DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
42 - Processo nº: 12155.720074/2017-38 - Recorrente: MARCELO GIOVANI SILVA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.726408/2021-78 - Recorrente: MARIA DE LOURDES VIEIRA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13161.726333/2019-80 - Recorrente: CIRILO VICTOR GONZALEZ
GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13317.720067/2015-37 - Recorrente: ERIVALDO LUIZ DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13370.720350/2021-62 - Recorrente: ELIANA DE FATIMA
RUZZARIN VANZIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13370.720604/2021-42 - Recorrente: SERGIO ROBERTO
LOMANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13603.720893/2015-51 - Recorrente: ANTONIO JOSE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13609.720109/2015-54 - Recorrente: PAULO FRANCISCO GOMES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13631.720214/2016-97 - Recorrente: ALLYSON JULIO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13643.720498/2015-00 - Recorrente: AYRTON SERGIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13657.720957/2017-50 - Recorrente: ELINALDO MOREIRA
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13799.720142/2014-11 - Recorrente: HADEL AURANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13811.721562/2017-44 - Recorrente: ANTONIO CAMPELLO
HADDAD FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13819.720850/2015-40 - Recorrente: JOSE LUIZ ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13828.720111/2013-87 - Recorrente: JOSE MARCOS RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13830.721805/2014-73 - Recorrente: DAISY CANDELARIA LOPES
DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13854.720314/2014-37 - Recorrente: ORLANDO GUERRA JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13983.720181/2015-12 - Recorrente: LUISINHO CIRILO AGLIARDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15504.725723/2015-14 - Recorrente: ADELAIDE AUGUSTA BELGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 18186.720944/2021-74 - Recorrente: LUIZ TAKESHI TAMAKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 18470.727579/2016-56 - Recorrente: LUIZ DO AMARAL DE
FRANCA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 18470.727581/2016-25 - Recorrente: LUIZ DO AMARAL DE
FRANCA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19613.730349/2021-22 - Recorrente: JOAO CARLOS AVILA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19985.720061/2019-05 - Recorrente: LUIZ CARLOS BETTEGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
66 - Processo nº: 10166.725250/2015-10 - Recorrente: ANDRE GUSTAVO PINHEIRO
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10680.012515/2007-89 - Recorrente: SONIA PERRELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10735.722071/2016-00 - Recorrente: IEDA FEIO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10875.723684/2016-51 - Recorrente: WILDENIRA PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11080.727806/2017-79 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11080.727807/2017-13 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11277.720469/2022-59 - Recorrente: IVALDO HELVIO PINTO
REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11610.725595/2012-90 - Recorrente: EUFELIA CAMARGO PUPO
DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11610.725596/2012-34 - Recorrente: EUFELIA CAMARGO PUPO
DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12448.720195/2022-51 - Recorrente: SANDRA APARECIDA
OLIVEIRA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13433.720854/2015-52 - Recorrente: MARCOS AURELIO DE LIMA
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 17830.724155/2021-06 - Recorrente: APPARICIO PEREIRA BEXIGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 19555.721035/2021-71 - Recorrente: JORGE LUIS BARRETO ALV ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 19555.723805/2022-09 - Recorrente: SHIGUEMI FUJIMORI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 19613.724009/2021-62 - Recorrente: MARIA JESUS SANTANA
NABARRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 19613.728789/2021-10 - Recorrente: MARIANGELA DE CAMPOS
ARGENTO MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 19613.737801/2021-87 - Recorrente: RENATO BECKER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 19985.725264/2016-37 - Recorrente: ANA CLAIR GUZELA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
84 - Processo nº: 10073.720481/2018-19 - Recorrente: CORINA MARIA DA SILVA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10320.722735/2019-47 - Recorrente: JOSE MARIA MELONIO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10320.723696/2016-52 - Recorrente: JANILSON SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10380.725235/2018-71 - Recorrente: JORGE ANTONIO BAGDEVE
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10730.720972/2016-07 - Recorrente: JULIO CESAR FERNANDES
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10830.723724/2015-09 - Recorrente: PAULO ROBERTO ANTUNES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11080.733217/2014-87 - Recorrente: AIRTON ROGERIO DIEHL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11610.722603/2012-46 - Recorrente: LUCIANO TOSI SOUSSUMI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 12448.720016/2014-76 - Recorrente: MARIA DE CASCIA
NASCIMENTO FRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13063.720416/2015-40 - Recorrente: LEANDRO JUNGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13116.721777/2016-21 - Recorrente: MARCIA LOPES CARDOSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13784.720027/2014-06 - Recorrente: JUCILANE DE CASSIA
THEODORO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13863.720297/2016-91 - Recorrente: BARTOLOMEU BEZERRA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13863.720298/2016-35 - Recorrente: BARTOLOMEU BEZERRA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 17734.721444/2015-95 - Recorrente: RAUL FERNANDO
CARVALHO NAZARETH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 18363.720117/2015-44 - Recorrente: LECIR FIGUEIREDO
RIODADES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente da 10ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial
da União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
1 - Processo nº: 19613.729113/2021-43 - Recorrente: ALBERICO LUIZ DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10348.723718/2021-33 - Recorrente: ANA MARIA DE
HOLLANDA E VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19613.724355/2021-41 - Recorrente: ANDERSON NEVES
MARTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19613.724456/2021-11 - Recorrente: ANDERSON NEVES
MARTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15952.720040/2017-46 - Recorrente: DENISE APARECIDA
LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15954.720036/2016-87 - Recorrente: DENISE APARECIDA
LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15954.720037/2016-21 - Recorrente: DENISE APARECIDA
LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15954.720038/2016-76 - Recorrente: DENISE APARECIDA
LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº:
11543.720516/2014-67 -
Recorrente: EDUARDO
LUIZ
SIEPIERSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18470.731528/2020-13 - Recorrente: GRACA MARIA
AVELINA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18470.731529/2020-50 - Recorrente: GRACA MARIA
AVELINA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.726217/2021-56 - Recorrente: HELIO LOBO DA
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.726218/2021-09 - Recorrente: HELIO LOBO DA
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.728952/2016-31 - Recorrente: IRENE SOARES
QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.728953/2016-85 - Recorrente: IRENE SOARES
QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.728954/2016-20 - Recorrente: IRENE SOARES
QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
17 - Processo nº: 10348.723743/2021-17 - Recorrente: JOAO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19395.720442/2019-26 - Recorrente: JOILSON MAGALHAES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19555.724248/2021-54 - Recorrente: JOSE FONTES JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19555.724249/2021-07 - Recorrente: JOSE FONTES JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10410.723789/2016-78 - Recorrente: LUIZ ROBERTO
PORTO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- Processo
nº:
10675.722031/2017-92
- Recorrente:
MARLOS
JOSE
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- Processo
nº:
10675.722927/2018-52
- Recorrente:
MARLOS
JOSE
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13833.720099/2016-84 - Recorrente: OLIMPIO GOMES
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13833.720100/2016-71 - Recorrente: OLIMPIO GOMES
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11610.723741/2015-95 - Recorrente: PAULO BRASIL
FERREIRA VELLOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11610.723760/2015-11 - Recorrente: PAULO BRASIL
FERREIRA VELLOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº: 10120.769945/2022-51
-
Recorrente:
RUY
FABIANO
BAPTISTA RABELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11610.720107/2021-49 - Recorrente: SEBASTIAO DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10348.726847/2021-83 - Recorrente: THEREZA ELZA
CYRILLO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12448.725665/2014-63 - Recorrente: VANIA LACERDA DE
SA TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19613.720669/2022-55 - Recorrente: YOLANDA APARECIDA
VASAMI DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
33 -
Processo nº:
12448.727300/2017-16 -
Recorrente: AMALIJA
JOFE
PODCAMENI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11226.721031/2021-11 - Recorrente: ANTONIO RICARDO
DE NOROES VIDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12448.729888/2014-08 - Recorrente: CARLOS DA SILVA
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10886.721145/2016-59 - Recorrente: JOSE CARLOS MATOS
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10480.724096/2017-50 - Recorrente: LUIZ GONZAGA
GUIMARAES MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL