DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 746, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Processo nº: 48500.000685/2024-65. Interessada: Arauco Celulose do Brasil
S.A.., CNPJ nº 47.658.073/0001-39. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Termelétrica relacionada na íntegra deste Despacho,
localizada no município de Inocência, no Estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 752, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Processo no:
48500.006256/2023-11. Interessado:
Solar S.A.,
CNPJ nº
53.043.942/0001-13. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas
no município de Coronel José Dias, no Estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 703, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001143/2012-76, decide
restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial
da unidade geradora UG 2 da PCH Santa Carolina, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG PCH.PH.RS.030723-8.01.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 8 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de março
de 2024.
Nº 756 - Processo nº: 48500.000643/2022-62. Interessados: Ventos De São Guilherme
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia
12. Unidades Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das
Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 757 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos de São Vítor 07 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 7. Unidades
Geradoras: UG7, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da
Bahia.
Nº 758 - Processo nº: 48500.005869/2020-98. Interessados: Ventos de São Vítor 05 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 5. Unidades
Geradoras: UG3, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da
Bahia.
Nº 759 - Processo nº: 48500.002686/2020-11. Interessados: Central Eólica Acauã I S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Acauã I. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de
4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do
Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 706, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022,
no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.000687/2024-54
decide: (I) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública
- CCELP, celebrado entre a compradora Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do
Litoral Norte - COOPERNORTE, CNPJ nº 88.022.918/0001-82, e a vendedora Gold
Comercializadora de Energia Ltda. - GOLD, CNPJ nº 30.483.222/0001-73, em decorrência do
resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO COOPERNORTE E COOPERSUL
2023/01"; e (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes,
a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato subordinam-se à manifestação
prévia e discricionária da ANEEL por meio do procedimento de aprovação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024
Nº 635. Processo nº 48500.006550/2009-74. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Rural da Região de Promissão - CERPRO e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Paulista. Decisão: homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de
Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 57380/OCCA). A íntegra deste Despacho
está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 750, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que
lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.006254/2023-21, decide indeferir o pedido realizado pela FS
Indústria de Biocombustíveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.003.699/0002-31, o qual visa a
restituição dos valores pagos a título de ultrapassagens do Montante de Uso do Sistema de
Transmissão - MUST apuradas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, as quais não
foram acobertadas pela contratação de Reserva de Capacidade (CUST RC nº 007/2022 e
011/2022).
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 10/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente contra a negativa de concessão de vistas e cópias do
processo em sua integralidade, mas somente aos documentos públicos e ao RAL.
Processo nº: 48066.915084/2023-44
Titular: Lucas Gustavo de Oliveira
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 11/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
.
48415.946456/2014-86
CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A.
.
48415.946457/2014-21
CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A.
.
48415.946459/2014-10
CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A.
.
48415.946458/2014-75
CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 12/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
.
48076.996548/2021-24
J L Obras e Serviços Ltda.
.
48062.970151/2020-81
Sergio de Freitas Fonseca.
.
48403.934484/2014-90
BRASROMA Mineração Comércio e Indústria
Lt d a .
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 7/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
860.158/2013-LUIZ FERNANDO CURY DE AGUIAR
833.686/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.
833.595/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.
833.462/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.
833.618/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.
831.536/2013-MINERIOS NACIONAL S.A.
866.025/2015-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
866.052/2017-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
Da provimento ao recurso interposto(245)
896.227/1996-DOUGLAS BRAGA LEAL DE ANDRADE.
860.820/2016-ALTAIR VIEIRA DA SILVA
832.528/2014-JAIR FRANCISCO FERNANDES
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
860.910/2012-
Recurso
interposto
por
BIOFORTE
MINERAÇÃO
E
EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
830.991/2002-CARMELA PELEGRINI FERNANDES ME
826.250/1989-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA
Da provimento ao recurso interposto(754)
830.129/2005-APPARECIDA JANDIRA DE ANDRADE BARBOSA
850.559/2001-JARI CELULOSE S.A.
832.325/2005-FLORÁLIA TRANSPORTES LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
833.860/2006-JOAQUIM PEDRO DE SOUSA E CIA LTDA
800.145/2008-DPA MINERACAO LTDA
848.284/2014-CARAMURU MINERACAO LTDA
848.283/2014-CARAMURU MINERACAO LTDA
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
860.191/2012-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
866.411/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DO VALE DO
GUAPORE - COOGUAPO
861.668/2021-COOPECORYS - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS
DO BRASIL
860.298/2020-MANOEL RENATO MACHADO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
871.437/2019-CONSORCIO AMORIM BARRETO EMPA PATROL BASITEC
810.564/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.
810.565/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.
830.674/2018-AREAL EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA
806.038/2020-A. ABREU DE OLIVEIRA SERVICOS EIRELI
Da provimento ao recurso interposto(1171)
831.622/2020-ABEL POLINO TRANSPORTES E EXTRACAO DE AREIA - EIRELI
820.853/2014-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP
890.171/2018-ARE RIO MINERADORA LTDA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
853.250/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.251/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.252/1993-IRAN BARROSO RAMOS
853.253/1993-IRAN BARROSO RAMOS