
Quantidade de diárias: (02) 
  
OBJETIVO: Empreender viagem para conduzir MARINA VELOSO 
LIOBA, com a finalidade de comparecer na OFICINA TÉCNICA 
NACIONAL COMPREV, na cidade de Juazeiro do Norte - CE. 
  
Art.2º. Fica a tesouraria autorizada a efetuar a servidora acima 
qualificada, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo; 
  
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Previdência Social de Santana do Cariri-CE, 07 de março de 
2024. 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO 
Diretora Presidente-PREVISAN 
  
Publicado por: 
Marina Veloso Lioba 
Código Identificador:E4C1DD1C 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA N°: 03.03.2024/PREVISAN 
 
Designa servidor para empreender viagem que indica, 
concede diária e dá outras providências. 
  
A Previdência Social de Santana do Cariri-CE, no uso de suas 
atribuições legais, e com fundamento nas Leis municipais 595/2009 e 
700/2013, RESOLVE: 
  
Art. 1º- Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir; 
  
NOME: RITA BRENDA TENÓRIO LEOPOLINO 
CARGO/ 
FUNÇÃO: 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVA 
E 
FINANCEIRA 
Destino: JUAZEIRO DO NORTE - CE 
Valor da diária: R$ 200,00 – duzentos reais. 
Total concedido: R$ 400,00 – quatrocentos reais. 
CPF: 048.xxx.xxx-69 
Período: 11 e 12 de março de 2024 
Quantidade de diárias: (02) 
  
OBJETIVO: Empreender viagem para conduzir RITA BRENDA 
TENÓRIO LEOPOLDINO, com a finalidade de comparecer na 
OFICINA TÉCNICA NACIONAL COMPREV, na cidade de 
Juazeiro do Norte - CE. 
  
Art.2º. Fica a tesouraria autorizada a efetuar a servidora acima 
qualificada, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo; 
  
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Previdência Social de Santana do Cariri-CE, 07 de março de 
2024. 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO 
Diretora Presidente-PREVISAN  
Publicado por: 
Marina Veloso Lioba 
Código Identificador:7E04B597 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, torna público 
que realizará as 09:00, do dia 13 de março de 2024, no endereço 
eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 2302010. 
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE 
PARA SUPRIR NECESSIDADES DA CONTROLADORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.. Aviso de 
Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no 
endereço: 
e 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar.  
  
Tabuleiro do Norte/CE, 08 de março de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:4603AB39 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, torna 
público que realizará as 10:00, do dia 13 de março de 2024, no 
endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 
2302082024. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA 
E HIGIENE PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão 
de 
Contratação, 
no 
endereço: 
e 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. 
  
Tabuleiro do Norte/CE, 08 de março de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:F02B493B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.319, DE 08 DE MARÇO DE 2024 
 
Autoria: Poder Executivo Municipal 
  
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
AGRICULTOR PARCEIRO NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA 
FORMA QUE INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, 
o Programa Agricultor Parceiro consistente na cessão de uso de bens 
públicos móveis com ônus ao cessionário, que terá como objetivo 
incentivar a agricultura local, melhorar a produtividade e garantir o 
desenvolvimento sustentável da área rural. 
  
Art. 2º - Na execução do Programa Agricultor Parceiro será cedido 
pelo Município de Tabuleiro do Norte, através da Secretaria de 
Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, ao agricultor familiar 
serviço de trator com operador para: 
  
I - Preparo de Solo;