DOMCE 12/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3415

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, nos termos da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME
nº 67/2021.
VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais)
VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 0101 01 031 0001 2.001 –
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal de Ibaretama;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro
Pessoa Jurídica, sub elemento de Despesa: 3.3.90.39.05 – Serviços
Técnicos Profissionais, com Recursos da CMI.
DATA DA ASSINATURA: 11 DE MARÇO DE 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/03/2025.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (Doze) Meses, a contar da data de
emissão da Ordem de Serviço.

SIGNATÁRIOS: Edilson Martins da Costa – Presidente da Câmara
Municipal de Ibaretama (PELA CONTRATANTE) e Francisco Jairo
de
Castro
Nascimento
-
Sócio
Administrador
(PELA
CONTRATADA).
Publicado por:
Ana Iris Lima de Sousa
Código Identificador:A79BD351

CAMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA
ELETRÔNICA Nº DL-004/2024-CMI

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-004/2024-CMI

CONTRATO Nº 20249004 - CMI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
EM
ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA NO ACOMPANHAMENTO DO SETOR DE
COMPRAS, QUANTO AO PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E
DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DAS COTAÇÕES DE BENS,
PRODUTOS E SERVIÇOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE
IBARETAMA/CE.

CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA

CONTRATADA: PONTES & QUEIROZ CONSULTORIA
CONTABIL E ADMINISTRATIVA ME, inscrita no CNPJ nº
49.426.747/0001-03, sediado na Rua Major Adelino, nº 328, CEP:
62.670-000, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, Ceará.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, nos termos da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME
nº 67/2021.
VALOR MENSAL: R$ 3.200,00 (Três duzentos reais)
VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 (Trinta e oito mil e quatrocentos
reais)

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 0101 01 031 0001 2.001 –
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal de Ibaretama;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro
Pessoa Jurídica, sub elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros
Serviços Pessoa Jurídica, com Recursos da CMI.
DATA DA ASSINATURA: 11 DE MARÇO DE 2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA:11/03/2025.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (Doze) Meses, a contar da data de
emissão da Ordem de Serviço.

SIGNATÁRIOS: Edilson Martins da Costa – Presidente da Câmara
Municipal de Ibaretama (PELA CONTRATANTE) e Yasmin de
Queiroz Leite - Sócio Administrador (PELA CONTRATADA).

Publicado por:
Ana Iris Lima de Sousa
Código Identificador:1546E7D6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 075/2024

Portaria Nº 075/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma)
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 04/03/2024, com a
finalidade de solicitar apoio para perfuração de poços profundos no
município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Evandro
Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 01 de março de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:981D0050

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 076/2024

Portaria Nº 076/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE
ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional e
administrativa da Câmara Municipal de Icapuí instituída pela Lei
Complementar N° 134/2024 de 22 de fevereiro de 2024, publicada em
27 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar todos os servidores ocupantes de cargos
comissionados, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara
Municipal de Icapuí, conforme relação abaixo:

SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
Assessor de Plenário
Izabel do Carmo Alencar Silveira
Assessor de Plenário
Wigna Ricelly Rebouças Costa
Assessor de Suporte Legislativo
Alana Maria Damasceno Silva
Assessor de Suporte Legislativo
Ernaldo Nogueira da Silva
Assessor de Suporte Legislativo
Jorgiane da Silva
Assessor de Suporte Legislativo
Maria Rosilene Rebouças da Silva
Assessor Jurídico Conciliador – Procon
Caio Da Cruz Honório
Assessor Parlamentar
Daniele Gomes da Silva
Assessor Parlamentar
Daniele Guilherme Rodrigues
Assessor Parlamentar
David Maia de Souza
Assessor Parlamentar
Elenilda Reinaldo de Sousa Silva
Assessor Parlamentar
Francisco Hélio Alexandre Silva Junior
Assessor Parlamentar
Ivina Lima Rodrigues
Assessor Parlamentar
Jose Luiz dos Santos Assis
Assessor Parlamentar
Leslie Jose de Castro Silva
Assessor Parlamentar
Pedro Lucas Silva Souza