DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
831.902/2005-ADNILSON GERALDO SANTOS CRUZ
831.249/2019-MINERACAO SANTA INES LTDA
830.638/2019-MINERACAO SANTA INES LTDA
831.588/2019-TRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA
830.938/2019-MINERACAO SANTA INES LTDA
831.250/2019-MINERACAO SANTA INES LTDA
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
832.083/2016-FABIANA
LIMA CAVALCANTE
MOREIRA-AI
N°269/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930364/2024-01)
831.865/2016-VALTER 
JUNIO
MARTINS-AI 
N°244/2024/DIFIP-MG/ANM
-
(PROCESSO ADM.: 48054.930326/2024-40)
831.710/2016-A G PIERROUT COMÉRCIO ATACADISTA DE MINERIOS ME-AI
N°270/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930366/2024-91)
831.034/2016-JOSE GERALDO
ANTENOR-AI N°268/2024/DIFIP-MG/ANM
-
(PROCESSO ADM.: 48054.930363/2024-58)
Não conhece requerimento protocolizado(270)
831.396/2019-TRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.435/2007-OTACÍLIO 
DA 
CUNHA 
PEREIRA-OF. 
N°6098/2024/DIFIP-
MG/ANM
833.149/2007-MICAPEL-MINERACAO 
CAPAO
DAS 
PEDRAS
LTDA-OF.
N°6099/2024/DIFIP-MG/ANM
832.761/2012-SUSTENTA MINERACAO LTDA-OF. N°6201/2024/DIFIP-MG/ANM
832.307/2007-MINERACAO SANTA CAROLINA LTDA-OF. N°6352/2024/DIFIP-
MG/ANM
832.310/2007-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°6368/2024/DIFIP-MG/ANM
Prorroga por
01 (um)
ano o
prazo de
validade da
autorização de
pesquisa(324)
830.653/2020-HALEF VINICIUS ANDRADE - ME-ALVARÁ N°10641/2021
Prorroga por
03 (três)
anos o
prazo de
validade da
autorização de
pesquisa(326)
831.165/2018-PLENNA 
MATERIAIS 
DE
CONSTRUÇÃO 
LTDA 
EPP-ALVARÁ
N°5763/2019
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.165/2018-PLENNA
MATERIAIS 
DE
CONSTRUÇÃO
LTDA 
EPP-
AI
N°277/2024/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência: 48054.930381/2024-30)
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
000.579/1946-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).
000.438/1946-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
002.374/1940-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°6448/2024/GER-MG/ANM
e 6461/2024/GER-MG/ANM - ( ARRENDATÁRIO - MINERACAO SANTA PAULINA LTDA )
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
832.252/2014-JOSE MARCOS PEREIRA FERREIRA 55471412672-SÃO TOMÉ DAS
LETRAS/MG, TRÊS CORAÇÕES/MG - Guia n° 107/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-10.000
toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua
publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental)
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
834.647/2007-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2176)
830.007/2022-MINERACAO SARZEDO LTDA-Minério de
Ferro- Alvará de
pesquisa número 918/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.305/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9850/2023/DIOUT-MG/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
831.032/2009-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME-ARAÇUAÍ/MG
- Guia n°
105/2024 
- 
GERÊNCIA
REGIONAL/MG-16.000 
toneladas/ano-GRANITO 
(uso:
Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação)
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
832.492/1992-ITABRITA BRITADORA ITATIAIUÇU LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.744/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
OF. N°6365/2024/DIFIP-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
833.467/2023-LUCIANA DE ANDRADE FREITAS
833.416/2023-TARCISIO TIMO SILVA
833.310/2023-JOSE FERNANDO COURA
833.326/2023-JOSE FERNANDO COURA
832.854/2023-MINERACAO APOLLO LTDA
832.855/2023-MINERACAO APOLLO LTDA
832.800/2023-LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
833.317/2023-JOSÉ MOREIRA FILHO-OF. N°2232/2024/CAREAS-MG/ANM
832.918/2023-MINERIUM 
DO 
BRASIL 
MINERAÇÃO 
LTDA.-OF.
N ° 3 9 2 1 / 2 0 2 4 / C A R EA S - M G / A N M
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 20/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
846.170/2022-F&C 
MINERACAO 
LTDA-CUITÉ/PB 
-
Guia 
n° 
122/2024-
50.000t/ano-GRANITO- Vigência da Guia:03 (três) anos
Fase de Lavra Garimpeira
Nega o aditamento de substância mineral(526)
846.003/2016-MARIA CELIA BALDUINO DE AZEVEDO
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 23/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere 
requerimento
de 
prorrogação
de 
prazo
do 
alvará
de
Pesquisa(197)
846.366/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.368/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.372/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.383/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.385/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.390/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.392/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.394/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.395/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.402/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.415/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.420/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.421/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.422/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.423/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.424/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.426/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.428/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.431/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.433/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.435/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.436/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.464/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.466/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.379/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.366/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.368/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.372/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.385/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.390/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.392/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.394/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.395/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.402/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.420/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.421/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.422/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.423/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.426/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.428/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.431/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.433/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.435/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.436/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.464/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.466/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.379/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.383/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.415/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
846.424/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 24/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
846.063/2016-EDILSON 
AZEVEDO 
GAMBARRA
DA 
NOBREGA-OF.
N°6596/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
846.117/2022-FABIANO MARACAJÁ DA SILVA-OF. N°7605/2024/NUOUT-PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 25/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 109/2024, de 8 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº
846.170/2013 - Titular CALMIL MINERIOS LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de
PEDRA LAVRADA/PB, SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 36/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
815.010/2018-ANTONIO MENDES CORREA- AI N°4920/2022/DIFIS-SC/ANM -
(Relação nº 65/2022), publicação DOU de 24/08/2022
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 10/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
878.014/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LT DA
878.016/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LT DA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.109/2016-MARQ. TERRA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA-
Registro de Licença N° 113/2016 - Vencimento em 08/11/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
878.039/2024-TERRAS DO BRASIL LTDA-OF. N°7552/2024/GER-SE/ANM
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
878.091/2023-GALAVA STONES LTDA
878.002/2024-PEDREIRA SAO JERONIMO LTDA
878.001/2024-PEDREIRA SAO JERONIMO LTDA
878.003/2024-PEDREIRA SAO JERONIMO LTDA
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente