DOMCE 12/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3415 
 
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134/2024 de 22 de fevereiro de 2024, publicada em 27 de fevereiro de 
2024 e considerando a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Gestor Contratação, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor 
abaixo discriminado: 
  
O Sr. Júlio Sérgio da Silva, brasileiro, maior, solteiro, natural de 
Fortaleza/CE, inscrito no CPF nº 081.XXX.XXX-17, domiciliado na 
Vila do Incra, SN, Zona Rural, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Fica garantido ao Gestor de Contratação, amplo e irrestrito 
acesso aos autos do Processo Administrativos relativo aos Contratos 
sob sua fiscalização; 
  
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de março de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:FF750610 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 085/2024 
 
Portaria Nº 085/2024 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 
134/2024 de 22 de fevereiro de 2024, publicada em 27 de fevereiro de 
2024 e considerando a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo Fiscal de Contratos, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a 
Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Joseliane Rayane Paulino, brasileira, maior, divorciada, 
servidora comissionada da Câmara Municipal de Icapuí, matrícula nº 
1200519, cadastrada no CPF com o nº 057.XXX.XXX-98, 
domiciliada na Rua Pedro Rebouças, S/N, Centro, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Fica garantido ao Fiscal de Contrato, amplo e irrestrito acesso 
aos autos do Processo Administrativos relativo aos Contratos sob sua 
fiscalização; 
  
Art. 3º Todos os contratos que vierem a ser formalizados no exercício 
de 2024, serão fiscalizados pelo servidor indicado no Artigo 1º; 
  
Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de março de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:14466F4D 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 086/2024 
 
Portaria Nº 086/2024 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 
134/2024 de 22 de fevereiro de 2024, publicada em 27 de fevereiro de 
2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Assessor Especial de Comunicação 
Institucional, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara 
Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Michelly Maia Silva, brasileira, maior, solteira, natural de 
Aracati/CE, inscrita no CPF nº 018.XXX.XXX-08, domiciliada na 
Rua Cel. Alexanzito, 769, Centro, Aracati/CE. 
  
Art. 3º Os efeitos desta portaria aplicar-se-ão a partir de 1º de março 
de 2024. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de março de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:91DB7C56 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 087/2024 
 
Portaria Nº 087/2024 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 
134/2024 de 22 de fevereiro de 2024, publicada em 27 de fevereiro de 
2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Assessoria Legislativa, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a 
Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Jorgiane da Silva, brasileira, solteira, natural de Mossoró/RN, 
inscrita no CPF nº 071.XXX.XXX-21, domiciliada à Rua dos Soares, 
s/n, Praia de Redonda, Icapuí/CE. 
  
Art. 3º Os efeitos desta portaria aplicar-se-ão a partir de 1º de março 
de 2024. 
  
Icapuí – Ceará, 01 de março de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:3D5B1451 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 088/2024 
 
Portaria Nº 088/2024