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DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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132
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
comercialização de medicamentos de 38,24% para 25%, incluir a Cláusula Décima Oitava -
Do Foro, e atualizar as demais cláusulas do credenciamento, que passa a reger-se pelo
conjunto de cláusulas do Anexo deste instrumento, de forma consolidada. Vigência desde
08/03/2024. Data da Assinatura 08/03/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico
Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Marcos Roberto Moura da Cunha,
Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004087-
65.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Quinto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 027/2004 (19818681).
Credenciado: Cettro - Centro de Tratamento Oncológico S/C Ltda. Objeto: Reduzir a taxa de
comercialização de medicamentos de 38,24% para 25%, incluir as filiais constantes do
Anexo I, o serviço constante do Anexo III, e a nova Cláusula Nona - Do Acréscimo e da
Supressão de Procedimentos/Especialidades, assim como suprimir as Cláusulas Sexta - Das
Obrigações do Beneficiário, Oitava - Das Interrupções, Nona - Da Utilização de Centro
Cirúrgico e de Internação em Hospitais da Rede Credenciada do Pro-Social e Décima Sexta
- Da Responsabilidade Civil, que foram atualizadas, renumerar as Cláusulas Quinta-A - Da
Proteção dos Dados pelas Partes, Décima Nona - Da Resilição, Vigésima - Do Corpo Clínico
do Credenciado e Vigésima Primeira - Do Foro, e atualizar as demais cláusulas do
credenciamento, que passa a reger-se pelo conjunto de cláusulas do Anexo do
instrumento, de forma consolidada. Vigência desde 08/03/2024. Data da Assinatura
08/03/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela
empresa, Marcos Roberto Moura da Cunha, Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002458-90.2014.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Terceiro Termo
Aditivo ao Termo de Credenciamento 040/2012 (19919570). Credenciado: Instituto de Câncer
de Brasília Ltda. Objeto: Reduzir a taxa de comercialização de medicamentos de 38,24% para
25% e atualizar as demais cláusulas do credenciamento, que passa a reger-se pelo conjunto
de cláusulas do Anexo deste instrumento, de forma consolidada.. Vigência desde 08/03/2024.
Data da Assinatura 08/03/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra,
Diretor-Geral e, pela empresa, Marcos Roberto Moura da Cunha, Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004208-
93.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Quinto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 130/2003 (19817899).
Credenciado: Onco Vida - Instituto Especializado de Oncologia Clínica S/C. Objeto: Reduzir
a taxa de comercialização de medicamentos de 38,24% para 25%, alterar o endereço de
SGAS 915, Conjunto B, Bloco "A", Sala 104, Edifício Office Center, Brasília - DF, CEP 70390-
150 para Quadra SGA/SUL 915, S/N, Conj. O, Sala 1-T, Edifício Advance 2, Asa Sul -
Brasília/DF, CEP: 70.390-150, incluir a Cláusula Décima Oitava - Do Foro, e atualizar as
demais cláusulas do credenciamento, que passa a reger-se pelo conjunto de cláusulas do
Anexo deste instrumento, de forma consolidada. Vigência desde 08/03/2024. Data da
Assinatura 08/03/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-
Geral e, pela empresa, Marcos Roberto Moura da Cunha, Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo n.º 0002940-32.2024.4.03.8000 Espécie: Termo de Cooperação 01.004.10.2024.
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região - TRF3, CNPJ n.° 59.949.362/0001-76,
com a interveniência da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - EMAG, e
o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - TJMS, CNPJ n.º 03.979.663/0001-
98, por intermédio da Escola Judicial do Estado do Mato Grosso do Sul - EJU-MS. Objeto:
cooperação e intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural. Fundamento Legal: Lei
Federal n.º 14.133/2021. Data da Assinatura: 02/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre
os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Marisa Ferreira dos Santos (Desembargadora Federal
Presidente), pela EMAG: Nino Oliveira Toldo (Desembargador Federal Diretor), pelo TJMS:
Sérgio Fernandes Martins (Desembargador Presidente) e pela EJUD-MS: Odemilson Roberto
Castro Fassa (Desembargador Diretor).
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à ROBSON S
LACERDA, CNPJ nº 30.296.870/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3 meses, com fundamento no
artigo 7º da lei nº 10.520 e artigo 49, IX, do Decreto 10.024/2019. A penalidade é
resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo
Administrativo nº 0046891-13.2023.4.03.8000. Data: 23/02/2024.
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da
3ª REGIÃO resolve aplicar à
ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 16.650.985/0001-30, devido ao
inadimplemento total do Contrato nº 05.005.10.2023, as penalidades de multa
correspondente a 10% do valor atualizado do Contrato, totalizando R$ 195,98, c/c
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por 1 ano, com fundamento nos itens 15.2.d e 15.2.g da Cláusula
Décima Quinta do Contrato e artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c artigo 87, caput,
incisos II e III, e §2º da Lei nº 8.666/1993. As penalidades são resultado da apuração
de descumprimento de obrigações contratuais, mediante Processo Administrativo nº
0031207-48.2023.4.03.8000. Data: 22/02/2024.
ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE
Diretora-Geral em exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao TC nº 109/2008. Pae SEI 1330-74.2015.4.01.8008. celebrado entre a
União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região/Justiça Federal de Primeiro e
Segundo Graus da Sexta Região e AXIAL-Centro de Imagem Diagnósticos S.A., CNPJ:
42.771.949/0001-35, nome fantasia: Axial-Centro de Imagem, sediada na Avenida Bernardo
Monteiro nº 1472, Bairro: Funcionários - Belo Horizonte/Minas Gerais OBJETO: promover alteração
da razão social, tendo em vista a incorporação da cia pela ALLIANÇA SAÚDE E PARTICIPAÇÕES S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 90013
Nº
Processo: 6551620234068001.
Objeto:
Aquisição de
equipamentos,
materiais e serviços necessários à implementação de circuito fechado de televisão (CFTV)
para a Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG.. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
11/03/2024 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr.
1805 
- 
Santo 
Agostinho, 
Santo 
Agostinho 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/03/2024) 90013-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 17/2023; Processo nº 0001316-46.2020.6.02.8000; Fund. Legal: Lei 8.666/1993
e suas atualizações. Partes: Município de Flexeiras/AL, CNPJ nº 12.262.721/0001-59, e a
União, através do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº 06.015.041/0001-38;
Objeto: o apoio, por parte do Município de Flexeiras - AL, ao TRE/AL, nas atividades de
manutenção do cartório eleitoral de Joaquim Gomes no que respeita a serviços de limpeza,
asseio, conservação e vigilância . Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura
(06/12/2023), podendo ser prorrogado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Terceiro Tero Aditivo ao Contrato nº 09/2019; Processo SEI nº 0000767-
94.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93; Partes: União, através do
TRE/AL, e a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
40.911.117/0001-41; Objeto: prorrogação do contrato que trata da prestação de serviços
continuados de apoio administrativo, pelo período de 12 meses, pelo que o mesmo
passará a ter como data final da vigência o dia 28/03/2025. Valor mensal dos serviços: R$
37.750,13; Valor total do contrato: R$ 553.998,04. Assinatura: 28/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Vigésimo Termo
Aditivo ao Contrato nº
08/2019; Processo SEI
nº 0000766-
12.2024.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93; Partes: União, através do
TRE/AL, e a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
40.911.117/0001-41; Objeto: prorrogação do contrato que trata da prestação de serviços
continuados de apoio administrativo, pelo período de 12 meses, pelo que o mesmo
passará a ter como data final da vigência o dia 28/03/2025. Valor mensal dos serviços: R$
25.529,43; Valor total do contrato: R$ 396.661,06. Assinatura: 28/02/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00000.000419/2020-00.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 14.181.341/0001-15 - UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Alteração
do caput da cláusula quinta (da vigência). Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2025. Data de
Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2022, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa KR MANUTENÇÃO EQUIPAMENTO HOSPITALAR EIRELI.
OBJETO: Prorrogação. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI
Nº 0011572-30.2021.6.05.8000. ASSINATURA: 08/03/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Campos Vieira, pelo TRE-BA e a Sra. Raimunda Amparo dos Santos Pinho, pela
Contratada.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC), bem como para prestação imediata, eventual ou temporária do serviço
telefônico de discagem direta gratuita (0800) Total de Itens Licitados: 00004 Novo
Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 -
Salvador - Ba Paralela - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/03/2024, às
13h30 no site www.comprasnet.gov.br.
GILSON SOARES DA CONCEICAO
Pregoeiro
(SIDEC - 08/03/2024) 070013-00001-2024NE000001

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