DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: MISSÃO INTERNACIONAL DE PAZ - CNPJ
04.704.628/0001-29. OBJETO: Desfazimento de bens inservíveis, classificados como ociosos
e irrecuperáveis, avaliados em R$14.289,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a"
da lei 14.133/2021, arts. 3º, IV e 8º, V do decreto 9373/18 e art. 7º, II e III da Instrução
Normativa TRT3 n.44/2018, Processos e-PADs 36624/2023 e 34985/2023. DATA DA
ASSINATURA: 07/03/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Priscilia
Delair dos Santos Carvalho (pelo donatário). 50003/2024 - e-PAD 9646/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato 72/2019. OBJETO: Acréscimo de item
contratual. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTR AT A DA :
SERCOMPE HARDWARE RESELLER LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PRAZO DE
VIGÊNCIA: Os serviços terão vigência de 34 meses a contar da garantia anterior dos
equipamentos, que encerrou no dia 16/03/2022, até 16/01/2025. VALOR TOTAL DO NOVO
ITEM: R$ 250.000,00. NOVO VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 3.399.999,36. PROAD nº
660/2020. ASSINATURA: 07/03/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 40/2019 - RP 40/2019.
ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante,
e Rafael Reimer, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 57/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis
estofados. Itens 1 (cadeira fixa com braços) e 5 (cadeira fixa para obesos, com apoio de
braços). Quantidade registrada: 50 unidades (item 1) e 40 unidades (item 5). Preço
unitário: R$ 605,00 (item 1) e R$ 1.855,50 (item 5); Valor total registrado: R$ 30.250,00
(item 1) e R$ 74.220,00 (item 5). Fornecedor: A.N.D CAPELLI LTDA. CNPJ 45.874.714/0001-
67. Órgão Gerenciador: TRT da 9ª Região. Data da assinatura: 06/03/2024. Validade da ata:
doze meses, contados da assinatura. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decreto
7.892/2013. Vinculação: Proad 5648/2023 e 1056/2024. Signatários: Arnaldo Rogério
Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região, e Andressa Lacerda
Capelli - Representante, pelo fornecedor. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-
se disponível no site: https://www.trt9.jus.br. Contato: contratos@trt9.jus.br.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 80002
Nº Processo: MA 10/2024. Objeto:
Registro de Preços para eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos: banners, cartilha,
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da 11ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento. . Total de Itens Licitados: 9. Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/80002-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
LARA SIMONE OSORIO CHAVES
Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 08/03/2024) 80002-00011-2024NE000093
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 4440/2021. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022. Contratante: TRT
16ª
Região.
Contratada:
MDA
MANUTENÇÃO
DE
ELEVADORES
EIRELI.
CNPJ:
07.884.579/0001-41. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2022
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10 de março de 2024 a 09 de
março de 2025. Data da Assinatura: 08/03/2024. Assinam: Desembargadora Presidente,
Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr. Manoel Ricardo Martins da Silva
(p/Contratada).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo 546/2024. Convênio nº 03/2024. Convenente. TRT 16ª Região. Conveniada:
COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI.,CNPJ: 05.545.390/0001-07. Objeto: abertura de 2
(duas) rubricas destinadas a desconto em folha de pagamento de magistrados federais do
trabalho/servidores efetivos, ativos e inativos cooperados, do Poder Judiciário do União,
referentes à concessão de empréstimo ou financiamento pela CONVENIADA e ao desconto
das parcelas mensais das quotas partes a integralizar. Vigência: 60 (sessenta meses),
contados
da
data
de
assinatura.
Data
da
assinatura:
08/03/2024.
Assinam:
Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Convenente) e o Sr. João
Leonardo Sousa Pires Leal (p/Conveniada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 6327/2021. CONTRATADA: 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
MÁQUINAS LTDA. ESPÉCIE: 4º termo aditivo ao contrato nº 25/2021. OBJETO: Prorroga
a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 29 de junho de
2024, podendo ser rescindido a qualquer tempo no interesse da Administração.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993 c/c o art. 191, da Lei
14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
DECISÃO proferida no
PROAD. n.º 4206/2023; Trata-se
solicitação de
convalidação dos atos praticados com o objetivo de firmar Convênio/Acordo de Cooperação
Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, o Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e a Justiça Federal - Seção
Judiciária de Alagoas (JFAL), para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a
implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando à implementação e
compartilhamento de programas e ações interinstitucionais de inovação e pesquisa
científica e tecnológica; Considerando-se a conclusão do Parecer SJA nº 243/2023 (doc. 09),
que opina "pela possibilidade de convalidação do acordo de cooperação técnica (doc. 04),
com espeque no art. 55 da Lei 9.784 de janeiro de 1999, desde que praticados todos os
atos preparatórios conforme exigência do art. 53 do Ato TRT19 GP n. 103/2022,
verificando-se em especial a competência dos signatários, ante a análise dos documentos
exigidos no art. 53, III e IV do mencionado Ato." constando nos autos o plano de trabalho
(doc.11), a documentação exigida (docs. 12, 13 e 15), e a sugestão da Diretora-Geral,
aprovo e convalido o acordo de cooperação técnica (doc. 04).
Maceió, 8 de março de 2024.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Desembargador Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 80026
Nº Processo: 337/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de
cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento de passagens aéreas (nacional e
internacional) e rodoviárias, conforme as especificações, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e nos Anexos (Minuta de Contrato)..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado
Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio, Parque Dos Poderes - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-90006-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/03/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 08/03/2024) 80026-00001-2024NE000024
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE DISTRATO
Proc. nº 23.138/2020. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: Free Way Tecnologia Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob nº 15.137.229/0001-40.
Espécie: Termo de Distrato nº 03/2024, ao Contrato nº 15/2020. Objeto: RESCI S ÃO
AMIGÁVEL, a partir da data de 08.03.2024, do Contrato nº 15/2020 referente a prestação
de serviços de conexão à Internet através de 2 (dois) links dedicados e exclusivos, sendo
um principal e o outro redundante, com locação de equipamentos, instalação, configuração
e ativação. Fundamento legal: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e cláusula 24, do
contrato originário. Assinatura: 07.02.2024. Flavio Augusto da Silva Cordeiro/Contratante;
Paulo Henrique Sampaio Baldow/Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato 20071596. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da
Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS
LTDA (Sr. Mathias de Aguiar Mesquita), CNPJ/MF 00.706.148/0001-46. OBJETO: Contratação
de empresa para prestação de serviço de locação de mão de obra de profissionais de saúde,
a serem executados nas dependências internas da SJBA. Valor Total: R$ 1.539.376,68 (hum
milhão quinhentos e trinta e nove mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e oito
centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 19/03/2024 e término previsto para
18/03/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 168312; ND 33.90.37; NOTA DE EMPENHO
2024NE411, emitida em 19/02/2024. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/1993, Lei n.12.846/2013, Lei
n. 12.349/2010, Lei n. 12.305/2010, Instrução Normativa n. 03/2018 do MPDG, Resolução n.
169/2013 do CNJ, alterada pela Resolução nº. 183/2013 do CJF e Instrução Normativa n.
01/2016, CJF. PAe 0003742-09.2023.4.01.8004. Ass. em 06/03/2024.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica 20055881, celebrado entre a Justiça Federal de 1º
Grau-Seção
Judiciária da
Bahia
e o
MUNICÍPIO
DE
MIGUEL CALMON/BA.
CNPJ
13.913.363/0001-60. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade
viabilizar a implementação do PID - Ponto de Inclusão Digital do município de Miguel
Calmon, em conformidade com os documentos constantes do processo SEI nº 0002205-
41.2024.4.01.8004. BASE LEGAL: art. 15, inciso III da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966,
alterado pelo art. 3 da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019. PA SEI 0002205-
41.2024.4.01.8004. VIGÊNCIA: 48 meses, com início em 08/03/2024 e término previsto
para 06/03/2028. Ass. em 06/03/2024. Representantes: Dr. Pedro Vinicius Moraes
Carneiro, pela Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA e Sr. José Ricardo Leal Requião,
pelo Município de Miguel Calmon/BA.
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº19182128. Justiça Federal de 1º Grau - Subseção
Judiciária de Feira de Santana Bahia e a Prefeitura Municipal de Canudos/BA, CNPJ nº
13.343.967/0001-18. OBJETO: Viabilizar a implementação do Juizado Especial Federal Virtual
da Cidade de Canudos/BA, em conformidade com os documentos constantes no Processo
SEI nº 0028717-95.2023.4.01.8004 e 0025906-77.2023.4.01.8000. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e
oito) meses, a partir da publicação. Assinado em 31/10/2023, pela Juíza Federal, Dra.
Camile Lima Santos, Diretora do Foro, e pelo Prefeito, Sr. Jilson Cardoso de Macêdo.
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