DOMCE 12/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3415

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 11 DE
MARÇO DE 2024.

ELANE DE LAVOR BARBOSA
Secretária da Educação
Portaria N° 0555/2024
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:7D86D81A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
PORTARIA N.º 003/2024

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE BANCO DE
BOLSISTAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC | CE), NA
CATEGORIA DE FORMADOR (A) MUNICIPAL
NO EIXO DA GESTÃO MUNICIPAL, NO
CONTEXTO DA COORDENADORIA REGIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCAÇÃO
(CREDE 16), NO ÂMBITO DO PROGRAMA
APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC
INTEGRAL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ELANE DE
LAVOR BARBOSA, nomeada pela Portaria nº 0555/2024, no uso
das atribuições constantes na alínea ―b‖ do inciso II, do art. 72 da Lei
Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.026/2007, que cria o
Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC, de cooperação técnica
e incentivo para melhoria dos indicadores de aprendizagem nos
municípios cearenses e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 15.276/2012, que disciplina
regras adicionais à lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO a Lei Estadual Complementar 297/2022, que
amplia, no estado do Ceará, o Programa Aprendizagem na Idade Certa
– MAIS PAIC, objetivando a universalização do ensino fundamental
em tempo integral na rede pública de ensino dos municípios
cearenses;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 17.380/2021, que consolida e
atualiza a legislação do Programa Mais Infância Ceará, para a
superação da extrema pobreza e a promoção do desenvolvimento
infantil;

CONSIDERANDO que a bolsa de extensão tecnológica constitui-se
em instrumento de apoio à execução do Programa, através da atuação
de profissionais de diversas áreas do conhecimento, de nível superior
ou médio, com proficiência técnica e/ou científica, em Projetos e
Ações, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o
desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, o incremento
de materiais instrucionais e a promoção de treinamentos e
capacitações de equipes da SEDUC e dos técnicos e professores das
redes municipais de ensino no Estado do Ceará, conforme art. 5º da
Lei Estadual nº 15.276/2012;

CONSIDERANDO a Chamada Pública 2024, que trata de Bolsas de
Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na
Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o banco de formadores
municipais do Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC
Integral;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em conformidade com a Chamada Pública 2024,
como integrantes do banco de bolsistas de extensão tecnológica nível
IV, formadores municipais no eixo da Gestão Municipal, dos Anos
Iniciais (Ciclo de Alfabetização e 3º ao 5º ano) e dos Anos Finais do
Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), do Programa Aprendizagem na
Idade Certa – PAIC Integral:

– Carlos Vieira de Souza
– Francisco Ivanildo Alves Bezerra
– José Ricardo de Oliveira
– Juliana Artilano Sucupira
– Kalene Maria de Jesus Silva
– Marijara Palácio Alves Vieira
– Nacizo Cândido Neto
– Regilânia Queiroz Souza

Art. 2º A seleção terá vigência de 02 (dois) anos, podendo ser
prorrogada por mais 02 (dois) anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 11 DE
MARÇO DE 2024.

ELANE DE LAVOR BARBOSA
Secretária da Educação
Portaria N° 0555/2024

Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:0A947620

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO.

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu-Ceará. Através
da Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, em
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido
do contrato nº 2023.09.12.01-PMI-SEINFRA, firmado com a empresa
SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ nº:
30.166.388/0001-66, representante legal Bruno José Saraiva Silva.
Processo Administrativo licitatório na Modalidade: TOMADA DE
PREÇOS Nº. 2023.09.15.01-PMI-SEINFRA. Fundamento Legal:
Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores e a proposta de preços da CONTRATADA. Contratante:
Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.810.468/0001-90. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA
CONSTRUÇÃO/CONCLUSÃO
DE
QUADRAS
POLIESPORTIVAS,
PT-1014819-92,
NO
MUNICÍPIO
DE
IGUATU-CE, TUDO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NOS ANEXOS DO EDITAL, DE CONFORMIDADE
COM O PROJETO BÁSICO, ANEXO I. Valor Contratual: R$
270.006,73 (duzentos e setenta mil, seis reais e setenta e três
centavos). Data de Assinatura: 23 de fevereiro de 2024. Vigência:
12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Dotação
Orçamentária: nº 1301-278120053.1.028. Elemento de Despesas:
nº 4.4.90.51.00. Signatário: KARLINANDO BEZERRA LIRA.
(Secretário Municipal de Infraestrutura-SEINFRA).

Iguatu-CE, 23 de fevereiro de 2024.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:E10BD9A3

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO:
2022.02.02-001-SAAE.
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE
LICENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE
INFORMÁTICA
(SOFTWARES),
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DOS
SETORES
DE
CONTABILIDADE,
LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E SISTEMA DE
GESTÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PÚBLICAS. EM
CUMPRIMENTO
A
LEI
N°
131/2009
–
(PORTAL
DA
TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), PARA