DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.842, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/17661
-
DELESP/DREX/SR/PF/PE, 
resolve:
CONCEDER 
autorização,
à 
empresa
SERRAMBI
SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 45.572.646/0001-81, para exercer a(s) atividade(s)
de Segurança Pessoal em Pernambuco.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.843, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/17688 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: CONCEDER autorização à empresa SEGURPRO VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL S.A., CNPJ nº 25.278.459/0021-26, sediada no Amazonas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
105 (cento e cinco) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.844, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/17737
-
DPF/LDA/PR, 
resolve: 
CONCEDER 
autorização
à 
empresa 
JULIANI 
SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 35.822.792/0001-64, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
157 (cento e cinquenta e sete) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.845, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/17762
-
DELESP/DREX/SR/PF/CE, 
resolve:
CONCEDER 
autorização
à 
empresa
PRIORIDADE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 44.343.328/0001-86, sediada no Ceará, para adquirir:
Da empresa cedente REALIZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
20.603.680/0001-45:
6 (seis) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
204 (duzentas e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.846, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/17784
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa QRX SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 36.145.599/0001-07, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa
cedente SEAL
SEGURANÇA ALTERNATIVA
LTDA, CNPJ
nº
03.949.685/0001-05:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Da empresa
cedente SEAL
SEGURANÇA ALTERNATIVA
LTDA, CNPJ
nº
03.949.685/0001-05:
102 (cento e duas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.847, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com a
decisão prolatada
no Processo nº
2024/17840 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa OMEGA - ACADEMIA DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 52.195.937/0001-63, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
50000 (cinquenta mil) Munições calibre .380
20000 (vinte mil) Munições calibre 12
80000 (oitenta mil) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
1000 (uma mil) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
20 (vinte) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.848, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/17849
-
DPF/CRU/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa APEC VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
16.678.760/0001-92, sediada em Pernambuco, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
100 (cem) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.849, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/17852
-
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
2115 de 24/10/2007 à empresa SERVIS SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 07.945.678/0009-
43, localizada no Estado de BAHIA.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.850, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/17855
-
DPF/CGE/PB, resolve: CONCEDER autorização, à empresa WEIDER SEGURANCA PRIVADA -
LTDA, CNPJ nº 08.705.015/0001-67, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal
na Paraíba.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.851, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/18005
-
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização, à empresa TKS SEGURANÇA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 07.774.050/0007-60, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança
Pessoal em Alagoas.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.852, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/18083
-
DELESP/DREX/SR/PF/MT,
resolve: CONCEDER
autorização à
empresa BETA
FORCE
VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 44.121.530/0001-63, sediada no Mato
Grosso, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Espingardas de repetição calibre 12
96 (noventa e seis) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.853, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/18234
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa EVIK SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 01.111.567/0001-06, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
840 (oitocentas e quarenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.854, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/18239
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização, à empresa VIGSEG VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA DE VALORES LTDA, CNPJ nº 04.542.518/0002-99, para exercer a(s)
atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.855, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2024/18319
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização, à empresa TELOS SECURITY
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 40.029.804/0002-19, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta
Armada em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 30,
DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização
de residência concedia ao imigrante
HUIZHONG JIN, RNM V5974067, nacional da CHINA, nascido(a) em 12/10/1962, filho(a) de
JIN GUIMIN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08505.015036/2023-13.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 31,
DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: