DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1. DOS OBJETIVOS
1.1. Este Edital visa à convocação de certificadores para atuarem no âmbito da
aplicação do CPNU 2024, que ocorrerá no dia 5 maio de 2024, por meio da reabertura da
geração de demandas aos colaboradores confirmados para o curso de capacitação da RNC
2023, conforme estabelecido no item 4 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, devido
ao curto prazo para adequação dos procedimentos recentes de atuação destes, com vistas
à execução das atividades de certificação dos procedimentos de aplicação nos locais de
provas definidos pelo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
1.2. O presente Edital disciplina a atuação do cadastro de certificadores
formado para o Enem 2023, convocando-os para atuar nas demandas do CPNU 2024,
promovido pelo MGI, do qual o Inep é parte integrante, por meio do Termo de Execução
Descentralizada (TED) celebrado entre as partes, e promotora da logística. Ainda conforme
do TED, o MGI abarcará o custeio para o acionamento da RNC com vistas à atuação no
CPNU.
1.3. Para atendimento das demandas, aqueles que forem designados como
certificadores atuarão de acordo com o cronograma a seguir:
.
Ev e n t o
Data
.
Período provável para realização da capacitação EaD
8/4 a 24/4/2024
. Período provável para início da designação das demandas para os munícipios,
conforme Anexo I
29/4 a 4/5/2024
. Certificação das provas do CPNU 2024 para o provimento de cargos públicos
efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública
Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de
provas em todos os estados e no Distrito Federal.
5/5/2024
2. DA GERAÇÃO DE DEMANDAS E ATRIBUIÇÕES DO CERTIFICADOR
2.1. As demandas serão atribuídas exclusivamente aos certificadores que
atendam não só aos requisitos estabelecidos nas condições para atuação descritas no item
4 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, mas que também tenham indicado município(s)
que figuram dentre os locais de realização das provas do CPNU, listados no Anexo I deste
Edital, independentemente da ordem de preferência de atuação indicada no cadastro da
RNC para o Enem 2023.
2.1.1. Os certificadores inscritos no cadastro da RNC para o Enem 2023 que
também tenham inscrição confirmada para a realização das provas do CPNU estarão
impedidos de atuar no processo de certificação do concurso, tendo em vista o conflito de
interesse público e a inviabilidade operacional para o ato de certificação.
2.1.1.1. A inscrição do certificador para participação da reabertura de
demandas da RNC 2023 que tenha inscrição confirmada para a realização das provas do
CPNU ensejará apuração de responsabilização do servidor por possíveis danos à
Administração Pública, sem prejuízo de obrigatoriedade de ressarcimento ao erário em
caso de percepção de valores recebidos indevidamente.
2.2. As disposições e os mecanismos constantes no Edital nº 43, de 19 de junho
de 2023 se aplicarão na íntegra ao CPNU 2024, ajustadas aos termos deste Edital.
3. DAS CONDIÇÕES PARA ATUAÇÃO
3.1. A capacitação será desenvolvida na modalidade a distância, em plataforma
virtual 
a 
ser 
divulgada 
na 
Página 
de 
Acompanhamento, 
disponível 
em
http://certificadores.inep.gov.br/. O interessado será considerado apto a atuar como
certificador no CPNU 2024 somente após a visualização e finalização dos desafios de todas
as quatro seções da capacitação.
3.2. A atuação estará condicionada aos requisitos e às condições especificadas
no item 4 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, considerando-se todas as disposições
referentes ao Enem 2023 para a certificação da aplicação do CPNU 2024.
4. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CERTIFICADOR
4.1. As obrigações e responsabilidades do certificador estão previstas no item 9
do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, aplicando-se todos os termos ao CPNU 2024 e
devendo ser cumpridas as determinações desse Edital e de grupos técnicos operacionais
instituídos pela Comissão de Governança, responsáveis pela execução e fiscalização do
Concurso.
5. DO PAGAMENTO
5.1. Destaca-se que o valor da hora de trabalho como certificador da RNC para
o CPNU 2024 será de R$ 32,00 (trinta e dois reais), mantendo-se as mesmas condições do
item 10 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023.
5.2. O MGI, por meio do TED celebrado com o Inep, irá custear os valores
destinados aos servidores que integram a RNC para atuarem no CPNU 2024.
5.3. No item 10 do Edital nº 43, de 19 de junho de 2023, informa-se sobre o
pagamento do certificador, considerando-se todas as disposições referentes ao Enem 2023
para a certificação da aplicação do CPNU 2024).
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Esclarece-se que o CPNU 2024 é regido por Editais específicos, 1 (um) para
cada Bloco, os quais obedecem às deliberações da seção "Das disposições preliminares". O
referido certame é executado pela Fundação Cesgranrio sob a coordenação geral do
MGI.
6.2. Permanecem em vigor as demais regras e procedimentos do Edital nº 43,
de 19 de junho de 2023 naquilo que não contrariar o disposto no atual.
6.3. As eventuais dúvidas ou conflitos referentes aos termos deste Edital serão
dirimidas via caixa postal rnc@inep.gov.br e telefone 0800 616161.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ANEXO I
RELAÇÃO DE MUNICÍPIO DE APLICAÇÃO DO CPNU
.
R EG I ÃO
UF
MUNICÍPIO CPNU
.
Centro-Oeste
DF
BRASÍLIA
.
Centro-Oeste
GO
APARECIDA DE GOIÂNIA
.
Centro-Oeste
GO
C AT A L ÃO
.
Centro-Oeste
GO
G O I A N ÉS I A
.
Centro-Oeste
GO
GOIÂNIA
.
Centro-Oeste
GO
IPORÁ
.
Centro-Oeste
GO
ITUMBIARA
.
Centro-Oeste
GO
MINEIROS
.
Centro-Oeste
GO
P O R A N G AT U
.
Centro-Oeste
GO
RIO VERDE
.
Centro-Oeste
MS
CAMPO GRANDE
.
Centro-Oeste
MS
CO R U M BÁ
.
Centro-Oeste
MS
DOURADOS
.
Centro-Oeste
MS
TRÊS LAGOAS
.
Centro-Oeste
MT
ALTA FLORESTA
.
Centro-Oeste
MT
BARRA DO GARÇAS
.
Centro-Oeste
MT
C ÁC E R ES
.
Centro-Oeste
MT
C U I A BÁ
.
Centro-Oeste
MT
RONDONÓPOLIS
.
Centro-Oeste
MT
SINOP
.
Centro-Oeste
MT
TANGARÁ DA SERRA
.
Centro-Oeste
MT
VÁRZEA GRANDE
.
Nordeste
AL
A R A P I R AC A
.
Nordeste
AL
M AC E I Ó
.
Nordeste
BA
BA R R E I R A S
.
Nordeste
BA
BOM JESUS DA LAPA
.
Nordeste
BA
BRUMADO
.
Nordeste
BA
C A M AÇ A R I
.
Nordeste
BA
EUNÁPOLIS
.
Nordeste
BA
FEIRA DE SANTANA
.
Nordeste
BA
GUANAMBI
.
Nordeste
BA
ILHÉUS
.
Nordeste
BA
I R EC Ê
.
Nordeste
BA
I T A B E R A BA
.
Nordeste
BA
JACO B I N A
.
Nordeste
BA
J EQ U I É
.
Nordeste
BA
LAURO DE FREITAS
.
Nordeste
BA
PAULO AFONSO
.
Nordeste
BA
RIBEIRA DO POMBAL
.
Nordeste
BA
S A LV A D O R
.
Nordeste
BA
TEIXEIRA DE FREITAS
.
Nordeste
BA
VITÓRIA DA CONQUISTA
.
Nordeste
CE
C AU C A I A
.
Nordeste
CE
C R AT E U S
.
Nordeste
CE
FO R T A L EZ A
.
Nordeste
CE
I G U AT U
.
Nordeste
CE
JUAZEIRO DO NORTE
.
Nordeste
CE
M A R AC A N AÚ
.
Nordeste
CE
Q U I X A DÁ
.
Nordeste
CE
SOBRAL
.
Nordeste
MA
BAC A BA L
.
Nordeste
MA
BA L S A S
.
Nordeste
MA
CAXIAS
.
Nordeste
MA
CHAPADINHA
.
Nordeste
MA
I M P E R AT R I Z
.
Nordeste
MA
PINHEIRO
.
Nordeste
MA
PRESIDENTE DUTRA
.
Nordeste
MA
SANTA INÊS
.
Nordeste
MA
SÃO LUÍS
.
Nordeste
PB
CAMPINA GRANDE
.
Nordeste
PB
JOÃO PESSOA
.
Nordeste
PB
P AT O S
.
Nordeste
PB
SOUSA
.
Nordeste
PE
CARUARU
.
Nordeste
PE
GARANHUNS
.
Nordeste
PE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
.
Nordeste
PE
O L I N DA
.
Nordeste
PE
PETROLINA
.
Nordeste
PE
R EC I F E
.
Nordeste
PE
SERRA TALHADA
.
Nordeste
PI
BOM JESUS
.
Nordeste
PI
CO R R E N T E
.
Nordeste
PI
F LO R I A N O
.
Nordeste
PI
P A R N A Í BA
.
Nordeste
PI
P I CO S
.
Nordeste
PI
SÃO RAIMUNDO NONATO
.
Nordeste
PI
T E R ES I N A
.
Nordeste
RN
C A I CÓ
.
Nordeste
RN
PARNAMIRIM
.
Nordeste
RN
MOSSORÓ
.
Nordeste
RN
N AT A L
.
Nordeste
SE
ARACA JU
.
Nordeste
SE
I T A BA I A N A
.
Norte
AC
CRUZEIRO DO SUL
.
Norte
AC
RIO BRANCO
.
Norte
AM
COA R I
.
Norte
AM
I T ACOAT I A R A
.
Norte
AM
L Á B R EA
.
Norte
AM
M A N AU S
.
Norte
AM
M A N I CO R É
.
Norte
AM
PARINTINS
.
Norte
AM
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
.
Norte
AM
T A BAT I N G A
.
Norte
AM
TEFÉ
.
Norte
AP
LARANJAL DO JARI
.
Norte
AP
M AC A P Á
.
Norte
AP
OIAPOQUE
.
Norte
PA
A LT A M I R A
.
Norte
PA
ANANINDEUA
.
Norte
PA
BELÉM
.
Norte
PA
B R AG A N Ç A
.
Norte
PA
B R E V ES
.
Norte
PA
CAMETÁ
.
Norte
PA
I T A I T U BA
.
Norte
PA
M A R A BÁ
.
Norte
PA
MONTE ALEGRE
.
Norte
PA
ORIXIMINÁ
.
Norte
PA
P A R AG O M I N A S
.
Norte
PA
P A R AU A P E BA S
.
Norte
PA
R E D E N Ç ÃO
.
Norte
PA
SANTANA DO ARAGUAIA
.
Norte
PA
SANTARÉM
.
Norte
PA
SÃO FÉLIX DO XINGU
.
Norte
PA
TUCURUÍ
.
Norte
RO
A R I Q U E M ES
.
Norte
RO
JI-PARANÁ
.
Norte
RO
PORTO VELHO
.
Norte
RO
VILHENA
.
Norte
RR
BOA VISTA
.
Norte
RR
RORAINÓPOLIS
.
Norte
TO
A R AG U A Í N A
.
Norte
TO
GURUPI
.
Norte
TO
PALMAS
.
Sudeste
ES
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
.
Sudeste
ES
CO L AT I N A
.
Sudeste
ES
SÃO MATEUS
.
Sudeste
ES
SERRA
.
Sudeste
ES
VILA VELHA
.
Sudeste
ES
VITÓRIA
.
Sudeste
MG
ALMENARA
.
Sudeste
MG
A R AÇ U A Í
.
Sudeste
MG
ARAXÁ
.
Sudeste
MG
BELO HORIZONTE
.
Sudeste
MG
BETIM
.
Sudeste
MG
CO N T AG E M
.
Sudeste
MG
C U R V E LO