DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14.015/2023 - CP
A Comissão Especial de Licitação II da Prefeitura de Maracanaú, torna público
para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, que
Revoga, por interesse público decorrente de fato superveniente, conforme CI nº 085/2024
- GAB/SMS, a licitação na modalidade Concorrência Pública, tombada sob o nº
14.015/2023-CP, com fins a contratação de empresa visando a reforma e ampliação da USF
Maria José de Carvalho, em Maracanaú-CE, consoante decisão da Autoridade Competente,
estando aberto o prazo recursal, fundamentado na alínea "c", do inciso I, do art.109, da Lei
n° 8.666/93. Mais informações pelo telefone (85) 3521.5168, bem como pelo e-mail
comissaolicitacao_sefin@maracanau.ce.gov.br.
Maracanaú/Ce, 8 de Março de 2024
ODILON SALDANHA PINTO NETO
Presidente da CEL II
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.15.01/TP
Convocação para Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº
2023.12.15.01/TP. Objeto: manutenção preventiva na creche comunitária sonho infantil e
no CEI Nossa Senhora Aparecida, no Município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação
convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 13/03/2024,
às 09h00. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.
Mauriti/CE, 8 de março de 2024
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 2102.01/2024
A Comissão de Contratação, localizada na Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro
Divino Salvador, torna público o Adendo nº 1 do edital de Concorrência Eletrônica -
2102.01/2024 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE USINA
FOTOVOLTAICA DE POTÊNCIA TOTAL DE 280,5 KWP NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE
MERUOCA-CE - Assim fica marcada nova data para realização do certame para o dia 1º de
abril de 2024 às 10:00. Referido adendo poderá ser adquirido no endereço acima, no
horário de expediente ao público de 08:00 às 14:00 ou acessando https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br e compras.m2atecnologia.com.br.
Meruoca/CE, 7 de março de 2024
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.03.08.01
Através da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo, comunica aos
interessados que no dia 02 de abril de 2024, às 10:00 horas, fase de lances no portal:
https://bllcompras.com/, abrirá licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº
2024.03.08.01, cujo objeto é a pavimentação em área urbana do distrito de palestina e na
Sede
do
Município
de
Orós/CE,
conforme
Contrato
de
Repasse
n.
939705/2022/MDR/CAIXA, tudo conforme Anexo. O Edital poderá ser retirado na Comissão
de Licitação, no endereço Praça Anastácio Maia, nº 40-Centro- Orós/CE, no horário de
expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida
no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e no portal: https://bllcompras.com/.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao
Agente de Contratação, por meio da plataforma.
Orós/CE, 8 de março de 2024.
GEMAR MORENO DA SILVA
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N° 2023.12.27.01 - CH
Aviso de Julgamento de Habilitação Projeto de Vendas e Convocação para
Apresentação de Amostras. A Secretaria de Educação, torna público que após a análise dos
documentos apresentados na Chamada Pública n° 2023.12.27.01 - CH, cujo objeto é a
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar,
destinado ao programa nacional de alimentação escolar/ PNAE, de responsabilidade da
Secretaria de Educação do Município de Pacajus, apurou-se que a Cooperativa dos
Produtores e
Agricultores Familiares
de Beberibe
LTDA- COOPAFBE,
Cooperativa
Agropecuaria e de Serviços Nossa Senhora Aparecida - COOPAAGRO, COOPAFESP -
Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Ceará, COOSEMCE
Cooperativa
do Semarido
Cearense
e CAEFCE
-
Cooperativa
dos Agricultores
e
Empreendedores Familiar do Ceara, foram Habilitadas; A Cooperativa dos Produtores
Familiares de Pacajus LTDA - COPROFAP e Cooperativa Agroindustria Zé Lourenço -
COPAZEL foram Inabilitadas. Conforme preconiza o item 11.8, do edital e anexos I, ficam
convocadas as participantes: CAEFCE - Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores
Familiar do Ceara, para apresentar os itens 06, 07, 08, 13 e 18; COOSEMCE Cooperativa do
Semarido Cearense, para apresentar os itens 09, 10 e 15; Cooperativa Agropecuaria e de
Serviços Nossa Senhora Aparecida - COOPAAGRO, para apresentar o item 8; COOPAFESP -
Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Ceará para
apresentar o item 15.
Pacajus - CE, 8 de março de 2024
JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA
Secretário de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-SRP
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, torna público para
conhecimento que, na Licitação Supracitada, a Ordenadora de Despesas da Secretaria
Municipal de Educação, conheceu o recurso administrativo interposto pelas empresas: José
Helmer Belém Gomes - ME e Comercial RL LTDA - ME, para no mérito, decidir negar
provimento, mantendo a decisão do Pregoeiro que declarou as mesmas Inabilitadas, em face
do Pregão Eletrônico Nº 001/2024-SRP, Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao Programa Nacional da Alimentação Escolar
(PNAE), conforme as condições E exigências estabelecidas no Termo de Referência, por
descumprimento as condições de participação no certame. maiores informações estarão à
disposição dos interessados no setor de Licitações, sito à Av. Ana Tereza de Jesus Nº. 240 -
Centro
-
Penaforte/CE
e
no
site:
www.penaforte.ce.gov.br/transparencia
-
www.tce.ce.gov.br/municipios.
Penaforte/CE, 8 de Março de 2024
CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA Nº 2021.12.20.02
Aditivo de Duração de Contrato - Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 20220558 - Concorrência
Nº 2021.12.20.02. O Município de Piquet Carneiro, através do(a) SEC. MUN. INFRA-
ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com
sede na Praça Mariano Aires, S/N°, representado por FRANCISCO NICLÉZIO BEZERRA
VIEIRA, SECRETÁRIO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e TF LOCAÇÕES E
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 18.010.834/0001-43, com sede na RUA MIMOSA
COELHO, 110, MARAPONGA, Fortaleza-CE, CEP 60711-020, representada por THI AG O
NOGUEIRA PINHEIRO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste,
alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA
- DO OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente
da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023
Projeto 1001.154510342.1.038 Construção e/ou Restauração de Calçamento e Meio-Fio,
Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor
a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E
por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor
e forma, para que surtam os seus efeitos legais. PIQUET CARNEIRO - CE, 29 de Dezembro
de 2023- SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS-CNPJ(MF) 07.738.057/0001-
31- CONTRATANTE-TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ 18.010.834/0001-43-
CONTRATADO(A). Piquet Carneiro-CE, 11 de Março de 2024. Francisca Vera Lúcia Barbosa
Lima - Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna
público que realizará às 09h, do dia 26 de Março de 2024, no Endereço Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 011/2024, Processo Nº
2024.03.11.01. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da
Secretaria de Assistência Social do Município de Piquet Carneiro-CE. O Edital e seus anexos,
poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ -
www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo Telefone:
(88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, Piquet Carneiro-CE, CEP:
63605-000.
Piquet Carneiro-CE, 8 de Março de 2024.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2024.03.08.1
O Município de Porteiras, em conformidade com art. 28, inciso II, da Lei Federal
nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório
na Modalidade Concorrência Pública na forma eletrônica, tombada sob nº 2024.03.08.1,
cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de construção de
pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento na Rua Vereador Antônio Furtado da
Silva e Rua Sem Denominação Oficial 12 - Bairro Entre Rios, Sede do Município de
Porteiras/CE. Início de acolhimento das propostas: 12 de março de 2024 a partir das 17:00
horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 26 de março de
2024 às 09:00 horas. Início da Sessão e Disputa de Preços: 26 de março de 2024 às 09:00
horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site
www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital
através
dos
endereços
eletrônicos:
https://pncp.gov.br
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca,
nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone
(88) 3557-1254.
Porteiras/CE, 8 de março de 2024
FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.22.1
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, no
uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que
concluiu o julgamento da fase de habilitação referente ao Certame Licitatório, na modalidade
Tomada de Preços n° 2023.12.22.1, sendo o seguinte: Participantes Habilitadas: Nordeste
Construções e Infraestrutura LTDA, A.I.L. Construtora LTDA - ME, Engenharq Construção, A
Casa Construções e Serviços - EIRELLI, Landim Engenharia EIRELI, Ecos Edificacoes
Construcoes e Servicos LTDA - ME, SS Serviços e Entretenimento LTDA, Flay Engenharia
Empreendimentos e Serviços EIRELI, EKS Construções e Serviços LTDA, Ramalho Serviços e
Obras EIRELI - ME, M Minervino Neto Empreendimentos ME, A L S Construções, Serviços e
Eventos Eireli, Agape Serviços Eireli - Me, Evolução Construtora Eireli, Construtora Suassuna
& Martins Ltda Epp, Caldas Empreendimentos E Construções Eireli, H B Serviços de
Construção EIRELI, G7 Constrções e Serviços EIRELI-ME, N3 Construtora EIRELI, Angulo
Construções e Serviços EIRELI - Me, Elo Construções e Empreendimentos EIRELI - ME, RTS
Engenharia, MR Engenharia Imobiliaria e Serviços EIRELI - ME, JMS Construções Locação e
Serviços LTDA, J 2 Construções e Serviços LTDA ME, Eletroport Serviços, Projetos e
Construções Eireli, Cofem - Construções Serviços e Tecnologia LTDA, J. H. S. Servicos e Obras
EIRELI, Pv Engenharia, Serviços e Locações LTDA - ME, T A França Serviços - ME, Projemaq
Construções e Serviços LTDA ME, I.A.S Construcoes LTDA, Araguaia Empreendimentos EIRELI,
por cumprimento integral às exigência editalícias. Empresa Inabilitada - Vision Construtora e
Serviços LTDA por descumprir o item 3.2.16 do Edital Convocatório. Construtora e Limpeza
Urbana Dantas LTDA por descumprir os itens 3.2.1 e 3.2.16 do Edital Convocatório. S. L.
Construcoes e Servicos EIRELI por descumprir os itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório.
R.R Engenharia, Construções e Serviços LTDA por descumprir o item 3.2.16 do Ed i t a l
Convocatório. Leal Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI por descumprir o item
3.2.16 do Edital Convocatório. MELIUZ Construções de Edificios e Serviços LTDA por
descumprir o item 3.2.14 do Edital Convocatório. Construtora Reis e Serviços EIRELI por
descumprir o item 3.2.14 do Edital Convocatório. Construser Construção e Serv.de
Terraplanagem LTDA por descumprir o item 3.2.16 do Edital convocatório. Por sua vez, as
empresas Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, WE Empreendimentos LTDA e HMF
Empreendimentos Serviços e Locacoes LTDA tornaram-se impossibilitadas de participar do
presente certame, cuja primeira por apresentar sua proposta de preços no envelope de
habilitação, e as duas últimas por apresentarem em comum o mesmo profissional (Ewerton
Oseias Ferreira - registro n 0619841702). Vale destacar que as empresa COFEM - Construções
Serviços e Tecnologia LTDA e Landim Engenharia EIRELI apresentaram Prova de Regularidade
para com a Fazenda Federal (relativas à Dívida Ativa da União e Secretaria da Receita Federal)
com validade vencida, porém, por se tratarem de microempresas as mesmas desfrutam dos
benefícios constantes na Lei nº 123/2006. Maiores informações: (88) 3557-1254 (R-211).
Porteiras/CE, 6 de março de 2024
ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Presidente da CPL
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