DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031200117
117
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 35
Passiflora incarnata + Crataegus
rhipidophylla 
+
Valeriana
officinalis
Ansiolíticos
Partes aéreas + folhas
e flores + raízes
Ansiolítico leve. Auxiliar no tratamento da ansiedade leve e da insônia.
Uso oral.
. 36
Paullinia cupana
Neurotônico
Semente
Para cansaço físico e mental. Uso oral.
. 37
Pelargonium sidoides
Produtos para terapia sintomática da
gripe
Raízes
Tratamento sintomático da gripe. Uso oral.
. 38
Peumus boldus
Digestivos, hepatoprotetores, colagogos
e
coleréticos com
ou sem
efeito
antiespasmódico
Fo l h a s
Auxiliar no funcionamento da vesícula biliar. Auxiliar no tratamento dos
sintomas da dispepsia funcional. Prevenção e tratamento auxiliar de
distúrbios hepáticos e dos distúrbios gastrointestinais espásticos. Digestivo.
Uso oral.
. 39
Peumus 
boldus
+ 
Frangula
purshiana + Rheum palmatum
Digestivos, hepatoprotetores, colagogos
e
coleréticos com
ou sem
efeito
antiespasmódico
Folha 
+
casca 
+
rizoma e raiz
Auxiliar no funcionamento da vesícula biliar. Auxiliar no tratamento dos
sintomas da dispepsia funcional. Prevenção e tratamento auxiliar de
distúrbios hepáticos e dos distúrbios gastrointestinais espásticos. Digestivo.
Uso oral.
. 40
Plantago ovata
Laxantes
incrementadores 
do
bolo
intestinal
Casca da semente
Auxiliar no tratamento de constipação intestinal. Constipação ocasional.
Uso oral.
. 41
Plantago 
ovata
+ 
Senna
alexandrina
Laxantes
incrementadores 
do
bolo
intestinal
Semente e casca da
semente + frutos
Auxiliar no tratamento de constipação intestinal. Constipação ocasional.
Uso oral.
. 42
Polygala senega
Produtos para o aparelho respiratório
Raízes
Auxiliar no tratamento dos sintomas da bronquite crônica e da faringite.
Uso oral.
. 43
Polypodium leucatomos Poir
Anti-inflamatório
Partes aéreas
Anti-inflamatório na profilaxia de irritação da pele agravada pelo sol. Uso
oral.
. 44
Frangula purshiana
Laxantes irritantes ou estimulantes
Casca
Constipação ocasional. Uso oral.
. 45
Rhodiola rosea
Psicoestimulantes
Rizoma e raiz
Alívio temporário dos sintomas do estress, tais como fadiga e sensação de
fraqueza. Uso oral.
. 46
Salix alba
Analgésicos, anti-inflamatórios
Casca
Antitérmico, anti-inflamatório e analgésico. Uso oral.
. 47
Senna alexandrina
Laxantes irritantes ou estimulantes
Folhas e frutos
Constipação ocasional. Uso oral.
. 48
Serenoa repens
Produtos com ação no trato urinário
Frutos
Alívio dos sintomas do trato urinário baixo relacionados a hiperplasia
prostática benigna depois que condições mais sérias tenham sido excluídas
por um médico. Uso oral.
. 49
Silybum marianum
Digestivos, hepatoprotetores, colagogos
e
coleréticos com
ou sem
efeito
antiespasmódico
Frutos sem papilho
Auxiliar no funcionamento da vesícula biliar. Auxiliar no tratamento dos
sintomas da dispepsia funcional. Prevenção e tratamento auxiliar de
distúrbios hepáticos e dos distúrbios gastrointestinais espásticos. Digestivo.
Uso oral.
. 50
Solidago chilensis
Analgésicos, anti-inflamatórios
Partes aéreas
Anti-inflamatório nos casos de contusões, dores musculares e hematomas
(uso tópico). Anti-inflamatório (uso oral).
. 51
Symphytum officinale
Analgésicos, anti-inflamatórios
Raiz
Alívio sintomático de entorses leves e contusões. Uso tópico.
. 52
Thymus vulgaris e/ou Thymus
zygis
Antitussígeno
Folhas e flores
Alívio de tosse produtiva associada ao resfriado. Uso oral.
. 53
Trichilia 
catigua
+ 
Croton
heliotropiifolius 
+
Paullinia
cupana
Neurotônico
Cascas do
caule +
caules + sementes
Para cansaço físico e mental. Uso oral.
. 54
Uncaria tomentosa
Analgésicos, anti-inflamatórios
Casca 
do
caule 
e
raiz
Anti-inflamatório. Uso oral.
. 55
Vaccinium macrocarpon
Produtos com ação no trato urinário
Frutos
Prevenção de infecções do trato urinário. Uso oral.
. 56
Vitis vinífera
Produtos com ação sobre o aparelho
cardiovascular
Fo l h a s
Alívio dos sintomas relacionados a inchaços nas pernas, veias varicosas,
sensação de peso, dor, cansaço, coceira, tensão nas pernas e câimbras na
panturrilha. Uso oral.
. 57
Zingiber officinale
Antieméticos e antinauseantes
Rizomas
Profilaxia de náuseas causadas por movimento (cinetose) e pós-cirúrgicas.
Uso oral.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 286, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções
tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os
coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §1º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 6 de março de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com a inclusão que consta no Anexo I desta Instrução Normativa.
Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com as exclusões que constam no Anexo II desta Instrução Normativa.
Art. 3º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com as inclusões que constam no Anexo III desta Instrução Normativa.
Art. 4º O Anexo IV da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com as exclusões que constam no Anexo IV desta Instrução Normativa.
Art. 5º O Anexo IV da Instrução Normativa - IN nº 211, de 2023, passa a vigorar com as inclusões que constam no Anexo V desta Instrução Normativa.
Art. 6º Fica estabelecido o prazo de 18 (dezoito) meses para adequação dos produtos que já se encontram no mercado na data de entrada em vigor desta Instrução
Normativa.
Parágrafo único. Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2024.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I
INCLUSÃO NA LISTA DE FUNÇÕES TECNOLÓGICAS DOS ADITIVOS ALIMENTARES DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023.
.
Funções tecnológicas
Definições
.
Sais emulsionantes
Substâncias utilizadas para reordenar proteínas contidas em alimentos a fim de prevenir a separação da gordura.
ANEXO II
EXCLUSÕES NA LISTA DE ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM ALIMENTOS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TECNOLÓGICAS, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE
USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023.
.
01.2 Leites fermentados
.
01.2.1 Leites fermentados desnatados
.
Função
INS
Aditivos
Limite 
máximo
(mg/kg ou mg/L)
Nota
.
Espessante
400
Ácido algínico
5000
Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407,
410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos
ou combinados.
.
401
Alginato de sódio
5000
Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407,
410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos
ou combinados.
.
402
Alginato de potássio
5000
Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407,
410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos
ou combinados.
.
403i
Alginato de amônio
5000
Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407,
410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos
ou combinados.
.
404
Alginato de cálcio
5000
Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407,
410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos
ou combinados.
.
405
Alginato de propileno glicol
5000
Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407,
410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos
ou combinados.
.
406
Ágar
5000
Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407,
410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos
ou combinados.
.
407
Carragena
5000
Limite para os aditivos INS 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407,
410, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 425, 460(i), 463 e 465 sozinhos
ou combinados.