DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão n° 053.23-PE-SEDUC. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados ao
atendimento do programa da merenda escolar, junto à secretaria de educação deste
Município de Ipueiras-CE. Contratante: Fundo Municipal de Educação Contrato Nº:
20240440 Contratada(o): Omega Distribuidora De Produtos Alimenticios LTDA Valor Total:
R$ 1.068.273,00 (um milhão, sessenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais) Programa
de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0502.123650371.2.042 Manutenção das Ações do
PNAE do Ensino Pre-Escolar, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo,
Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 202.312,88, Exercício 2024 Atividade
0502.123610331.2.038 Manutenção das Ações do PNAE do Ensino Fundamental ,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no
valor de R$ 540.135,67, Exercício 2024 Atividade 0502.123660331.2.043 Manutenção das
Ações do PNAE da Educação de Jovens e Adultos (EJA) , Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 72.047,66,
Exercício 2024 Atividade 0502.123060371.2.032 Manutenção das Ações do PNAE do
Atendimento Educacional Especializado (AEE) , Classificação econômica 3.3.90.30.00
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 53.163,43, Exercício 2024
Atividade 0502.123650296.2.040 Manutenção das Ações do PNAE do Ensino Infantil ,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no
valor de R$ 200.613,36. Contrato Nº: 20240441 Contratada(O): Aviarios sao Francisco LTDA
Valor Total: R$ 807.393,00 (oitocentos e sete mil, trezentos e noventa e três reais)
Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0502.123650371.2.042 Manutenção das
Ações do PNAE do Ensino Pre-Escolar , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 135.657,04, Exercício 2024 Atividade
0502.123610331.2.038 Manutenção das Ações do PNAE do Ensino Fundamental ,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no
valor de R$ 382.130,00, Exercício 2024 Atividade 0502.123660331.2.043 Manutenção das
Ações do PNAE da Educação de Jovens e Adultos (EJA) , Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 55.365,84,
Exercício 2024 Atividade 0502.123060371.2.032 Manutenção das Ações do PNAE do
Atendimento Educacional Especializado (AEE) , Classificação econômica 3.3.90.30.00
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 27.682,92, Exercício 2024
Atividade 0502.123650296.2.040 Manutenção das Ações do PNAE do Ensino Infantil ,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no
valor de R$ 206.557,20. Contrato Nº: 20240442 Contratada(o): Maria Gomes dos Santos
Valor Total: R$ 424.462,50 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e
dois reais e cinquenta centavos) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade
0502.123650296.2.040 Manutenção das Ações do PNAE do Ensino Iinfantil , Classificação
econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$
81.732,00, Exercício 2024 Atividade 0502.123650371.2.042 Manutenção das Ações do
PNAE do Ensino Pre-Escolar , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo,
Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 3.405,50, Exercício 2024 Atividade
0502.123610331.2.038 Manutenção das Ações do PNAE do Ensino Fundamental ,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no
valor de R$ 339.325,00. Vigência: 01 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data
da Assinatura: 05 de Março de 2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Município de Ipueiras - CE, através do Pregoeiro, devidamente autorizada
pela Portaria 270/2023, Adjudica e a Secretaria de Educação Homologa o Pregão Eletrônico
Nº 053.23-PE-SEDUC. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento
do programa da merenda escolar, junto à Secretaria de Educação deste Município de
Ipueiras-CE, para as empresas:
Ômega Distribuidora CNPJ: 41.600.131/0001-97 com valor global de R$
1.068.273,00 (um milhão sessenta e oito mil duzentos e setenta e três reais) Lotes
01,02,03,05,06,07,08,09,10,11,15,16,18,19
e 20,
Aviarios
São
Francisco LTDA
CNPJ:
37.625.406/0001-70 com valor global de R$ 807.393,00 (oitocentos e sete mil trezentos e
noventa e três reais) Lotes 04,12,13,17,21 e 22, Maria Gomes dos Santos CNPJ:
45.382.398/0001-06 com valor global de R$ 424.462,50 (quatrocentos e vinte e quatro mil
quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) Lotes 14,23,24,25,26,27,28 e 29.
Ipueiras-CE, 8 de Março de 2024
LUCAS MATOS DE ABREU OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.06.16/PE
Ata de Registro de Preços Nº 23.06.16/ARP-01. OBJETO: Registro de Preços para Futura e
Eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle
sanitário integrado no combate a pragas urbanas, englobando dedetização, desratização,
desinsetização, descupinização e desalojamento de morcegos, em todas as áreas internas
e externas das escolas públicas e unidades administrativas da Secretaria de Educação
Básica do Município de Itapipoca. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 23.06.16/PE.
EMPRESA(S) ADJUDICADA(S) E HOMOLOGADA(S): A.I.M. DE LIMA NOGUEIRA, inscrita no
CNPJ sob o N.º 27.923.949/0001-10, VENCEDORA do Lote 01 com VALOR GLOBAL estimado
de R$ 496.000,00 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais). ÓRGÃO GESTOR: Secretaria
de Educação Básica. ASSINATURA DA ATA: 07.03.2024. VALIDADE: 12 meses.
REGULAMENTO: Lei nº 10.520/2022, Decreto nº 10.024/2019, Decreto 7.892/2013 e
subsidiariamente pela lei 8.666/93. Itapipoca-CE, 08 de Março de 2024. Heloilson Oliveira
Barbosa - Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
OBJETO: Chamada Pública Para Seleção de Entidade de Direito Privado, sem
Fins Lucrativos, Qualificada como Organização Social - OS, no Município de Itapiúna -
CE, para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Operacionalização,
Gerenciamento e Execução das Ações e Serviços de Saúde no Hospital Maternidade
Professor
Waldemar
de
Alcântara
e
Aperfeiçoamento
e
Melhoramento
dos
Equipamentos e Estrutura Existente deste, que se Interesse em Firmar Contrato de
Gestão, com a Secretaria Municipal de Saúde.
A Comissão de Chamada Pública da Prefeitura Municipal de Itapiúna/CE
comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da CHAMADA PÚBLICA nº
001/2024. Foram declaradas HABILITADAS: INSTITUTO ROSA BRANCA, INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº 10.962.062/0001-38. Foram declaradas INABILITADAS: INSTITUTO 1º DE
MAIO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E
TECNOLÓGICO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.609.281/0001-26. Os motivos estão
listados na ata de julgamento divulgada no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fica o
prazo recursal previsto no item 8 do edital I, a contar da sua publicação, caso não haja
interposição de recurso fica marcada a abertura de proposta para o dia 26/03/2024 às
09hs.
Itapiúna/CE, 8 de março de 2024
MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023-PE
Ata de Registro de Preço Nº 1602.01/2024. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema, através da Controladoria Geral do Município.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Planejamento, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca, Secretaria Municipal de
Esporte, Juventude e Lazer, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da
Saúde, Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Turismo e Cultura, Fundo Municipal de Previdência Social do Município de
Itarema, Ceará. EMPRESAS: AR6 LICITAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 43.727.845/0001-96; FORTAL
COMÉRCIO EIRELLI EPP, CNPJ Nº 09.242.923/0001-24; HABITUS DIGITAL - COMERCIO E
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 41.010.343/0001-14; E JOTA COMERCE LTDA ,
CNPJ Nº 45.132.753/0001-99; MARINHO - G.M. BAUER COMÉRCIO E LICITAÇÕES, CNPJ Nº
45.740.175/0001-73; A H DA S MORAES EPP, CNPJ Nº 02.437.839/0001-17; MTEC -
MICROTÉCNICA
INFORMÁTICA
LTDA,
CNPJ
Nº
01.590.728/0009-30;
INFORSISTEM
COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA,
CNPJ Nº
00.563.949/0001-08; SINCES
TECNOLOGIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 33.615.509/0001-06; TECHNO SOLUÇÕES EIRELLI ME,
CNPJ Nº 27.499.665/0001-48. REPRESENTANTES: André Felipe Ribeiro Fernandes; Maria de
Fátima Araújo, José Luiz Buono; João Paulo Alves Tavares; Guilherme Marinho Bauer;
Anderson Henrique da Silva Moraes; Roberto Márcio Nardes Mendes; Maria José Dias de
Almeida; Samuel Ferraz de Barros; Jean Carlo Perin Zucchi. FUNDAMENTO LEGAL: Lei de
Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Nº
10.024/2019. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 028/2023-PE. OBJETO: Registro de Preço
para Aquisição de insumos e material permanente de informática, para atender as diversas
secretarias do município de Itarema, Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 2.541.483,67 (Dois Milhões,
Quinhentos e Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Oitenta e Três Reais e Sessenta e Sete
Centavos). VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. DATA DA PUBLICAÇÃO DA ATA: 07 de
Março de 2024. ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eduardo da Cunha Pinheiro
(Controlador Geral do Município); ASSINA PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Rosa Virginia
Monteiro (Secretária Chefe de Gabinete); Nazidir de Menezes Gomes (Secretária Municipal
de Administração, Finanças e Planejamento); Divaldo Carneiro Soares (Secretário Municipal
de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos); Nilton Cesar Gomes Vasconcelos
(Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca); Afonso Alves Leitão Filho
(Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura); Otávio Galdino Rebouças
(Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer); Maria Meiriane Santos Nascimentos
(Secretária Municipal de Proteção Social e Cidadania); Priscila Castro de Freitas (Gestora do
Fundo Municipal de Previdência Social). ASSINAM PELOS REPRESENTANTES: André Felipe
Ribeiro Fernandes (AR6 LICITAÇÕES LTDA); Maria de Fátima Araújo (FORTAL COMÉRCIO
EIRELLI EPP); José Luiz Buono (HABITUS DIGITAL - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFOR M ÁT I C A
LTDA); João Paulo Alves Tavares (E JOTA COMERCE LTDA); Guilherme Marinho Bauer
(MARINHO - G.M. BAUER COMÉRCIO E LICITAÇÕES); Anderson Henrique da Silva Moraes (A
H DA S MORAES EPP); Roberto Márcio Nardes Mendes (MTEC - MICROTÉCNICA
INFORMÁTICA LTDA); Maria José Dias de Almeida (INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVI ÇO S
LTDA); Samuel Ferraz de Barros (SINCES TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA); Jean
Carlo Perin Zucchi (TECHNO SOLUÇÕES EIRELLI ME).
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2023122701-CP
O Presidente da Comissão de
Licitação Municipal, torna público para
conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das Propostas de Preços da
Licitação na Modalidade Concorrência Nº 2023122701-CP, cujo o objeto é: contratação de
empresa para prestação de serviços de urbanização com construção de uma areninha, uma
brinquedo praça, uma academia da saúde e uma quadra de Beach Tennis, na localidade do
mineiro no município de Jaguaribara/CE, conforme especificações em projeto básico em
anexo. Ficaram Classificadas as empresas: 1. VAP Construcoes Ltda inscrita no CNPJ:
00.565.011/0001-19 com o valor total de R$ 2.482.051,71 (dois milhões quatrocentos e
oitenta e dois mil, cinquenta e um reais e setenta e um centavos) e 2. Impacto Solucoes
Ltda inscrita no CNPJ: 13.233.327/0001-55 com o valor total de R$ 2.432.143,69 (dois
milhões quatrocentos e trinta e dois mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e nove
centavos), conforme anexo do setor de engenharia. No prosseguimento o Sr. Presidente
declara a empresa Impacto Solucoes Ltda inscrita no CNPJ: 13.233.327/0001-55, vencedora
da referida Concorrência N°. 2023122701-CP com os valores citados acima. O Sr. Presidente
comunica que fica aberta o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis previsto no art. 109, I
alínea "b" da Lei 8.666/93 para as empresas participantes que desejarem manifestarem
recurso contra o resultado de análise da proposta e posteriormente finalização do
processo. Mais informações encontram-se disponíveis na sede da Comissão na Av. Bezerra
de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara/CE, no horário de 07:30hs às 17:00hs.
Jaguaribara-CE, 8 de março de 2024.
ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.20.03.TP
Abertura de Proposta de Preços
O Município de Jaguaruana, por meio da Comissão Permanente de Licitação,
informa aos interessados que após fase recursal fica marcado a data de abertura da
Proposta de Preços da Empresa Habilitada na licitação na modalidade Tomada de Preços nº
2023.12.20.03.TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia
para construção de uma escola de ensino fundamental Raimundo Farias na localidade de
curralinho, e reforma do C.E.I. Raimundo Pereira Bezerra, no Distrito de Santa Luzia no
Município de Jaguaruana - CE.
Ficando marcada a abertura para o dia 14 de Março de 2024, às 10:00 horas na
sala da comissão de licitações.
Jaguaruana (CE), 8 de março de 2024.
BRUNO EMANUEL FERNANDES
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14.014/2023-CP
A Comissão Especial de Licitação 2 da Prefeitura de Maracanaú, torna público para
conhecimento dos interessados, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, que Revoga, por
interesse público decorrente de fato superveniente, conforme CI nº 086/2024-GAB/SMS, a
licitação na modalidade Concorrência Pública, tombada sob o nº 14.014/2023-CP, com fins a
contratação de empresa para realizar a reforma e ampliação da USF Maria das Graças
Maximiano de Queiroz, Maracanaú, Ceará, consoante decisão da Autoridade Competente,
estando aberto o prazo recursal, fundamentado na alínea "c", do inciso I, do art.109, da Lei
8.666/93. Mais informações pelo telefone (85) 3521.5168, bem como pelo e-mail
comissaolicitacao_sefin@maracanau.ce.gov.br.
Maracanaú/CE, 8 de março de 2024.
ODILON SALDANHA PINTO NETO
Presidente da CEL 2
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