DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 109, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de
16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024,
resolve:
DESIGNAR PAULO ROBERTO NEVES SANTOS, matrícula SIAPE nº 1902035, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de
Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no
período de 11 a 15 de março de 2024.
ANA CARLA M LOPES
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
autoriza o afastamento do país das seguintes servidoras:
FABIANA LADVOCAT CINTRA AMARAL CARVALHO, a fim de participar de
trabalhos de assistência técnica ao Singapore Training Institute (STI), promovido pelo Fundo
Monetário Internacional (FMI), em Cingapura, Cingapura, no período de 11 a 15 de março
de 2024, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e
remuneração da servidora;
LUCIANA DELLOME DE SOUSA, a fim de participar do curso Public Sector Debt
Statistics - Advanced (PDS-A), promovido pelo Institute for Capacity Developement (ICD) do
Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 16 a 24 de
março de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com
passagens aéreas e estada.
OTAVIO RIBEIRO DAMASO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 2 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 56, que trata da autorização
para afastamento do país do servidor GUSTAVO FELIPE DE SOUSA,
onde se lê: "de 2 a 21 de março de 2024.",
leia-se: "de 1º a 22 de março de 2024.".
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
PORTARIA Nº 119.907, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco
Central do Brasil, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 15 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, tendo em vista os termos da Portaria º 119.003, de 17 de novembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor Fabio Cossenzo, matrícula 3.159.535-9, da
função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Supervisão 4 do
Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP1/DSUP4) a partir do dia 06 de
março.
Art. 2º Fica dispensado o servidor Flávio Almeida Paolinelli de Castro, matrícula
3.298.037-X, da condição de substituto eventual da função comissionada de Chefe de
Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Supervisão 4 do Departamento de Supervisão de
Conduta (DECON/GSUP1/DSUP4).
Art. 3º Fica designado o servidor Flávio Almeida Paolinelli de Castro, matrícula
3.298.037-X, para exercer interinamente, a função comissionada de Chefe de Subunidade,
sigla FDT-1, na Divisão de Supervisão 4 do Departamento de Supervisão de Conduta
(DECON/GSUP1/DSUP4) a partir do dia 06 de março.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA COAF Nº 13, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº
9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Dispensar, a
pedido, AGENILSO SANTOS
MORAIS da Função
Comissionada
Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva, a partir de 6 de março de 2024.
RICARDO LIÁO
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
PORTARIA N° 119.904, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O Secretário-Executivo do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º da Portaria nº 119.000, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor ALEXANDRE FOGAÇA DAMO, matrícula 0.435.673-
X, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Secre/Sucon/Direp/Suorc.
Art. 2º Fica designada a servidora PATRICIA ESTEVES TARONI DE OLIVEIRA,
matrícula 8.029.894-X, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1,
na Secre/Sucon/Direp/Suorc.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO MARTINS NOGUEIRA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
ATO Nº 1, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, na condição
de Presidente do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção - CTICC,
no uso das atribuições previstas no art. 8º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio 2023;
resolve:
Art. 1º Ficam instituídos os seguintes Grupos de Trabalho Temáticos (GTs):
I - Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (GT 2);
II - Fomento à Integridade Privada (GT 3); e
III - Acesso à Informação e Transparência (GT 4).
Art.
2º Os
GTs instituídos
no art.
1º devem
atender aos
seguintes
objetivos:
I - debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e
estratégias, no âmbito da administração pública federal, sobre combate à corrupção,
controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos,
governo aberto, transparência e acesso à informação pública, e integridade pública e
privada;
II - monitorar e avaliar políticas públicas e serviços públicos destinados à
transparência, à integridade e ao combate à corrupção; e
III - contribuir para o aprimoramento de outras atividades relacionadas às
temáticas de cada GT.
Art. 3º Cada GT terá dois coordenadores, sendo um representante de uma das
Secretarias finalísticas integrantes da estrutura organizacional da Controladoria-Geral da
União e um membro do Conselho integrante do respectivo GT, preferencialmente da
sociedade civil.
Art. 4º Caberá à Coordenação de cada GT:
I - construir o calendário de atividades do GT;
II - mediar as reuniões do GT;
III - realizar reuniões de alinhamento com a Secretaria Executiva do CTICC;
IV - estabelecer comunicação de caráter organizativo junto aos coordenadores
de produto;
V
-
apresentar o
desenvolvimento
do
GT
nas reuniões
ordinárias
e
extraordinárias quando necessário; e
VI - participar da produção do Relatório Anual do CTICC.
Art. 5º Caberá à Secretaria-Executiva do CTICC:
I - promover o apoio administrativo e técnico necessário às atividades do
Grupo de Trabalho; e
II - apoiar e disponibilizar meios para a realização das reuniões do Grupo de
Trabalho, que serão executadas, preferencialmente, em ambiente virtual.
Art. 6º Cada GT poderá estabelecer sua estrutura interna, bem como dividir-
se em unidades menores de trabalho, formando subgrupos e tarefas, desde que os
resultados obtidos nestas estruturas menores sejam sempre compartilhados e validados
com o Grupo de Trabalho em sua totalidade, antes de compartilhados com o Plenário do
C TICC.
Art. 7º Cada GT reunir-se-á
conforme as datas estabelecidas pelos
coordenadores mencionados no art. 3º.
Art. 8º Os GTs instituídos no art. 1º serão compostos pelos seguintes
membros, indicados pelos integrantes do Conselho, nos termos do §2º, do art. 8º, do
Decreto nº 11.528, de 16 de maio 2023:
I - GT 2 Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
a) Representantes da sociedade civil:
- Bruno Schimitt Morassutti - Associação Fiquem Sabendo, na condição de
membro titular do CTICC;
- Carolina Amaral Venuto - Abrig - Associação Brasileira de Relações
Institucionais e Governamentais, na condição de membra titular do CTICC;
- Cristina Lopes da Silva - CEDRA - Centro de Estudos e Dados sobre
Desigualdades Raciais, na condição de membra titular do CTICC;
- Edmar Camata - CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno, na
condição de membro titular do CTICC;
- Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores
e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do C TICC;
- Guacira Cesar de Oliveira - CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e
Assessoria, na condição de membra titular do CTICC;
- Hávila da Nobrega Oliveira - CNI - Confederação Nacional de Indústria, na
condição de membro titular do CTICC;
- Jefferson Rodrigo do Nascimento - Oxfam Brasil, na condição de membro
titular do CTICC;
- José Antônio Moroni - INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos, na
condição de membro titular do CTICC;
- Julia Rocha - Artigo 19, na condição de membra convidada do CTICC;
- Marcelo Henrique Romano Tragtenberg - CEDRA - Centro de Estudos e Dados
sobre Desigualdades Raciais, na condição de membro convidado do CTICC;
- Mariângela Ribeiro de Almeida - CNI - Confederação Nacional de Indústria,
na condição de membra convidada do CTICC;
- Pablo Silva Cesário - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais
e Governamentais, na condição de membro convidado do CTICC;
- Rafael Piva Neves - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e
Governamentais, na condição de membro convidado do CTICC; e
- Sergio Rodrigo Andrade - Agenda Pública, na condição de membro titular do
C TICC.
b) Representantes do governo:
- Dany Andrey Secco - Ministério da Fazenda, na condição de membro titular
do CTICC;
- Diana Coelho de Lima - Ministério do Planejamento e Orçamento, na
condição de membra convidada do CTICC;
- Erika Nathair Santos Ferraz - Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, na condição de membra convidada do CTICC;
- Francisco Eduardo de Holanda Bessa - Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos, na condição de membro titular do CTICC;
- João Gabriel Miranda Alves Pereira - Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, na condição de membro titular do CTICC; e
- Patrícia Alvares de Azevedo Oliveira - Ministério do Planejamento e
Orçamento, na condição de membra titular do CTICC.
c) Convidados permanentes do CTICC representantes dos seguintes órgãos:
- Hamilton Caputo - TCU - Tribunal de Contas da União, na condição de
membro convidado do CTICC.
II - GT 3 Fomento à Integridade Privada
a) Representantes da sociedade civil:
- Anna Heloísa Santiago Silva - IBGC - Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa, na condição de membra convidada do CTICC;
- Brenda Franco - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra
convidada do CTICC;
- Caio Luiz Carneiro Magri - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade
Social, na condição de membro titular do CTICC;
- Camila Lissa Asano - Conectas Direitos Humanos, na condição de membra
titular do CTICC;
- Carolina Amaral Venuto - Abrig - Associação Brasileira de Relações
Institucionais e Governamentais, na condição de membra titular do CTICC;
- Chantal Castro - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra
convidada do CTICC;
- Elvio Daniel de Souza - SEBRAE, na condição de membro convidado do
C TICC;
- Fernando Damasceno - IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa,
na condição de membro convidado do CTICC;
- Gabriel Bravo - SEBRAE, na condição de membro convidado do CTICC;
- Gabriela de Oliveira Junqueira - USP - Universidade de São Paulo - Faculdade
de Direito, na condição de membra convidada do CTICC;
- Gilberto Luiz do Amaral - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e
Tributação, na condição de membro titular do CTICC;
- Hávila da Nobrega Oliveira - CNI - Confederação Nacional de Indústria, na
condição de membro titular do CTICC;
- Julia Rocha - Artigo 19, na condição de membra convidada do CTICC;
- Kelly Oliveira de Araújo - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, na condição
de membra titular do CTICC;
- Marcela Grecco - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na
condição de membra convidada do CTICC;
- Marilza Benevides - IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, na
condição de membra convidada do CTICC;
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