DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 47, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO
DA
PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no
art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017 e considerando o que consta no
PGEA 20.02.1400.0000176/2024-62, resolve:
Art.1º Designar o servidor EVERALDO MONTE DA SILVA, matrícula 6004413-6,
para o encargo de 1º Substituto do(a) Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional da
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, código CC-3.
Art.2º 
Dispensar 
a 
servidora
ANALU 
MARCIA 
COELHO, 
Analista
MPU/perícia/engenharia Civil, matrícula 6006919-8, do encargo de 1ª Substituta do(a)
Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da
14ª Região, código CC-3.
IGOR SOUSA GONÇALVES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 55, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0000422/2024-68, resolve:
I - Designar, no período de 1º.4.2024 a 15.4.2024, a servidora NAISA JULIANA
GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 39, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº
246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo
eletrônico TC-005.511/2024-0, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 21 de fevereiro de 2024, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo
de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle
Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
ocupado por VICTOR DE OLIVEIRA MEYER NASCIMENTO, matrícula nº 5879-3, pelo motivo
de posse em outro cargo inacumulável.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 40, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU;
Considerando a solicitação formulada pelo Ministério do Planejamento e
Orçamento mediante o Ofício SEI nº 265/2024/MPO, de 23/1/2024;
Considerando o disposto na Portaria-TCU nº 69, de 9/3/2023;
Considerando as informações constantes do TC-003.626/2023-7;
Considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 6/3/2024; e
Tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º da Lei 8.112, de 11/12/1990,
resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por um ano a contar de 21/3/2024, o prazo da cessão
da Auditora Federal de Controle Externo Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, matrícula nº
6584-6, ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer a função de Secretária-
Adjunta da Secretaria Nacional de Planejamento, com ônus para o TCU limitado à
remuneração relativa ao cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 32, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar RENATA LEAL COUTO, matrícula 9828-0, TEFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre
a data de publicação desta Portaria e 5 de julho de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Fazer a gestão dos recursos
destinados a implementação das ações prioritárias definidas pela Presidência do TCU na
Intosai e demais ações que promovem o fortalecimento da atuação internacional do TCU.",
código 879, patrocinado pelo(a) Serint e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 8/3/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 33, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VIII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de março de 2024, MARCELO BARROS
GOMES, matrícula 3126-7, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 34, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Segep nº 17, de 1º/2/2024, publicada no
DOU de 5/2/2024, sessão 2, p. 78.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 348, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, páginas 69/72 (SEI
6292948);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 108, de 09 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de janeiro de 2024, edição nº 16, seção 2, página 44 (SEI
6812086);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 181, de 31 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 01 de fevereiro de 2024, edição nº 23, seção 2, página 107/108 (SEI
6839879);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.227, de 23 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 25 de agosto de 2023, edição nº 163, seção 2, página 62 (SEI
6436673);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.055, de 24 de julho de 2023,
publicada no DOU de 25 de julho de 2023, edição nº 140, seção 2, página 54 (SEI
6349618);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 1º de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2, página 54 (SEI
6700703);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.785, de 18 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 10, seção 2, página 57 (SEI
6788565);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2, páginas 49/59 (SEI
5375665);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 9, de 20 de janeiro de 2023, publicada
no DOU de 24 de janeiro de 2023, edição nº 17, seção 2, páginas 58/59 (SEI 5847055);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Marcos Antônio Paderes
Barbosa da função de Assessor 3, código FCDPU-07, de Vice-Defensor Público-Geral Federal
da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Charlene da Silva Borges da
função, código FCDPU-09, de Secretária-Geral de Articulação Institucional da Defensoria
Pública da União.
Art. 3º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Larissa Arantes Rodrigues da
função, código FCDPU-08, de Assessor 4, de Chefe de Gabinete do Defensor Público-Geral
Federal da Defensoria Pública da União.
Art. 4º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Thomas de Oliveira Gonçalves
da função, código FCDPU-08, de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Defensoria
Pública da União.
Art. 5º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Walber Rondon Ribeiro Filho
da função, código FCDPU-09, de Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria da
Defensoria Pública da União.
Art. 6º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Soares Castelliano
Lucena de Castro da função, código FCDPU-07, de Assessora 3 da Defensoria Pública da
União.
Art. 7º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Armanelli Gibson da
função, código FCDPU-08, de Assessor 4, de Secretário Especial de Interiorização da
Defensoria Pública da União.
Art. 8º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Átila Ribeiro Dias da função,
código FCDPU-07, de Assessor 3 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da
União.
Art. 9º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito da
função, código FCDPU-07, de Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados da Defensoria
Pública da União.
Art. 10 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Lucas Rafael Galdino de Araujo
Lucena da função, código FCDPU-07, de Assessor-Chefe substituto da Assessoria Jurídica da
Defensoria.
Art. 11 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Wladimir Corradi Coelho da
função, código FCDPU-07, da função de Assessor 3 da Corregedoria-Geral Federal da
Defensoria Pública da União.
Art. 12 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Samuel Dias Abreu da função,
código FCDPU-07, de Secretário de Serviços Integrados das Unidades da Secretaria-Geral
Executiva da Defensoria Pública da União.
Art. 13 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Ronaldo de Almeida Neto da
função, código FCDPU-07, de Assessor-Chefe da Assessoria para Grande Casos de Impactos
Sociais da Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União.
Art. 14 Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Elisângela Machado Côrtes
da função, código FCDPU-07, de Secretária de Acesso à Justiça da Secretaria-Geral de
Articulação Institucional da Defensoria Pública da União.
Art. 15 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Ed Willian Fuloni Carvalho da
função, código FCDPU-07, de Secretário de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral de
Articulação Institucional da Defensoria Pública da União.
Art. 16 Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Maíra de Carvalho Pereira
Mesquita da função de Coordenadora Nível 4, código FCDPU-06, da Defensoria Pública da
União.
Art. 17 Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Bettin Chaves da
função de Coordenadora Nível 4, código FCDPU-06, da Defensoria Pública da União.
Art. 18 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Gallina Krob da
função de Coordenador nível 4, código FCDPU -06, da Defensoria Pública da União.
Art. 19 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Pedro Paulo Gandra Torres da
função, código FCDPU-05, de Assessor-Chefe substituto da Assessoria de Consultoria
Jurídica da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União.
Art. 20 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Edson Rodrigues Marques da
função, código FCDPU-07, de Assessor 3 da Defensoria Pública da União.
Art. 21 Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Dennis Otte Lacerda da
função, código FCDPU-07, de Assessor-Chefe da Assessoria de Consultoria Jurídica da
Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União
Art. 22 Exonerar o Servidor Público Federal Sr. José Ricardo de Almeida do
Cargo em comissão, código CCDPU-04, de Secretário de Orçamento e Finanças da
Secretaria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da
União.
Art. 23 Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Carlos Eduardo Gasparini da
função, código FCDPU-05, de Coordenador 3 da Secretaria de Orçamento e Finanças da
Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União.
Art. 24 Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Joel Sgarbi de Castro da função,
código FCDPU-03, de Assistente 3 da Secretaria de Orçamento e Finanças da Secretaria-
Geral Executiva da Defensoria Pública da União.
Art. 25 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES