DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso (Cessão de áreas pelo TRT4, destinadas às
instalações de Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal nas Cidades de
Santa Vitória do Palmar e Soledade/RS. CEDENTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região (CNPJ nº 02.520.619/0001-52). CESSIONÁRIA: Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ nº
05.442.380/0001-38). Fica o prazo de vigência do presente Termo de Cessão prorrogado,
excepcionalmente, na forma Parágrafo Quarto do Artigo 57 da Lei 8.666/1993, pelo período
de 3 (três) meses, até 07.06.2024. PA nº 12.2.000089705-4. Assinatura: 06.03.2024. Porto
Alegre, 29.01.2024. Isabel Regina Chies Diretora da Divisão de Apoio Administrativo, e.e.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 10-2022
Processo nº 0519/2021 Contratada: PREVELAR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
29.080.486/0001-05. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 10/2022,
por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 11 de março de 2024
a 11 de março de 2025. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global:
R$ 
5.400,00 
(cinco 
mil 
e 
quatrocentos 
reais). 
Dotação 
Orçamentária 
nº
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação
de Bens Móveis
e
Imóveis/Instalações. Nota de Empenho nº 667/2024.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9/2024, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 1/2024, assinado em
7/03/2024; firmado com a empresa Implanta Informática Ltda; Objeto: fornecimento,
treinamento, implantação, manutenção e prestação de suporte técnico de Portal de
Transparência através da cessão do direito de uso e com licenças ilimitadas para acesso
simultâneo ao sistema para o Confea, Base legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002;
Vigência de 12 (doze) meses; Valor global estimado do contrato R$ 58.244,80; Nota de
empenho nº 344/2024; Processo SEI Nº 00.003153/2023-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:2º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2022, a empresa Blue Eye Soluções em Tecnologia
LTDA, assinado aos 07/03/2024; Objeto: prorrogar, pelo período de mais 12 (doze) meses, o
prazo de vigência e de execução do Contrato; Amparo: Lei nº 8666/93; Valor global do Aditivo
R$ 833.694,28; Nota de empenho nº 346/2024; Processo SEI nº 00.006173/2022-55.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Corregedor do Conselho Federal de Medicina, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 45 do Código de Processo Ético-Profissional, INTIMA o Dr.
Klaus Wietzke Brodbeck CRM-RS nº 17.749, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
a participar da sessão plenária que será realizada no dia 20 de março de 2024, a partir das
09:00 horas (horário de Brasília), no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica, por
VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma ZOOM, na qual será julgado o Recurso em Processo
Ético Profissional PAe n° 000230.13/2023-CFM (PEP CRM-RS n° 19/2021), podendo fazer
sustentação oral pessoalmente ou através de advogado. Para fazer sua inscrição deverá
entrar 
em
contato 
com 
a 
Coordenação
de 
Processos 
do
CFM 
(e-mail
pae@portalmedico.org.br ou WhatsApp 61-98625-4945/ 61-98625-4951). Para que chegue
ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que será publicado na
forma da Lei.
Brasília-DF, 6 de março de 2024.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 925158
Nº 
Processo:
23.0.000007625-2. 
Objeto: 
A 
contratação
de 
empresa
especializada em provimento de: solução integrada de pagamento por meio eletrônico que
operacionalize novos canais de pagamento para os médicos e empresas prestadoras de
serviços médicos por meio de soluções de software e hardware, a serem integrados com
os sistemas de informação utilizados pelos CRMs e CFM e cessão de equipamentos do tipo
POS e locação de equipamentos de autoatendimento, do tipo Totem, em regime de
comodato para os CRMs. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/03/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa
Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 02/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA
Pregoeira
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo 576600007.000243/2023-53. Pregão Eletrônico nº 020/2023. Ata de Registro de
Preços nº 04/2024. Objeto: Aquisição de cadeiras, poltronas giratórias e móveis para
reuniões para o CFP. Fornecedor: BARCELOS ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº
27.897.589/0001-29, (vencedora do item 02 e dos itens 04 e 05 - Grupo 01), perfazendo
o valor total estimado de R$ 221.030,00 (duzentos e vinte e um mil trinta reais). Vigência:
12 meses, a partir da assinatura. Data de assinatura: 28/02/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo 576600007.000243/2023-53. Pregão Eletrônico nº 020/2023. Ata de Registro
de Preços nº 05/2024. Objeto: Aquisição de cadeiras, poltronas giratórias e móveis
para reuniões para o CFP. Fornecedor: 2WE MÓVEIS COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº
46.928.110/0001-19, (vencedora do item 01), perfazendo o valor total estimado de R$
134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 meses, a
partir da assinatura. Data de assinatura: 07/03/2024.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo torna público o
resultado do procedimento licitatório na modalidade Pregão eletrônico n° 009/2023, cujo
objeto é a contratação anual de empresa prestadora de serviço especializada na confecção
e fornecimento de crachás de identificação funcional e acessórios de crachás para os
colaboradores do Conselho e conselheiros, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, sendo HOMOLOGADO e ADJUDICADO no valor total de R$ 1.777,20 (Hum mil,
setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos) pelo prazo de 60 meses, totalizando o
valor de
R$ 8.886,00, em favor
da empresa: START TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ:
43.712.596/0001-65. Informações a partir dos dados gerais do Pregão, na página
https://transparencia.caues.gov.br/editais-e-resultados/.
Vitória-ES, 8 de março de 2024.
PRISCILA CEOLIN GONÇALVES PEREIRA
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de
conectividade IP com Locação de Equipamentos de Telecomunicações com Soluções
Integradas de Gestão em Telefonia IP (Internet Protocol) em Nuvem, com no mínimo 30
(trinta) canais/tronco SIP e no mínimo 100 (cem) ramais IP com discagem direta a ramal
(DDR), portabilidade numérica, pacote ilimitado de minutos de ligação para qualquer fixo,
celular e números especiais de qualquer operadora em todo Brasil, compreendendo a
prestação dos serviços de telefonia fixa na modalidade local, móvel e longa distância (DDD)
a nível nacional, com Sistema de Tarifação centralizado, URA de atendimento digital,
fornecimento de link IP com velocidade igual ou superior a 100M com redundância de link
(dupla abordagem), Suporte Técnico com Monitoramento de link com fornecimento de
Suprimentos necessários e a prestação de serviços de manutenção periódica dos
Equipamentos com fornecimento de Gateway, headset, aparelho IP com display fast
ethernet, aparelho IP com display Gigabits, conforme condições e; telefonia móvel nas
modalidades Local, Móvel-Móvel e Móvel-Fixo, VC1 e Longa Distância, Móvel-Móvel e
Móvel-Fixo, VC2 e VC3 para quaisquer operadoras do Brasil, internet móvel 5GB 4/5G (ou
superior) e 10GB 4/5G (ou superior), Roaming Nacional, desde que a serviço do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES. Processo Administrativo n°
00155.000051/2024-53. UASG: 929138. Local: Portal de Compras do Governo Federal -
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Edital 
disponível
no
site:
https://transparencia.caues.gov.br/editais-e-resultados/ 
e 
no 
site:
https://www.gov.br/compras/pt-br. Data da sessão pública: 22/03/2024 às 09:00 horas
(horário da Brasília). Outras informações: comissao.licitacao@caues.gov.br ou telefone (27)
3025-4197/ (27) 99261-0189.
Vitória-ES, 8 de março de 2024.
TIAGO MERLO RUBIN
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO - SEI 476920.002093/2023-70
Objeto: Contratação de prestação de serviços de gestão de frotas, com abastecimento de
combustível por meio de cartão magnético. Contratada: Ticket Soluções HDFGT S.A., CNPJ
03.506.3070001-57. Valor 1% do valor utilizado no período. DISP/476920.002093/2023-70.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 002/2024. Processo n°2023400561 - Pregão Eletrônico
SRP nº 90003/2024. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de gêneros
alimentícios a serem utilizados pelo CRA-RJ. Com padrão de qualidade igual ou superior dos
itens especificados no Termo de Referência, anexo I do Edital PE-SRP n.º 90003/2024;
Assinado em 07.03.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela
Contratada: Wellington Charles do Nascimento Raimundo - Representante legal. Prazo de
vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Fornecedor: GUARAILHA
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.910.334/0001-56, considerada vencedora do
no GRUPO 1 - Alimentos não perecíveis com o valor global de R$69.261,00 (sessenta e nove
mil, duzentos e sessenta e um reais), GRUPO 2 - Alimentos perecíveis com o valor global de
R$122.940,00 (cento e vinte e dois mil, novecentos e quarenta reais), GRUPO 3 - Alimentos
individuas com o valor global de R$14.745,00 (catorze mil, setecentos e quarenta e cinco
reais) e GRUPO 4 - capsulas de café expresso com o valor global de R$8.698,50 (oito mil,
seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), face ao atendimento do Edital. Obs:
A íntegra da Ata do Pregão encontra-se disponível no site: www.comprasnet.gov.br
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 004/2021, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº
001/2021, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ:
43.060.078/0001-04 e a empresa SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO), CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe
por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/03/2024 e com término
previsto para 18/03/2025, de acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93
e na Cláusula 16.1 do referido Contrato. Valor estimado: R$ 349.180,00 (trezentos e
quarenta e nove mil e cento e oitenta reais). Vigência: 19/03/2024 a 18/03/2025. Data de
assinatura do aditivo: 04 de março de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO
EDITAL
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2022
O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região (CRBM-3), no
uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação, por mais 2 (dois) anos, da
validade do Concurso Público - Edital nº 01/2022 para provimento de vagas e formação
de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de
pessoal do CRBM-3, cuja homologação do resultado final foi publicada no DOU nº 141,
de 27/07/2022, Seção 3, página 168.
RENATO PEDREIRO MIGUEL
Presidente do CRBM-3

                            

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