DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 561, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo
24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em virtude
de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0001705/2024,
resolve:
Art. 1º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
.
item
código FC
origem (nível, descrição e localização FC)
valor
.
1
7751
FC-05 da Secretaria de Saúde - SESA
R$ 2.508,30
.
2
7752
FC-05 da Secretaria de Saúde - SESA
R$ 2.508,30
.
3
6167
FC-04 de Supervisor do Núcleo Psicossocial Institucional - NUPSI
R$ 2.179,66
.
total
R$ 7.196,26
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
.
item
destino (nível, descrição e localização FC)
valor
.
1
FC-05 de Supervisor do Núcleo Psicossocial Institucional - NUPSI
R$ 2.508,30
.
2
FC-01 do Núcleo Psicossocial Institucional - NUPSI
R$ 1.145,14
.
3
FC-01 da Coordenadoria de Planejamento e Promoção da Saúde- COPLAS
R$ 1.145,14
.
4
FC-01 do Núcleo de Assistência Multidisciplinar - NUAMU
R$ 1.145,14
.
5
FC-01 do Núcleo de Compras, Contratações e Patrimônio - NUCOMP
R$ 1.145,14
.
total
R$ 7.088,86
.
saldo
R$ 107,40
Art. 3º O saldo proveniente desta Portaria será utilizado em momento oportuno a critério da Presidência do TJDFT.
Art. 4º A destinação de funções comissionadas não implica aumento da lotação das unidades.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
. FO N T E
.
.
1000 RECURSOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO
214.181.898,00
.
.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
171.400.000,00
.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
38.625.117,00
.
I N V ES T I M E N T O S
4.156.781,00
.
.
1056 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO
36.900.000,00
.
.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
36.900.000,00
.
. T OT A L
251.081.898,00
.
.
. DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
.
.
Recursos de todas as fontes - R$
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO
FUNC.
ES F
GND
RP
MOD
IU
FTE
V A LO R
. 0033 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
250.881.898,00
.
.
AT I V I DA D ES
. 0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
02 331
6.200.000,00
. 0033 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
S
3 - ODC
1
90
0
1000
6.200.000,00
.
. 0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
145.000.000,00
. 0033 20TP 0001
Ativos Civis da União
F
1- PES
1
90
0
1000
144.950.000,00
.
F
1- PES
1
91
0
1000
50.000,00
.
. 0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
02 331
9.334.015,00
. 0033 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
F
3 - ODC
1
90
0
1000
9.334.015,00
.
. 0033 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
02 122
232.535,00
. 0033 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
F
3 - ODC
2
90
0
1000
232.535,00
.
. 0033 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
02 122
F
4 - INV
2
90
0
1000
1.201.596,00
. 0033 219Z 6013
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União na 2ª Região
da Justiça Federal
1.201.596,00
.
. 0033 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
02 061
25.813.752,00
. 0033 4257 0001
Julgamento de Causas na Justiça Federal
F
3 - ODC
2
90
0
1000
22.856.750,00
.
F
3 - ODC
2
91
0
1000
1.817,00
.
F
4 - INV
2
90
0
1000
2.955.185,00
.
OPERAÇÕES ESPECIAIS
.
. 0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
36.900.000,00
. 0033 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União
S
1- PES
1
90
0
1056
36.900.000,00
.
. 0033 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do
Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
02 846
26.200.000,00
. 0033 09HB 0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do
Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
F
1- PES
0
91
0
1000
26.200.000,00
.
. 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
200.000,00
.
. 0909 00S6
Benefício Especial - Lei n. 12.618 de 2012
28 846
200.000,00
. 0909 00S6 0001
Benefício Especial - Lei n. 12.618 de 2012
F
1- PES
1
90
0
1000
200.000,00
.
.
T OT A L
251.081.898,00