DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 941738/2023. Processo n. º
71000.027603/2023-00. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Social Esportivo - IES - CNPJ: 12.989.706/0001-07. Objeto:
Prorrogação de vigência ao Termo de Fomento n. º 941738/2023. Vigência: 03/10/2023 a
30/06/2024. Data de Assinatura: 08/03/2024. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO
LIMA
DE
ARAUJO
-
Secretário Nacional
de
Paradesporto
-
CPF:
***.502.165-**,
Convenente: MAURICIO FRAGATA - Presidente Instituto Social Esportivo IES - CPF:
***.377.568-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Juína/MT,
na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Juína/MT.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do
convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 08/03/2024; b) pela PGFN: 08/03/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Juína/MT, CNPJ nº 15.359.201/0001-57, o senhor Paulo Augusto
Veronese, Prefeito Municipal de Juína/MT.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2024/CAFIN
TRIGÉSIMA SÉTIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 115/2024/PGFN/CAFIN/ da Trigésima Sétima Novação de Dívida.
PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 444.740.828,30
(quatrocentos e quarenta e quatro milhões, setecentos e quarenta mil, oitocentos e vinte
e oito reais e trinta centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.105945/2023-64. DATA
CELEBRAÇÃO: 07 de março de 2024; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO
RODEIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CA R LO S
ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170010
Nº Processo: 18220101182202319. Objeto: Registro de Preços para Subscrição
de licenças complementares à solução Microsoft MS-365 na modalidade de licenciamento
Microsoft Enterprise Agreement Subscription (EAS), composto por 3 itens, incluindo
serviços de suporte técnico, manutenção e atualização.. Total de Itens Licitados: 15. Edital:
11/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, 
Bloco 
"p" 
Anexo 
"a" 
2º 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SONIA MAGALI GAMA MACHADO
Chefe da Divisão de Licitações Substituta
(SIASGnet - 08/03/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No TERMO
ADITIVO AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA 1/2024,
de03.04.2023, publicado no DOU de 05/03/2024, Seção 3, páginas 72,
Onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO "
Leia-se: "EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2024."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, regulamentado pelo art. 774 do Decreto
nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, de acordo com o disposto no inciso I, do art. 1º, da Portaria MF nº 159, de 03 de fevereiro de 2010, COMUNICA, a quem possa interessar, que estão disponíveis
para consulta os Editais de Abandono de mercadorias abaixo listados, objeto dos processos relacionados.
Os proprietários das mercadorias terão o prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação deste, para apresentarem a documentação de propriedade, a fim de figurarem no polo
passivo do auto de infração para apuração das infrações administrativas constantes dos editais e exercerem seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Os editais poderão ser consultados no prédio da Alfândega de Fortaleza, localizado à Avenida Vicente de Castro, nº 6971, andar térreo, Mucuripe, CE, de segunda a sexta-feira, no horário
de 09:00h às 17:00h.
. Processo nº
Edital nº
Local de Apreensão
Tipo de Mercadorias
. 11131.720391/2023-16
0317900-47397/2023
Correios
celular
. 11131.720410/2023-04
0317900-49707/2023
Correios
celulares, vinhos, smartwatchs e medicamentos
. 11131.720449/2023-13
0317900-63356/2023
Zona Secundária
peças de vestuário
. 11131.720667/2023-58
0317900-91767/2023
Correios
scanner
. 11131.720695/2023-75
0317900-100837/2023
Correios
celular
. 11131.720696/2023-10
0317900-101083/2023
Correios
celular
. 11131.720697/2023-64
0317900-101192/2023
Correios
celular
. 11131.720698/2023-17
0317900-101928/2023
Correios
celular
. 11131.720699/2023-53
0317900-102181/2023
Correios
celular
. 11131.720702/2023-39
0317900-102889/2023
Correios
celulares, fones de ouvido, relógios e IPVT BOX
. 11131.720715/2023-16
0317900-102968/2023
Correios
celulares, relógios, estação de solda e limpador por
ultra-som
. 11131.720717/2023-05
0317900-102979/2023
Correios
celulares
. 11131.720718/2023-41
0317900-102983/2023
Correios
celular
. 11131.720719/2023-96
0317900-102985/2023
Correios
celular, perfumes e medicamentos
. 11131.720720/2023-11
0317900-102995/2023
Correios
celulares e relógios
. 11131.720721/2023-65
0317900-102996/2023
Correios
celulares
. 11131.720722/2023-18
0317900-103016/2023
Correios
celulares, telas p/celulares e tablet
. 11131.720723/2023-54
0317900-103083/2023
Correios
celulares e relógio
. 11131.720724/2023-07
0317900-103096/2023
Correios
celular
. 11131.720725/2023-43
0317900-103104/2023
Correios
relógios e acessórios para celular
. 11131.720726/2023-98
0317900-103108/2023
Correios
celulares
. 11131.720729/2023-21
0317900-103172/2023
Correios
celular
. 11131.720730/2023-56
0317900-103177/2023
Correios
celular
. 11131.720731/2023-09
0317900-103182/2023
Correios
celulares
. 11131.720732/2023-45
0317900-103196/2023
Correios
celulares e tablet
. 11131.720733/2023-90
0317900-103206/2023
Correios
celulares e acessórios
. 11131.720734/2023-34
0317900-103209/2023
Correios
celular
. 11131.720735/2023-89
0317900-103215/2023
Correios
celular
. 11131.720736/2023-23
0317900-103217/2023
Correios
celular
. 11131.720737/2023-78
0317900-103220/2023
Correios
celulares
. 11131.720738/2023-12
0317900-102849/2023
Correios
celular
. 11131.720739/2023-67
0317900-102950/2023
Correios
celular
. 11131.720740/2023-91
0317900-103078/2023
Correios
celular
. 11131.720741/2023-36
0317900-103245/2023
Correios
celular
. 11131.720742/2023-81
0317900-103923/2023
Correios
celular
. 11131.720746/2023-69
0317900-105136/2023
Correios
IPVT BOX
. 11131.720747/2023-11
0317900-105277/2023
Correios
celular
. 11131.720748/2023-58
0317900-105337/2023
Correios
celular
. 11131.720749/2023-01
0317900-106176/2023
Correios
celular
. 11131.720750/2023-27
0317900-106467/2023
Correios
celular
. 11131.720751/2023-71
0317900-107940/2023
Correios
celular
. 11131.720752/2023-16
0317900-107942/2023
Correios
celulares
. 11131.720753/2023-61
0317900-110126/2023
Correios
celular
. 11131.720754/2023-13
0317900-110307/2023
Correios
celulares
. 11131.720755/2023-50
0317900-110370/2023
Correios
smartwatch
. 11131.720756/2023-02
0317900-110380/2023
Correios
antenas para internet
. 11131.720757/2023-49
0317900-111083/2023
Correios
celular
. 11131.720758/2023-93
0317900-111275/2023
Correios
celular
. 11131.720759/2023-38
0317900-111336/2023
Correios
celular
. 11131.720760/2023-62
0317900-112710/2023
Correios
celular e capa p/celular
. 11131.721109/2023-18
0317900-132932/2023
Correios
celular
. 11131.721468/2023-67
0317900-214044/2023
Correios
notebook
. 11131.721473/2023-70
0317900-214160/2023
Correios
câmera fotográfica Canon
. 11131.721484/2023-50
0317900-216064/2023
Correios
celular
. 11131.721793/2023-20
0317900-247773/2023
Correios
celular
. 11131.721794/2023-74
0317900-247880/2023
Correios
celular
. 11131.721466/2023-78
0317900-213067/2023
Correios
celular
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR