DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100125
125
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO FIP-MOC - UNIFIPMoc, inscrito no CNPJ sob o nº 03.273.660/0001-34,
sediado na Avenida Professora Aida Mainartina Paraíso, nº 80, Bairro Ibituruna, Montes
Claros/MG, CEP: 39408-007, mantido pela SOCIEDADE PADRÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de
serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e
assinatura: 8/3/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da
Procuradoria da República em Minas Gerais, e e o Coordenador Administrativo do Centro
Universitário FIP-MOC - UNIFIPMoc, Sr. DANIEL FERREIRA DOS SANTOS). Belo
Horizonte/MG, 8 de março de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA - Procurador-Chefe
- Procuradoria da República em Minas Gerais
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, e a FACULDADE SANTO ÂNGELO - FASA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 07/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER,
Procurador-Chefe da PRRS e RAFAEL ROSSETTO, Diretor-Presidente da FASA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO,
DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA - IDP-BSB. Objeto: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
anos. Data e assinatura: 07/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS
e FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES RIOS, Secretario-Geral do IDP-BSB.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, e a UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS
SINOS -
UNISINOS, mantida
pela ASSOCIACAO ANTONIO
VIEIRA -
ASAV. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 07/03/2024. FELIPE DA SILVA MULLER,
Procurador-Chefe da PRRS, SÉRGIO EDUARDO MARIUCCI, Reitor da UNISINOS e EUDSON
RAMOS, Diretor Presidente da ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA - ASAV.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato do Contrato nº 04/2023, publicado no DOU - SEÇÃO III de
04/08/2023, Página 184, ONDE LÊ-SE: [...] Valor global: R$ 160.998,00 (cento e sessenta mil
e novecentos e noventa e oito reais) [...], LEIA-SE: [...] Valor global: R$ 160.988,00 (cento
e sessenta mil e novecentos e oitenta e oito reais) [...].
CARLOS DAVID TARGINO BERTOLDO
Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual da
PR-RR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 02/2024.
CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO
OBRIGATÓRIO. Partícipes:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, e ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, mantenedora da
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP E FILIAIS. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e
Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de
estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal,
proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2027. Data de assinatura:
06/03/2024. Assinam: Claudia Meucci Andreatini, Vice-Reitora de Administração e
Finanças da
Instituição de Ensino; e
Elisa Brito Silva, Secretária
Estadual da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA - Secretária
Estadual
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação 03/2024 - Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público
do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: IVANA FARINA NAVARRETE PENA, CPF nº
***.876.***-20. Objeto: palestra na Conferência inaugural com a temática: "Protocolo para
julgamento com perspectiva de gênero". Valor: R$360,00. Base legal: Art. 74, inciso III,
alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Processo20.02.0001.0001449/2024-62.
Brasília-DF, 6 de março de 2024. Autorizado por GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA. Diretor
Geral da Procuradoria Geral do Trabalho.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação 04/2024 - Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público
do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GREICE KELI SILVA LIMA, CPF: ***.299.***-27.
Objeto: Palestra na Conferência com a temática: "O Desafio do Trabalho Produtivo Para
Aquelas Que Exercem o Trabalho Reprodutivo". Valor: R$180,00. Base legal: Art. 74, inciso
III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Processo 20.02.0001.0001346/2024-30.
Brasília-DF, 6 de março de 2024. Autorizado por GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA. Diretor
Geral da Procuradoria Geral do Trabalho.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região e North Segurança Ltda. OBJETO: Repactuação do Contrato nº 14/2022 - Serviços de
vigilância armada para a Sede de PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 37, XXI da
Constituição Federal. Assinatura: DAT 08/03/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira
Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Cláudia de Oliveira Duarte, pela
Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90003/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa da Dispensa
Eletrônica para Aquisição de Extintores de incêndio, novos, com data de fabricação inferior
a 06 (seis) meses, conforme NBR 15808, por meio de pessoa jurídica especializada na
comercialização do referido equipamento, para o edifício Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 7.ª Região. Data de abertura: 14/03/2024 às 08:00h. O Aviso de Dispensa
estará disponível a partir de 11/03/2024, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/,
UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia .
Fortaleza/CE, 8 de março de 2024.
FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 03.2023. PGEA n.
20.02.1200.0000073/2023-26. Partícipes: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
- CNPJ: 26.989.715/0043-61; Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do
Trabalho - ACEST, CNPJ n. 79.886.032/0001-96; e Fundação para o Desenvolvimento
Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, CNPJ n. 02.385.669/0001-74. Objeto: alteração
da vigência e da cláusula 2.3.5. Vigência de 09/03/2024 a 09/04/2025. Cláusula 2.3.5 nova
redação "Avaliar e emitir os certificados, através da Fiocruz". Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93 Signatários: PIERO ROSA MENEGAZZI, pela PRT12; CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM,
pela FIOTEC e DARLESSANDRO DA SILVA RIBEIRO, pela ACEST.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2021 PGEA: 20.02.2400.0000142/2021-54.
CONTRATANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. CONTRATADA: GTV
Dedetizadora Ltda.ME. OBJETO: Prorrogação do Contrato para o período de 21 de maio de
2024 à 21 de maio de 2025. ASSINAM: Dra. Cândice Gabriela Arosio - pela Contratante; e
Sra. Erika Nishi - pela Contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 38/2024
Termo de Credenciamento nº 38/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e C&M SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA para prestação de Serviços Médicos. Processo:
0.03.000.005405/2024-16.
Vigência:
07/03/2024
à
06/03/2029.
Assinatura:
pelo
Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado MILTON ALVES DOS NEV ES
JÚNIOR.
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da
União; o Governo do Estado do Pará, o Tribunal de Contas do Estado do Pará e o Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado do Pará com objetivo de promover o intercâmbio de
experiências e a cooperação técnico-científica para as ações relacionadas à execução do
SAI 20 Summit; b) Processo: TC 005.469/2024-4; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica
entre o TCU, o Governo do Estado do Pará, o TCE-PA e o TCM-PA, com vistas ao
intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e apoio logístico, visando à
realização da assembleia do Grupo de Instituições Superiores de Controle dos países
membros do G20 ( Supreme Audit Institutions - SAI 20), denominada SAI20 Summit, no
período de 19 a 21 de junho de 2024, na cidade de Belém-PA; d) Fundamento Legal:
Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações
posteriores; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 5/3/2024; g) Signatários: Pelo
TCU, Ministro Bruno Dantas, Presidente; pelo Governo do Estado do Pará, Helder Barbalho,
Governador; pelo TCE-PA, Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, Presidente; e
pelo TCM-PA, Conselheiro Antonio José Costa de Freitas Guimarães, Presidente.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-033.921/2023-7; b)Espécie: 7º TA ao CT nº 38/2019, firmado em
05/03/2024, entre o TCU e a empresa CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA; c)Objeto:
prorrogação até 30/09/2024; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93;
e)Valor: R$ 8.012.346,12; f)NE: 2024NE000223; g)Signatários: pelo Contratante, Marcio
André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Orlando Lamounier Paraíso Junior.
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Processo: TC 005.645/2024-7; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU -
CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: CAMARA DE COM E IND BRASIL ALEMANHA
SÃO PAULO - CNPJ 62.319.785/0002-06; d) OBJETO: Pagamento de inscrições para
participação em evento - Curso Hidrogênio e Transição Energética. LOCAL: SÃO
PAULO/SP. PERÍODO: 11/03 a 05/04/2024. MODALIDADE: A Distância. e) Fundamento
Legal: art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/2021; f) Valor: R$ 3.750,00 (Três mil e
setecentos e cinquenta reais); g) Nota de Empenho: 2024NE000057 de 05/03/2024; h)
Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello
Correa.
Fechar