DOMCE 12/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3415 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
AO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
(PNAE), CONFORME AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS 
ESTABELECIDAS 
NO 
TERMO 
DE 
REFERENCIA, 
ao 
respectivo vencedor, a saber: 
  
MARTINS POUPAS LTDA - EPP, CNPJ Nº 52.740.041/0001-18, 
pelo menor valor global apresentado de R$ 40.896,00 (Quarenta mil, 
oitocentos e noventa e seis reais), referente aos itens que sagrou-se 
vencedor conforme mapa da licitação. 
  
Notifique-se o licitante vencedor(a) para assinatura da Ata de Registro 
de Preços no prazo indicado no Instrumento Convocatório. 
  
Ciência aos interessados. 
  
Publique-se. 
  
Penaforte-CE, 11 de Janeiro de 2024. 
  
MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:C7930D7E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
001/2024-SRP 
 
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, as 
autoridades competentes, na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei 
Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, o ordenador de 
despesas abaixo declinado, HOMOLOGA o mesmo para que surta os 
devidos efeitos legais, o processo licitatório na modalidade: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº001/2024-SRP, 
que 
trata 
de 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS 
AO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
(PNAE), CONFORME AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS 
ESTABELECIDAS 
NO 
TERMO 
DE 
REFERENCIA, 
ao 
respectivo vencedor, a saber: 
  
FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, 
CNPJ Nº 32.043.610/0001-69, pelo menor valor global apresentado 
de R$ 987.704,21 (Novecentos e oitenta e sete mil, setecentos e 
quatro reais e vinte e um centavos), referente aos itens que sagrou-
se vencedor conforme mapa da licitação. 
  
Notifique-se o licitante vencedor(a) para assinatura da Ata de Registro 
de Preços no prazo indicado no Instrumento Convocatório. 
  
Ciência aos interessados. 
  
Publique-se. 
  
Penaforte-CE, 11 de Janeiro de 2024.  
  
MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação 
  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:76F73F07 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TP Nº 
2023.12.22.02 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE 
– 
JULGAMENTO 
DOCUMENTOS 
DE 
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.22.02 – O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de 
Penaforte, comunica o julgamento dos documentos de habilitação da 
licitação, 
do 
seguinte 
modo: 
Foram 
INABILITADAS 
as 
empresas:(1)EUGÊNIA 
FERNANDA 
PEREIRA 
FEITOSA; 
CNPJ: 31.570.478/0001-80 - ausência de CRC, conforme previsto no 
item 
4.2.4.2.1 
do 
edital, 
(2) 
S 
S 
SERVIÇOS 
E 
ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ: 14.579.942/0001-80 por 
apresentar CRC fora do prazo de validade, conforme item 4.2.4.2.1 do 
edital, (3) PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA-ME, CNPJ: 13.190.690/0001-30 – ausência de cópia do 
Documento oficial com foto e CPF do sócio Administrador ou do 
titular da empresa conforme item 4.2.2, alínea ―e‖ do edital, (4) 
ÂNGULO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ: 
23.011.656/0001-05 – ausência de Demonstração de capacidade 
técnica-operacional, nos termos do item 4.2.4.4-4.2.4.4.1 do edital, (5) 
AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS & LOCAÇÕES, CNPJ: 
22.853.186/0001-64 - ausência de CRC, conforme previsto no item 
4.2.4.2.1 
do 
edital; 
(6) 
VENUS 
SERVIÇOS 
E 
ENTRETENIMENTOS 
LTDA- 
CNPJ:32.744.002/0001-81 
- 
ausência de CRC, conforme previsto no item 4.2.4.2.1 do edital; (7) 
ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 
34.746.608/0001-81 - por apresentar CRC fora do prazo de validade, 
conforme 
item 
4.2.4.2.1 
do 
edital; 
(8) 
ENGENHARQ 
CONSTRUÇÃO, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, 
CNPJ: 28.323.311/0001-00 – ausência de declaração explícita de 
relação de instalação de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal 
e declaração formal da sua disponibilidade e emissão do CRC que não 
atendeu a antecedência mínima de 3 dias anteriores ao certame. 
Outrossim, após detida análise, foram declaradas HABILITADAS as 
empresas: (1) SUN LIGHT BRASIL ILUMINAÇÃO, CNPJ: 
40.995.000/0001-93, 
(2) 
LEXON 
SERVIÇOS; 
CNPJ: 
07.191.777/0001-20, (3) A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME- 
CNPJ: 15.621.138/0001-85, (4) H M F EMPREENDIMENTOS E 
LOCAÇÕES, CNPJ: 34.696.760/0001-05, (5) LOCATRAN-
CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA – 24.260.329/0001-50. (6) 
L.A 
LOCAÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA-ME, 
CNPJ: 
26.542.791/0001-75; 
(7) 
KLF 
SERVIÇOS, 
CNPJ: 
35.848.539/0001-80, por cumprirem integralmente todas as exigências 
contidas no Edital. Oportuniza-se, aos licitantes, no prazo de 5 dias, a 
interposição de possível recurso junto ao julgamento da fase de 
habilitação, conforme preceitua o Art. 109 inciso I, alínea ―a‖ da Lei 
Federal 8.666/93. Não havendo interposição de recurso, designe-se a 
sessão de abertura dos envelopes contendo a proposta de preços para 
20/03/2024 às 9:00h. 
  
Penaforte/CE, 17 de Janeiro de 2024.  
  
FILIPE TAVEIRA CARVALHO –  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:9CDA281D 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE 
HABILITAÇÃO TP Nº 2023.12.22.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE 
– 
JULGAMENTO 
DOCUMENTOS 
DE 
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.22.01 – O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de 
Penaforte, comunica o julgamento dos documentos de habilitação da 
licitação, do seguinte modo: Foram INABILITADAS as empresas: 
(1)EUGÊNIA 
FERNANDA 
PEREIRA 
FEITOSA; 
CNPJ: 
31.570.478/0001-80 - ausência de CRC, conforme previsto no item 
4.2.4.2.1 do edital, (2) S S SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS 
LTDA, CNPJ: 14.579.942/0001-80 por apresentar CRC fora do 
prazo de validade, conforme item 4.2.4.2.1 do edital, (3) PV 
ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 
13.190.690/0001-30 – ausência de cópia do Documento oficial com 
foto e CPF do sócio Administrador ou do titular da empresa conforme 
item 4.2.2, alínea ―e‖ do edital, (4) ÂNGULO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ: 23.011.656/0001-05 – ausência de 
Demonstração de capacidade técnica-operacional, nos termos do item 
4.2.4.4-4.2.4.4.1 do edital, (5) AR EMPREENDIMENTOS, 
SERVIÇOS & LOCAÇÕES, CNPJ: 22.853.186/0001-64 - ausência 
de CRC, conforme previsto no item 4.2.4.2.1 do edital; (6) VENUS