DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
VIII
Técnicas de Programação
e
Qualidade
de
Software
Desenvolvimento Web, Desenvolvimento Mobile, Técnicas de
Programação I,
Graduação em Ciência da Computação ou Sistemas de Informação
ou
CAPITÃO POÇO
1
.
Técnicas de
Programação II, Estrutura de Dados, Laboratório de Programação
Engenharia da
Computação ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou
.
Aplicada, Software Livre para a Educação, Multimídia e Hipermídia
em
Redes de Computadores ou
Processamento de Dados ou Licenciatura em
.
Educação, Tópicos Especiais em Engenharia
de Software, Otimização de
Computação ou Licenciatura em Informática
.
Sistemas, Qualidade de Software e disciplinas afins da área do
concurso.
ou áreas afins, com Doutorado na área do concurso.
.
IX
Estudos Linguísticos
Comunicação Oral e Escrita, Leitura e Produção de Textos
Acadêmicos,
Graduação em Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa.
Doutorado em
TOMÉ AÇU
1
.
Introdução aos Estudos Linguísticos, Psicolinguística, Semiótica,
Sintaxe
Linguística, Estudos Linguísticos
ou em Letras com área de
.
da Língua
Portuguesa, Semântica e Pragmática.
Concentração em Estudos Linguísticos.
.
X
Doenças
Infecciosas
e
Parasitárias
1. Patologia Geral 2. Imunologia Básica 3. Interações microbianas
e
Graduação em Enfermagem e Doutorado em Doenças Tropicais
ou Doutorado em
P A R AU A P E BA S
1
.
parasitárias 4. Enfermagem e as Populações Tradicionais da
Amazônia 5.
Doenças infecciosas e parasitárias ou Doutorado em Pesquisa
Clínica em Doenças Infecciosas
.
Enfermagem em Doenças Infecciosas e Parasitárias da Região
Amazônica
Ou Doutorado em Medicina Tropical e Infectologia ou Doutorado
em
.
6. Estágio Supervisionado nas Especialidades Hospitalares
Ciências Fisiológicas ou Doutorado em Doenças Emergentes,
.
7. Disciplinas de áreas afins do concurso
Infecciosas e Negligenciadas ou Doutorado em Patologia ou
Doutorado em
.
Enfermagem ou Doutorado em Ciências da Saúde ou Doutorado
em Saúde ou
.
ou Doutorado em Ciências do Cuidado em Saúde ou Doutorado
em
.
Ciências da Saúde e Biológicas ou Doutorado em Ciências
.
XI
Anatomia
Humana
e
Estágio
Supervisionado
na Atenção Primária à
Saúde
1. Estágio Supervisionado na Atenção Primária à Saúde 2.
Anatomia Humana I 3.
Graduação em Enfermagem e Doutorado em Saúde Pública ou
Doutorado em
P A R AU A P E BA S
1
.
Anatomia Humana II 4. Trabalho de Conclusão de Curso I 5.
Trabalho de
Saúde
Coletiva ou
Doutorado
em
Ciência do
Cuidado
ou
Doutorado em
.
Conclusão de Curso II 6. Disciplinas afins do concurso.
Enfermagem ou Doutorado em Ciências da Saúde ou Doutorado
em Saúde ou
.
Doutorado em Ciências do Cuidado em Saúde ou Doutorado em
Ciências da Saúde
.
e Biológicas ou Doutorado em Ciências ou Doutorado em
Biociência e
.
Tecnologia em Saúde ou Doutorado em Fisiologia Humana ou
Doutorado em
.
Ciências Biomédicas - Fisiologia e Farmacologia ou
.
Doutorado Multicêntrico em Ciências Fisiológicas.
.
XII
Fundamentos
de
Enfermagem
1. História da Enfermagem 2. Semiologia em Enfermagem I e II 3.
Semiotécnica
Graduação em Enfermagem e Doutorado em Enfermagem ou
Doutorado em
P A R AU A P E BA S
1
.
em
Enfermagem I
e
II 4.
Ética
e
Bioética aplicada
a
enfermagem
Ciências
da
Saúde
ou
Doutorado
em
Fundamentos
em
Enfermagem ou Doutorado em
.
5. Estágio Supervisionado nas Especialidades Hospitalares
Educação ou Doutorado em Saúde ou Doutorado em Ciências
do
.
6. Disciplinas de áreas afins do concurso.
Cuidado em Saúde ou Doutorado em Biociência e Tecnologia em
Saúde ou
.
Doutorado em Ciências da Saúde e Biológicas ou Doutorado em
Ciências.
.
XIII
Saúde
da
Mulher,
Criança e Adolescente
1. Cuidado Integral de Enfermagem à Saúde das Mulheres I e II 2.
Cuidado Integral de
Graduação em Enfermagem e Doutorado em Enfermagem ou
Doutorado em
P A R AU A P E BA S
1
.
Enfermagem à Saúde do Neonato e da Criança I e II 3. Cuidado
Integral à Saúde do
Saúde da Criança e Adolescente ou Doutorado em Saúde da
Criança e da Mulher ou
.
Adolescente 4. Sistematização da Assistência de enfermagem nos
serviços de saúde 5.
Doutorado em Ciências da Saúde ou Doutorado em Saúde ou
Doutorado em Ciências do
.
Estágio Supervisionado nas Especialidades Hospitalares
Cuidado em Saúde ou Doutorado em Biociência e Tecnologia em
Saúde ou Doutorado em
.
6. Disciplinas de áreas afins do concurso.
Ciências da Saúde e Biológicas ou Doutorado em Ciências.
2.2. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) e a Divisão de Concursos e Admissão (DCON) serão responsáveis pela coordenação dos Concursos, no que diz respeito à
publicação deste Edital, de outros editais e avisos relacionados aos Concursos e à divulgação dos resultados parciais e finais na página eletrônica https://concursopublico.ufra.edu.br/.
2.3. Será de responsabilidade da Unidade Acadêmica e suas subunidades zelar pela realização dos Concursos, providenciando a composição das Bancas Examinadoras, os
equipamentos ou materiais didáticos necessários a cada prova e pela divulgação dos dos locais de realização das mesmas e na página eletrônica https://concursopublico.ufra.edu.br/.
3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (PcD)
3.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito a inscrição no Concurso Público para Professor do Magistério Superior desde que as atribuições sejam compatíveis com
a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 13.146/2015.
3.2. Para os candidatos com deficiência, será reservado um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas por área, nos termos do § 2º do Art. 5º da Lei
nº 8.112/1990, e suas alterações, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, da Lei nº 13.146/2015, e do Decreto nº 9.508/ 2018 e suas alterações.
3.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.2 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente,
desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por área, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
3.4. Considerando os percentuais citados nos subitens 3.2 e 3.3, e o quantitativo de vagas disponíveis no Edital, não haverá, inicialmente, a reserva de vagas às pessoas com
deficiência. Durante a validade deste Concurso, se surgirem novas vagas, a 5ª (quinta) vaga de cada área fica reservada ao candidato com deficiência, aplicando-se o percentual mínimo
de 5% (cinco por cento).
3.5. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 e nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto nº
3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do Art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado
da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados
os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.
3.6. Para concorrer à vaga reservada às pessoas com deficiência ou aquelas que surgirem durante a validade do Concurso Público, conforme os subitens 3.2, 3.3 e 3.4, o
candidato no ato da inscrição deverá:
a) informar que é PCD e deseja concorrer à vaga nessa condição;
b) enviar no ato da inscrição, via upload, a imagem do parecer emitido, nos últimos 12 meses anteriores a data da publicação deste edital, por equipe multiprofissional e
interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de
suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão, conforme a sua especialidade, na forma do subitem 3.6.1 deste edital.
3.6.1. O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar observará:
a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
c) a limitação no desempenho de atividades;
d) a restrição de participação.
3.7. O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar de que trata o subitem 3.6 deste edital deverá ser enviado de forma legível, sendo o fornecimento da
documentação de responsabilidade exclusiva do candidato.
3.8. O candidato PCD participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de
aprovação, à data, horário e local de realização das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos, ressalvadas demais disposições previstas em regulamento.
3.9. Na inexistência de candidatos PCD inscritos, aprovados ou habilitados na área a vaga reservada à candidatos PCD será ocupada pelos demais candidatos aprovados e
observada a ordem de classificação na referida área.
3.10. Os candidatos PCD aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas
reservadas.
3.11. Em caso de desistência de candidato PCD aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato PCD posteriormente classificado.
3.12. O candidato com deficiência que não apresentar por ocasião da inscrição o parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme subitem 3.6.1, perderá
o direito de concorrer à vaga reservada para PCD ou aquela que vier a surgir durante a validade do Concurso.
3.13. Antes da homologação do resultado final do concurso, o candidato classificado deverá submeter-se à inspeção médica promovida pela Perícia Oficial em Saúde da
UFRA/SIASS, mediante agendamento prévio, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar
se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.