DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
38 - Processo nº: 12448.724996/2019-91 - Recorrente: MARIA DA PENHA
DOS REIS SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12448.724288/2017-98 - Recorrente: PASCHOAL ARAGAO
PALERMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11060.721285/2017-84 - Recorrente: PATRICIA STEIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10725.720504/2015-12 - Recorrente: REGINA LUCIA VIEIRA
DE LIMA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10730.722605/2019-82 - Recorrente: ROSELI CORDEIRO
NOCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10508.720119/2020-05 - Recorrente: VALDEMIR LIMA DE
FIGUEIREDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10120.749419/2022-74 - Recorrente: VIRGINIO CRUZ DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10120.756157/2022-02 - Recorrente: VIRGINIO CRUZ DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
46 -
Processo nº: 13748.720113/2021-76
- Recorrente:
ALBENITO DE
MIRANDA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13014.720682/2014-77 - Recorrente: ADALBERTO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18186.002567/2008-11 - Recorrente: CELIA TERESINHA
HENKE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13074.722751/2021-00 - Recorrente: EDVALTER VERRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 
-
Processo 
nº:
13863.720299/2016-80 
-
Recorrente: 
FERNANDA
BRANCAGLION BEZERRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13074.722798/2021-65 - Recorrente: HERCULES CORDEIRO
DE NOVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12448.731533/2014-71 - Recorrente: JUAREZ BONELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10348.727210/2021-12 - Recorrente: MARIA DA PENHA
DOS REIS SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13152.720162/2017-22 - Recorrente: PEDRO AUGUSTO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13877.720287/2017-87 - Recorrente: ROSA MARCHESANO
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
56 - Processo nº: 10875.722802/2016-12 - Recorrente: AGNELLO HERTON
TRAMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13963.720384/2019-62 - Recorrente: ALINE APARECIDA
LOPES PELENTIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11274.720854/2021-45 - Recorrente: ALINE DE MEDEIROS
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13601.720666/2019-79 - Recorrente: AMARILDO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13982.721057/2016-57 - Recorrente: ANELICE MARIA
BANHARA FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10580.727947/2019-50 - Recorrente: ANNA MARIA DONIN
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 12448.725745/2016-81 - Recorrente: ANTONIA TEIXEIRA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10380.723665/2018-59 - Recorrente: ANTONIO GLAUBER
TEOFILO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.724365/2018-97 - Recorrente: ANTONIO GLAUBER
TEOFILO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 
- 
Processo 
nº:
13877.720088/2015-15 
- 
Recorrente: 
DOUGLAS
DOMICIANO ANTUNES DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 12448.731833/2013-79 - Recorrente: FRANCISCO TEIXEIRA
ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10384.720132/2015-32 - Recorrente: FRANCISCO UBALDO
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10348.727234/2021-63 - Recorrente: GILVAN AUGUSTO
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10348.727235/2021-16 - Recorrente: GILVAN AUGUSTO
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10580.721308/2017-19 - Recorrente: IARA DE SOUZA
BAHIA DINIZ BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11277.721537/2021-16 - Recorrente: JOANITA TEIXEIRA DE
LIRA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10280.726584/2021-34 - Recorrente: JOSE GOMES DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10348.727810/2021-72 - Recorrente: JOSE RICARDO DOS
SANTOS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15504.721136/2020-13 - Recorrente: JOSE VERIANO ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13121.720130/2015-22 - Recorrente: LAERCIO PIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13121.720131/2015-77 - Recorrente: LAERCIO PIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
77 - Processo nº: 18470.732191/2013-24 - Recorrente: LUIZ CARLOS BORGES
DE QUEIROGA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 18186.727862/2019-36 - Recorrente: LUIZ FELIPE PROOST
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 18019.720180/2018-43 - Recorrente: MARCELO MARQUES
DE SOUZA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13842.720241/2015-01 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13886.720171/2017-39 - Recorrente: MARLENE ANTUNES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15504.730651/2014-38 - Recorrente: MAURICIO FARAH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13839.722863/2015-15 - Recorrente: MILTON DE CAMPOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15463.722130/2014-31 - Recorrente: MURILO JOAO DO
NASCIMENTO HEUSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10665.721689/2016-15 - Recorrente: NAIR APARECIDA
GOMES PERILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10469.728367/2019-66 - Recorrente: NILTON LEITE DA
FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10840.723868/2016-19 - Recorrente: PAULO JORGE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10480.733300/2019-95 - Recorrente: ROBERTO ZAIDAN
GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11075.722396/2015-87 - Recorrente: ROSELI FANTINEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10283.720196/2015-71 - Recorrente: RUDIBERT RUECKERT
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13851.722445/2018-11 - Recorrente: RUDINEI SERGIO
PESTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11610.721067/2014-23 - Recorrente: SEBASTIAO OLIVA DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93
-
Processo
nº: 13054.720326/2017-20
-
Recorrente:
STELA
MARIA
DELAVALD PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13896.722948/2016-08 - Recorrente: STELIO TREISTMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13896.722949/2016-44 - Recorrente: STELIO TREISTMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10073.720164/2016-22 - Recorrente: WEBER GARCIA
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
LAERCIO ALVES DA COSTA
Presidente da 11ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial
da União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 18470.728430/2014-22 - Recorrente: JORGE KUDSI
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17032.720135/2016-96 - Recorrente: GENEVAL SANTORIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17032.720134/2016-41 - Recorrente: GENEVAL SANTORIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.726193/2015-13 - Recorrente: ERICK ROBERTO FURST
BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13896.723393/2016-11 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
JULIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13896.723392/2016-69 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
JULIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13888.721645/2014-05 - Recorrente: KHALIL KASSOUF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13856.720320/2017-17 - Recorrente: LUIZ ANTONIO ARTIOLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13856.720182/2014-23 - Recorrente: LUIZ ANTONIO ARTIOLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13830.722589/2019-98 - Recorrente: WILSON BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13629.720983/2016-34 - Recorrente: MARCIO MAGELA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13315.720056/2014-96 - Recorrente: FRANCISCO CELIO DE
MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.720190/2015-43 - Recorrente: ROSELY GEWEHR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.726985/2016-68 - Recorrente: CARLOS MENDES
PINHEIRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10860.720584/2015-51 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE
MENDONCA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.722525/2014-94 - Recorrente: JOSE MARIA LEAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10805.723042/2015-03 - Recorrente: REGINA MARCIA DOS
SANTOS CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10410.724657/2016-63 - Recorrente: PETRUCIA GOMES DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10410.722461/2014-72 - Recorrente: GEED DE FARIAS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10280.722927/2016-24 - Recorrente: JOSE LUIZ CID
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.723044/2018-18 - Recorrente: SELMA MARIA FROTA
CARMONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
22 - Processo nº: 19613.733073/2021-34 - Recorrente: DIANA SABA KERMA
DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18470.726295/2016-42 - Recorrente: TATIANA DA COSTA
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 17734.720393/2017-46 - Recorrente: ALBERTO HENRIQUE
LEAO BORDALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 17284.720695/2016-89 - Recorrente: REGINA LUCIA DOS
SANTOS DE ARAGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.735147/2021-77 - Recorrente: DIANA SABA KERMA
DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19613.735144/2021-33 - Recorrente: DIANA SABA KERMA
DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13894.720516/2019-17 - Recorrente: ELIAS PICHARA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13074.725588/2021-29 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
GIGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13074.725587/2021-84 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
GIGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11000.727339/2021-14 - Recorrente: DARCI DA SILVA
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11000.727329/2021-71 - Recorrente: DARCI DA SILVA
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11000.727327/2021-81 - Recorrente: DARCI DA SILVA
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11000.724090/2021-87 - Recorrente: ELOI TRAMONTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11000.724089/2021-52 - Recorrente: ELOI TRAMONTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL