DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
**
52° 11' 36" W
.
Anas Comercio de
Madeiras Eireli
06.143.324/0001-65
02018.003264/2022-75
N GW L Z 4 N A
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da
Lei Federa
IBAMA Belém - PA
1°25'32.307" S-
Vender para o exterior
41,13 m3 de decking de
Ipê-amarelo sem a licença
de que
.
48°28'1.526" W
trata a Instrução Normativa
Ibama N. 15/2011, conforme
as Guias Florestais
. Ismael Wathier Martins
***.945.981-
***18.005439/2018-**
9125591-E
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII
da Lei Federa
Rua Joao Atiles da Silva, n° 290
Jardim Planalto Novo Progresso -
PA
06°26'06''S -
Danificar 1.036 hectares de
veqetaçào nativa (através
de
.
**
55°22'45''W
exploração 
ilegal 
de
madeira), 
objeto 
de
especial.
.
A. Trevisan Madeiras
21.556.091/0001-16
02054.000204/2022-64
0EUD82WY
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da
Lei Federa
Km 1064 da BR 163, município de
Guarani do Norte/MT
10° 55' 23.0" S -
Por vender 13 m3 de
madeira (Vigas e Caibros de
Cupiuba) sem licença válida
para todo o
.
55° 12' 11.0" W
tempo da viagem outorgada
pela autoridade competente,
nos termos
do que
fora
constatado.
.
Knnezzewicc Comercio
e Transporte Ltda-ME
14.703.782/0001-30
02018.001626/2022-93
8 7 BA DT B J
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da
Lei Federa
Avenida João Chavier, s/N, quadra
13, Lote 7 e 8. Santa Rosa Trairão
- PA
5° 0' 46.0" S -
Deixar de apresentar
relatório ambiental
referente ao ano
.
56° 0' 3.4" W
de
2017/2016, 
no
prazo
exigido
pela legislação
ao
órgão 
ambiental
competente.
.
Of de Sousa Cia Ltda
06.125.416.0001-12
02018.106819/2017-72
9173758-E
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da
Lei Federa
Av. Prerimental Oeste Lote
01.QD.104, Centro Brasil Novo - PA
01°25'32''S -
Por apresentar informação
falsa no sistema oficial de
controle técnico federal.
.
48°26'00''W
. M.C Madeiras Comercio
- ME
17.743.145.0001-85
02054.000045/2016-50
6544-E
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da
Lei Federa
Av. Rio Madeira setor industrial
Altamira - PA
10°55'23''S -
Vender 54,465m³ de
madeira serrada sem licença
do órgão competente.
.
55°12'11''W
. L. F. Moraes Industria e
Comercio ME
16.707.511.0001-88
02018.001373/2016-18
9098886-E
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII
da Lei Federa
Rod. BR 163 Km 22, Vila Isol Novo
Progresso - PA
07°41'34''S -
Elaborar informação falsa
em Sistema Oficial de
Controle de produto
Florestais Sisflora.
.
55°12'44''W
.
Jair Rodrigues Fortes
***.493.159-
02048.001557/2018-84
9117294-E
Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII
da Lei Federa
Rua das Embaúbas , n° 1035
Moraes de Almeida - Distrito de
Itaituba- PA
06°27'51''S -
Descumprir embargo de
atividades e suas
respectivas áreas referente
.
**
55°59'10''W
aos Termos de Embargos
n°502457-C, 
460988-C 
e
672551-E.
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções
legais possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou
conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto
nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA
correspondente ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
DENNYS CHRYSTIAN PINTO PEREIRA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, TORNA PÚBLICA a
decisão o que convalidou as medidas acautelatórias de apreensão e Destruição/inutilização
dos bens apreendidos na operação de fiscalização conjunta do IBAMA e Polícia Federal
realizada no período de 19/11/2023 a 24/11/2023. Foram apreendidos no interior da Terra
Indígena
TI
Roosevelt/Parque
Aripuanã, cujo(s)
proprietário(s)/infrator(es) é (são)
desconhecido(s), os bens a seguir relacionados: 08 (oito) balsas de garimpo, utilizadas para
apoio à atividade garimpeira avaliadas em R$ 80.000,00 (Oitenta mil Reais) cada unidade;
07 ( sete) motores a diesel, sem identificação de marca e modelo avaliados em R$ 500,00
(Quinhentos Reais) cada unidade; 01 (um) semi-reboque, marca Randon, RQ CA, placa JZD
0373, cor branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00 (Setenta
mil Reais); 02 (dois) caminhões Mercedes benz, modelo L2638, cor branca, sem
identificação de placas ou chassi, em regular e péssimo estado de conservação avaliados
em R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil Reais) e R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil Reais)
respectivamente; 01 (uma) moto Honda , modelo CG 150FAN ESI, ano 2012/2013, chassi
9C2KC1670DR442924, placa OHN 7898,em péssimo estado de conservação avaliada em R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais); 01 (uma) moto Honda, modelo CG 150 TITAN KS, ano
2007/2007, placa JYQ 7031, em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00
(mil reais).
Bens avaliado sem 1.176.000,00 (um milhão cento e setenta e seis mil Reais).
.
Proprietário/Infrator
CPF
P R O C ES S O
Termo de Apreensão e Destruição
. Desconhecido
-
02049.000368/2023-41
OA Z B 2 Q Y 5
.
EYASK3FR
Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer
unidade do IBAMA.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193125
Nº Processo: 02026000976202314. Objeto: Contratação, de forma contínua, de
empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, sob demanda,
compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes aéreos
em voos nacionais para o Ibama em Santa Catarina.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
11/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Conselheiro Mafra 784
Ed. Galaxy, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/193125-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 26/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MILAZZO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/03/2024) 193099-19211-2024NE000031
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional
Manaus, Manaus/AM, notifica os interessados aos autos de infração em termos elencados
abaixo, para manifestarem-se nos autos dos processos administrativos, no prazo de 20
(vinte) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Coordenação Regional
Manaus em Manaus/AM do Instituto Chico Mendes.
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
. Autor Desconhecido
TDS/ 36066-A
AUTO DE INFRAÇÃO/029434-B
02120.000227/2019-32
. Autor Desconhecido
AUTO DE INFRAÇÃO/019666-B
02120.000412/2019-27
. Autor Desconhecido
AUTO DE INFRAÇÃO/028246-B
02120.010980/2016-93
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação
Regional Manaus em Manaus/AM, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus -
CEP 69041-010.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
NÚMERO DO PROCESSO:
02070.009973/2023-19. Espécie: Extrato de
Termo de
Compromisso nº
8/2024 celebrado entre
a CONCESSIONÁRIA
DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS S.A.. - CNPJ nº 27.844.178/0001-75 e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-
94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento
AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS (HERCÍLIO LUZ), em
cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº
4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 01/2023):
15.204,84 (quinze mil e duzentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA:
Setembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 01 de Março de 2024. PELO
EMPREENDEDOR: Johann Georg Erwin Gigl, CFO e Fabio Marques da Silva, COO. PELO
ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
NÚMERO DO PROCESSO:
02070.013060/2023-99. Espécie: Extrato de
Termo de
Compromisso nº 16/2024 celebrado entre o(a) TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.. -
CNPJ nº 36.238.971/0001-11 e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
-
ICMBio
- CNPJ
nº
08.829.974/0001-94.
OBJETO:
Compensação
Ambiental referente à implantação do empreendimento LINHA DE TRANSMISSÃO 345KV
SANTOS DUMONT 2 - LEOPOLDINA 2 - LAGOS C1 - SE LEOPOLDINA 2, em cumprimento
ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002
e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 08/2022): 321.000,00