DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 571, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: A Paixão Segundo G.H. (versão estendida) (Brasil - 2020)
Título Original: A Paixão Segundo G.H. (versão estendida)
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Luiz Fernando Carvalho De Almeida
Criador(es): Luiz Fernando Carvalho, Paulo Roberto Schmidt, Maria Clara Fernandez,
Marcio Fraccaroli, Sandi Adamiu
Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.000721/2024-28.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 572, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Cymbeline (Estados Unidos - 2014)
Título Original: Cymbeline
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Michael Almereyda
Criador(es): Michael Benaroya
Distribuidor(es): Swen do Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência
Processo: 08017.000753/2024-23.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 573, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Essencial - Equipes de Saúde (Brasil - 2022)
Título Original: Essencial - Equipes de Saúde
Categoria: Média-metragem
Diretor(es): Luciano Oreggia, Pedro Fernandes Saad
Criador(es): Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda.
Distribuidor(es): Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Procedimentos Médicos e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000754/2024-78.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 574, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Falos, de nós para vocês (Brasil - 2022)
Título Original: Falos, de nós para vocês
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): André Borba Arieta
Criador(es): André Borba Arieta
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual, Nudez e Violência
Processo: 08017.000862/2024-41.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 575, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Dona Lurdes, O Filme - Trailer (Brasil - 2023)
Título Original: Dona Lurdes, O Filme - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Cristiano Marques
Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.000910/2024-09.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 576, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: A Paixão Segundo G.H. - Teaser (Brasil - 2020)
Título Original: A Paixão Segundo G.H. - Teaser
Categoria: Teaser
Diretor(es): Luiz Fernando Carvalho De Almeida
Criador(es): Luiz Fernando Carvalho, Paulo Roberto Schmidt, Maria Clara Fernandez,
Marcio Fraccaroli, Sandi Adamiu
Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual
Processo: 08017.000916/2024-78.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 577, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Amigos Imaginários - Trailer 2 (Estados Unidos - 2024)
Título Original: IF - Trailer 2
Categoria: Trailer
Diretor(es): John Krasinski
Criador(es): John Krasinski, Ryan Reynolds, Andrew Form
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.000917/2024-12.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 61, DE 11 DE MARÇO DE 2024
DESPACHO Nº 61/2024/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.000879/2024-06
Trailer: "A Menina e o Dragão - Trailer"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "A Menina e o Dragão - Trailer", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP
n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
b) As tendências identificadas, em razão de sua frequência, relevância,
composição de cena e contexto, possibilitam a alteração solicitada referente à classificação
indicativa outrora atribuída.
Desta forma, defere-se o pedido de reconsideração, alterando-se a classificação
indicativa da obra para "Livre", contendo violência, em razão da aplicação dos critérios
atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador
DESPACHO Nº 313, DE 11 DE MARÇO DE 2024
DESPACHO Nº 313/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.000934/2024-50
Novela: Abismo da Paixão
Interessado(a): SBT Vídeos
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Abismo da Paixão", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23
de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
Do monitoramento ostensivo da programação da emissora, constatou-se a
existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída;
Foram identificadas várias tendências que, em razão de sua indicação ou da
apresentação de agravantes, foram definidoras a classificação final, tais como: consumo de
droga lícita (12), assédio sexual (12), ato violento (12), presença de sangue (12), descrição
de violência (12), agressão verbal (12), Nudez velada (12), insinuação sexual (12), apelo
sexual (12), estigma ou preconceito (14), morte intencional (14), suicídio (16 anos) e
estupro/ coação sexual (16 anos).
O eixo de violência é agravado por conteúdo inadequado com criança ou
adolescente, o que majora a indicação etária.
As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 1/2024/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ.
A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico, o que se mostra especialmente
importante em programas seriados.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência,
drogas lícitas e conteúdo sexual.
Recomenda-se ainda a sua exibição a partir das 21 horas, quando apresentado
em TV aberta.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador