DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo. Contratada: Odara Internet Ltda. Contratante: Conselho
Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: prorrogação do contrato dos serviços
de disparo de e-mail marketing por 12 (doze) meses, fundamento no inciso II, art. 57 da Lei
n.º 8.666/1993.Valor estimado: R$ 12.565,20 (doze mil quinhentos e sessenta e cinco reais
e vinte centavos). Assinatura: 4/3/2024. Pregão Eletrônico nº 001/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024
Nº Processo: 022/2024. Objeto: Alienação de 4 (quatro) veículos, bens móveis
inservíveis de propriedade do CRCMG, classificados como ociosos, conforme especificações
descritas no Edital. nº 001/2024. Edital disponível na sede do CRCMG, Rua Cláudio Manoel,
639, Bairro Savassi, Belo Horizonte-MG, das 9h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo site
www.crcmg.org.br, no menu licitações. O Leilão será realizado no dia 09 de abril de 2024,
às 9h40min, conforme endereço acima.
Belo Horizonte, 5 de março de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que
o PARECER
JURÍDICO prevê a
DISPENSA DE
LICITAÇÃO por
INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no art. 24, Inciso X, da Lei Federal
8.666/93, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo cumpriu as exigências legais, e
no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial no disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO, a DISPENSA DE LICITAÇÃO originada da CHAMADA PÚBLICA Nº
01/2023-CREF15/PI.
Autorizo, em consequência, que se proceda à contratação, nos termos da
justificativa expedida pela Comissão Temporária para Análise e Aquisição da Nova Sede do
CREF/15, designada pela Portaria nº 01/2023/CREF15/PI, e autorização ratificada em
reunião plenária ocorrida em 23 de fevereiro de 2024.
Objeto: Aquisição de imóvel para instalação da sede do Conselho Regional de
Educação Física da 15ª Região - CREF15/PI.
PROPONENTE: 
DC 
REIS
SILVA 
DOS 
SANTOS 
IMÓVEIS
LTDA 
-CNPJ:
14.861.411/003-48
Valor Total: R$ 2.780.000,00 (dois milhões, setecentos e oitenta mil reais).
Fundamento Legal: Artigo. 24, Inciso X, da Lei Federal 8.666/93.
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo nº 03/2023
Dotação orçamentária sob rubrica nº 6.2.2.1.01.02.013 - SEDE.
FRANCISCO BRAZ CRUZ FILHO
Presidente da CTAAP/CREF15
DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ
Presidente CREF15
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2012/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ: 03.676.803/0001-59. Contratada: JR PORTELLA COMERCIO DE AC ES S Ó R I O S
E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI. CNPJ: 18.209.557/0001-00. Objeto: Aquisição de material
de expediente e escritório, com entrega parcelada conforme a demanda, durante a vigência
do contrato, de acordo com as especificações técnicas do Anexo I do Edital. Valor: R$ 485,00
(quatrocentos e oitenta e cinco reais). Vigência:12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Decreto nº 7.892/13 e disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2012/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ: 03.676.803/0001-59. Contratada: KINGDOM LICITAÇÃO LTDA. CNPJ:
48.500.314/0001-80. Objeto: Aquisição de material de expediente e escritório, com entrega
parcelada conforme a demanda, durante a vigência do contrato, de acordo com as
especificações técnicas do Anexo I do Edital. Data: 16/02/2024. Valor: R$ 189,80 (cento e
oitenta e nove reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Decreto nº 7.892/13 e disposições da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 2009/23. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: WAVE TECNOLOGIAS EM SISTEMAS
AUDIOVISUAIS LTDA. CNPJ: 17.991.869/0001-48. Objeto: Aquisição de equipamentos
audiovisual, incluindo instalação. Motivo: Aditivo contratual Data: 01/03/2024. Valor
anterior: R$ 79.713,00 (setenta e nove mil setecentos e treze reais). Valor atual: R$
98.903,00 (noventa e oito mil novecentos e três reais) Vigência: 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Lei n° 10.520/02 e lei n° 8.666/93 alterações posteriores.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 1814/22. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: WAVE TECNOLOGIAS EM SISTEMAS AUDI OV I S U A I S
LTDA. CNPJ: 17.991.869/0001-48. Objeto: Aquisição de equipamentos audiovisual, incluindo
instalação. Motivo: Aditivo contratual Data: 29/02/2024. Valor anterior: R$ 1.063.000,00 (um
milhão seiscentos e três mil reais). Valor atual: R$ 1.255.332,90 (um milhão duzentos e
cinquenta e cinco mil trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos) Vigência: 12 (doze)
meses. Fundamentação Legal: Lei n° 10.520/02 e lei n° 8.666/93 alterações posteriores.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900012024
Processo nº 2101/24. Objeto: Aquisição de móveis para as Seccionais do
CREF4/SP, em conformidade com as especificações do Termo de Referência, anexo I do
instrumento convocatório. O edital de licitação com seus anexos estará disponível para
consulta a partir do dia 11/03/2024, no site do CREF4/SP através do endereço
eletrônico: www.crefsp.gov.br e www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o
dia 21/03/2024, com início dos trabalhos às 09h30, via sistema COMPRAS.GOV.BR,
Código da UASG: 926089.
PATRÍCIA TRIGO
Diretora Administrativa do CREF4/SP
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PAD Nº 243/2019 - Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal - CNPJ
03.875.295/0001-38 Contratada: Casa de Ismael - Lar da Criança - CNPJ: 00.077.255/0001-52. Objeto:
Quarto Termo Aditivo referente a renovação do Contrato nº 05/2020, firmado entre as partes acima
referenciadas para a prestação dos serviços de preparação, capacitação e disponibilização de jovens
aprendizes, datado do dia 10/03/2020 e publicado no DOU nº 52 de 17/03/2020, seção 03, p. 109.
Valor da contratação: R$ 31.292,16 Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.037.004 Empenhos nº
87 nº 88. Vigência: 12 meses. Vigência: 10/03/2024 Brasília-DF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PAD Nº 202/2020 - Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal - CNPJ
03.875.295/0001-38. Contratada: Tron Informática Brasília Ltda. - CNPJ: 00.587.851/0001-82
Objeto: Terceiro Termo Aditivo referente renovação do contrato firmado entre as partes
acima referenciadas, datado do dia 08/03/2021 e publicado no DOU nº 43 de 05/03/2021,
seção 03, p. 130. Vigência 12 meses. Data da assinatura: 08/03/2024. Brasíli a - D F.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PAD Nº 189/2017 - Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal -
CNPJ 03.875.295/0001-38 Contratada: Getnet Adquirência e Serviços para Meios de
Pagamento S/A - CNPJ: 10.440.482/0001-54. Objeto: Quarto Termo Aditivo referente a
renovação do Contrato nº 04/2020, firmado entre as partes acima referenciadas para a
prestação de serviços continuados de solução de pagamento por meio eletrônico, datado
do dia 04/03/2020 e publicado no DOU nº 83 de 04/05/2020, seção 03, p. 142. Valor
contratado: 1,35 %, sobre o valor de operação com cartão de débito; 1,80 % sobre o valor
de operação com cartão de crédito à vista; 2,50 % sobre o valor de operação com cartão
de crédito parcelado em 2 a 6 vezes e 2,80 % sobre o valor de operação com cartão de
crédito parcelado em 7 a 12 vezes. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.026.
Empenho nº 104. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 04/03/2024. Brasíli a - D F.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Coren-
DF, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, com fulcro nos artigos 40 e 41,III, do
Codigo de Processo Etico Disciplinar da Enfermagem, CITA, pelo presente Edital, a Senhora
Angelica Simone Cruz de Paula, Coren-DF n. 661974-ENF, por encontrar-se em local incerto
e nao sabido, a comparecer ao julgamento que ocorrera no dia 22 de marco de 2024, as
09h, na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, localizado no SRTV
Sul, Quadra 701, Ed. Palacio da Imprensa, 5 andar, Brasilia-DF, (proximo ao Ed. Record).
Brasilia-DF, 8 de marco de 2024.
ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS
Presidente do Coren-DF
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato 012/2023 - Processo: PG-2023.00.216 -
Objeto: Contratação, Empresa: ATENAS TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS LTDA - CNPJ Nº
18.237.222/0001-22; Valor Anual: R$ 166.373,00 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e
setenta e três reais) - Rubrica: 6.2.2.1.1.01.33.90.037.001 - (Serviços de Segurança) - Data:
06 de março de 2024. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 01 de janeiro de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COREN-MA Nº 1/2024
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 480/2021;
Sr (a) ALYSSON MARCEL DE SOUSA SILVA, Coren-MA nº 73834-TE, O CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO - COREN-MA, Autarquia Federal instituída
pela Lei nº 5.905/73, CNPJ nº 06.272.868/0001-27, com sede e foro na cidade de São Luís-
MA, à Rua Carutapera, nº 3, Jardim Renascença, pelo seu Presidente, vem proceder a
presente NOTIFICAÇÃO, pelos motivos e para os seguintes fins:
Em cumprimento à Resolução Cofen nº 706/2022, às Leis Federais nº
7498/1986 e nº 5905/1973 e, tendo em vista impetrada denúncia nº 162/2020, referente
ao PAD nº 480/2021, sobre os possíveis fatos ocorridos em na instituição Hospital Vila
Luizão, em São Luís -MA, e ainda, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 14 da Resolução
citada, NOTIFICA Vossa Senhoria, em virtude de estar em lugar incerto e não sabido, além
de tentativa de comunicação via postal, para no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data
do recebimento desta notificação, SE ACHAR CONVENIENTE, interpor recurso ao Plenário
do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão. Ressalta-se que o recurso deverá ser
protocolado no Coren-MA ou encaminhado ao e-mail: processo.etico@corenma.gov.br.
Cumpre destacar que a Câmara de Ética deste Regional foi favorável ao
ARQUIVAMENTO deste processo administrativo, como consta na cópia do Parecer de
Admissibilidade e Decisão em anexo.
Outrossim informa que decorrido o prazo acima declinado, sem a remessa do
documento acima citada, o procedimento administrativo será encerrado.
JOSÉ CARLOS COSTA ARAÚJO JÚNIOR
Presidente COREN-MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - UASG 926473
Nº Processo: 568/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em
solução integrada de gestão desenvolvida para automação de conselhos de fiscalização de
profissões, que compreenda a aquisição, bem como a prestação dos serviços de implantação,
migração dos dados dos sistemas atualmente em uso, treinamentos e acompanhamento
inicial de uso aos colaboradores do conselho e serviços contínuos de hospedagem em
datacenter, suporte técnico, manutenção, atualizações evolutivas e corretivas, para o
Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, a fim de apoiar seus processos específicos,
conforme condições constantes no Edital e seus Anexos. Tipo: Menor Preço. Edital disponível
no site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das Propostas: 22/03/2024 às 09h
(horário de Brasília) no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
MARCELO JORGE MONTEIRO DE JESUS
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - UASG 926473
Nº Processo: 223/2024. Objeto: Contratação de prestação de serviço de emissão de
bilhetes de viagens incluindo cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e
internacionais, e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, por intermédio de
operadora ou agência de viagens, conforme condições constantes no Edital e seus Anexos.
Tipo: Maior Desconto. Edital disponível no site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura
das
Propostas:
14/03/2024 
às
09h
(horário
de 
Brasília)
no
site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
MARCELO JORGE MONTEIRO DE JESUS
Pregoeiro