DOMCE 12/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3415 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:BAD883B3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do 
Distrito de Lagoinha - Quixeré com interveniência do Sr. DANIEL 
PAULO DA SILVA, Superintendente da Autarquia Municipal do 
SAAE, torna público o Extrato da Rescisão contratual resultante do 
processo de Tomada de Preços nº 0401.01/2023 referente ao contrato 
n. º 1707.01/2023. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
AGUA E ESGOTO - SAAE 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA JUNTO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO DISTRITO DE 
LAGOINHA NO MUNICIPIO DE QUIXERÉ. 
  
RESCINDIDO: OLIVEIRA & PINHEIRO SOCIEDADE DE 
ADVOGADOS 
  
DATA DA RESCISÃO: 29 de fevereiro de 2024 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão 
encontra amparo no dispositivo do inciso II do art. 79, da Lei no 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Quixeré – CE, 29 de fevereiro de 2024. 
  
DANIEL PAULO DA SILVA 
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto -SAAE 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:9273682D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Quixeré, torna 
público o extrato do primeiro Aditivo ao contrato nº 0802.03/2023, 
cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA 
TÉCNICA 
ACOMPANHAMENTO 
E 
CONTROLE DO EQUILÍBRIO FISCAL, ORÇAMENTÁRIO, 
FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO E CUMPRIMENTO AOS LIMITES 
LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, ABAIXO ESPECIFICADAS, 
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ, decorrente do processo de contratação direta, pela 
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0602.02/2023. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Educação 
  
CONTRATADO(A): ESAX PRESTADORA DE SERVIÇOS DO 
MACIÇO DE BATURITÉ EIRELI EPP 
  
VALOR GLOBAL: R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos 
reais) 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até, 31 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Alessandro 
Feitosa Florêncio 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eleneide Fernandes de 
Brito 
  
Quixeré – CE, 01 de fevereiro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretaria de Educação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:B1E9DC64 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Quixeré, torna 
público o extrato do primeiro Aditivo ao contrato nº 0802.02/2023, 
cujo objeto é a SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM 
GESTÃO 
ESTRATÉGICA, 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, decorrente do 
processo de contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 
0602.01/2023. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Educação 
  
CONTRATADO(A): ESAX PRESTADORA DE SERVIÇOS DO 
MACIÇO DE BATURITÉ EIRELI EPP 
  
VALOR GLOBAL: R$ 45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais) 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até, 31 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Alessandro 
Feitosa Florêncio 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Eleneide Fernandes de 
Brito 
  
Quixeré – CE, 01 de fevereiro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretaria de Educação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:CD6486FA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DAS FINANÇAS do município de Quixeré, torna público o extrato 
do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2912.47/2023 resultante de 
contratação direta, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.04.122.0405.2.082 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DAS 
AÇÕES DO GOVERNO COM APRESENTAÇÃO EM RÁDIO E 
REDES SOCIAIS TAIS COMO AS OBRAS CONCLUIDAS E EM 
EXECUÇÃO E OUTROS SERVIÇOS, JUNTO A SECRETARIA 
DE FINANÇAS 
  
VALOR GLOBAL: R$ 16.980,00 (dezesseis mil e novecentos e 
oitenta reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de janeiro de 2024 a 31 de 
outubro de 2024.