DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHOS DE 8 DE MARÇO DE 2024
Nº 754. Processo nº: 48500.007804/2022-49. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas
referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de
janeiro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de abril de 2024.
Nº 755. Processo nº: 48500.005786/2023-41. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio
referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o
mês de maio de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de abril de 2024.
As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 760, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Processo nº: 48500.000380/2017-24. Interessados: Permissionárias de Serviço
Público de Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: fixa a atualização
dos valores limites de Parcela B contidos na Tabela 1 do Submódulo 8.4 dos Procedimentos
de Regulação Tarifária - PRORET, que serão observados nos processos tarifários de 2024 das
permissionárias do serviço público de distribuição. A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 761, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.006890/2022-72. Interessados: Companhia de Eletricidade
do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba (CNPJ nº 15.139.629/0001-94); e Neoenergia Rio
Formoso Transmissão e Energia S.A (CNPJ 28.438.816/0001–10). Decisão: Definir ajustes nos
encargos de conexão definidos por meio da Resolução Homologatória nº 3.186, de 18 de
abril de 2023. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 14/2024
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
830.588/2006-MELQUIZEDEQUE GALINARI-O DIRETOR-GERAL
DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em cumprimento à decisão da 4ª Vara Federal Cível da
SJDF - no Mandado de Segurança nº 1010774-52.2024.4.01.3400 e o PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA
PARA
CUMPRIMENTO
DE DECISÃO
JUDICIAL
constante
no
processo
administrativo nº 00786.000702/2024-89,
em decisão ad referendum
da Diretoria
Colegiada, com fulcro no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro
de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso I, do Regimento Interno, aprovado na forma do
Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide: Suspender os efeitos
da decisão administrativa, publicada no DOU em 27/10/2023 que negou provimento ao
recurso interposto por Mineração Usiminas S/A, bem como o processo de disponibilidade
ANM nº 48403.830588/2006-16.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 15/2024
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
001.286/1940- Recurso interposto por EMBRAMINE - Empresa Brasileira de
Perfurações e Sondagens ME e Vale S.A.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
861.666/2021-COOPECORYS - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO BRASIL
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 98/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Retificação de despacho(2250)
831.221/2018-WANDERSON FONSECA GONÇALVES -
Publicado DOU de
26/09/2023., Relação n° 364/2023, Seção , pág. -
"Onde se lê: ... Área de 1021,43 ha para 46,00 ha...";
"Leia-se: ..... Área de 1021,43 ha para 49,84 ha...".
830.404/2005-BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 20/10/2023,,
Relação n° 392/2023, Seção , pág. -
"Onde se lê: ... município: Miradouro/MG...";
"Leia-se: ..... Municípios: Miradouro e Muriaé/ MG...".
831.668/2005-ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA. - Publicado
DOU de 24/10/2023, Relação n° 400/2023, Seção , pág.
- "Onde se lê: ... município: Pedra Dourada/MG...";
"Leia-se: ..... Municípios: Pedra Dourada e Tombos/ MG...".
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
830.181/2013-ASAMAR SA - Publicado DOU de 26/03/2020., Relação n°
122/2020, Seção , pág.
- "Onde se lê: ... Área de 988,27 ha para 761,80 ha...";
"Leia-se: ... Área de 988,27 ha para 741,00 ha..."
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
831.002/2003-MINERACAO THOMAZINI LTDA- DOU de 28/08/2023
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 100/2024
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de
30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com
base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição
de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 3/2024 - Processo ADM GM 001.721/1967 - Titular: SAMARCO
MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Substância(s): FERRO - Processos
Agrupados: 001.721/1967; 002.264/1967; 002.265/1967 e 831.205/2004.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 101/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 112/2024, de 11 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 830.541/2005 - Titular MINERACAO ARTUD LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de
SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG, SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, POUSO ALEGRE/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 110/2024, de 11 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 831.166/2003 - Titular BELA VISTA MINERACAO E LOCACAO LTDA - Substância(s) AREIA
- Município(s) de ESMERALDAS/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 111/2024, de 11 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 833.715/2004 - Titular GEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA - Substância(s) QUARTZITO -
Município(s) de DATAS/MG, GOUVEIA/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 28/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
840.331/2023 - MINERADORA BRASIL LTDA-Registro de Licença n° 215/2024 -
Vencimento 26/07/2024
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 29/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
840.236/2013-DIOVANO DE LIMA FÁVERO
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 30/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
840.176/2018-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 31/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
840.097/2022-EXCLUSIVE 
MINERADORA 
SOCIEDADE
UNIPESSOAL 
LTDA.-
Publicado DOU de 28/02/2024
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 32/2024
Fase de Licenciamento
Nega provimento a defesa apresentada(1193)
840.175/2021-JOSE MAURO DOS SANTOS
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 33/2024
Fase de Licenciamento
declara a nulidade do Registro de Licença(1288)
840.175/2021-JOSE MAURO DOS SANTOS- Registro de Licença N° 27/2021-
Publicado no DOU de 21/06/2023
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 80/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência
delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art.
2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
2251/2024-850.576/2016-KELYANE GOMES DA SILVA-
2253/2024-850.481/2023-YGOR TADEU ALVES VELOSO DA SILVA-
2252/2024-850.411/2023-GROUP OF THE LORD MINERIOS EIRELI-
2250/2024-850.969/1982-VALE S.A.-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA