DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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56
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 510 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE CARDOSO FERREIRA ,
matrícula SIAPE n° 0168197, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08660.015281/2024-19
Nº 511 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILSON SANTOS DA ROSA,
matrícula SIAPE n° 1068828, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SC, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08666.008406/2024-02
Nº 512 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SIDNEI JASSEK AMARO, na condição
de companheira do servidor JUAREZ VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0168084, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/MT, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 27 de
janeiro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do
Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I,
§ 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76,
§1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 4 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas
pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.003731/2024-11
Nº 513 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à SÔNIA MARIA PINTO DOS SANTOS,
na condição de cônjuge do instituidor ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula
SIAPE nº 0164399, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 16 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme
disposto no Processo Administrativo SEI nº 08657.008146/2024-76
Nº 514 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES SOUSA
BEZERRA, na condição de cônjuge do instituidor JOAOMAR ALVES BEZERRA, matrícula SIAPE
nº 0166602, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 07 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08674.001019/2024-38
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 300, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,
uso das atribuições legais previstas no art. 31 do Decreto nº 11.348, de 1 de janeiro de
2023 e nas subdelegações da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021 e da
Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o constante dos
autos do processo nº 08016.004552/2024-13, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo substituto eventual da função de
Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, CARLOS LUIS VIEIRA PIRES, para o
período compreendido entre 14/02/2024 e 06/03/2024, que tenham apresentado,
exclusivamente, vício de competência em sua expedição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 25, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES para exercer o encargo de substituto
eventual na função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da
Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no
período de 18 de março de 2024 a 28 de março de 2024.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 26, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
Art. 1º JORGE ANDRE FERREIRA FONTELLES DE LIMA para exercer o encargo de
substituto eventual no cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria nº 70, de 02 de maio de 2023, publicada em 03 de maio de 2023,
edição 83, seção 2, página 51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 27, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR, a pedido, CAMILA FALCHETTO ROMERO da Função de Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 11 de março de 2024.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 155, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 7 de março de 2024, DANIEL BRANDT GALVÃO,
CPF nº CPF nº ***.966.134-**, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente,
código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Pernambuco.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 13.009/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito o DESPACHO Nº 8162/2024-MMA, de 16 de fevereiro de
2024, publicado no Diário Oficial da União, de 19 de fevereiro de 2024, Seção 02, referente
ao afastamento do País do servidor BERNARDO ISSA DE SOUZA.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 315, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria
nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023,
e considerando o apurado nos autos dos Processos Administrativos nº 02000.011814/2023-
08 e 02001.001283/2023-27, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor HERIVELTON CHAPIAMA WADICK,
Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 0445301, do quadro de Pessoal do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por infringência
ao art. 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fulcro no art.
127, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, ficando esta penalidade com sua eficácia suspensa
e seus efeitos sobrestados, enquanto permanecer eficaz a penalidade aplicada pela
Portaria MMA nº 405, de 23 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25
de agosto de 2021, Seção 2, página 42.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 419, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do
Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o constante
do processo nº 02001.014963/2022-20, do processo nº 02001.002005/2024-78 e da Nota
Técnica nº 27/2024/SECAR/CODEP/CGGP/DIPLAN (18577440), resolve:
Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e caput do artigo 10, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público
Ibama para cargo efetivo, Classe A, Padrão I, conforme disposto no Anexo I, desta Portaria
de Pessoal.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Cargo: Técnico Ambiental
.
Inscrição
Nome
Situação
UF
Classificação
Final por UF
Classificação
Final Nacional
UF de Lotação
.
10221035
FELIPE
DE
A L M E I DA
R O D R I G U ES
C A N D I DAT O
N EG R O
CE
2
188
DF
.
10189673
BRUNO ARRUDA
DOS SANTOS DE
J ES U S
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
RJ
19
315
DF
.
10163702
VITORIA BUCAR
M AT O S
PINHEIRO
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
PI
7
325
DF
.
10137669
KAREN
ARAUJO
EULALIO
C A N D I DAT O
N EG R O
RN
4
368
DF
.
10161949
LARISSA
OLIVEIRA SILVA
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
SE
7
371
DF
.
10028508
ERIKA
SILVEIRA
PEREIRA
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
RJ
24
385
DF
.
10067126
HIRO SOARES DE
M E N ES ES
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
PI
9
396
DF
.
10005476
ROBERTO SILVA
DE ALMEIDA
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
SE
10
462
DF
.
10202250
PEDRO
MELLO
POPPE
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
RJ
27
566
DF
.
10094046
PAULA
VIVIAN
OLIVEIRA
DA
S I LV A
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
RJ
28
601
DF
.
10088232
GUILHERME
SCOTT VARELLA
M A LT A
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
MG
12
609
DF
.
10233985
VIC TOR
ANTONIO
S EG U I N S
FERREIRA
C A N D I DAT O
N EG R O
MA
9
613
DF
.
10123603
F E R N A N DA
FO N T E BA S S I
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
SP
18
616
DF
.
10209036
D EO C L EC I O
FRANCISCO
DO
NASCIMENTO
FILHO
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
PB
8
629
DF
.
10003398
ALISSON RAFAEL
DE OLIVEIRA
C A N D I DAT O
N EG R O
PE
3
648
DF
.
10011741
MEYSE RAYANNE
SILVA RAMOS
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
AL
12
650
DF
Fechar