DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE CAMPO GRANDE
AMHASF e FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/FUNDHAB DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 21.762.635/0001-04
Extrato de Termo Aditivo nº 49886817, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU
N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, leia-se: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por meio
da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE CAMPO GRANDE
AMHASF e FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/FUNDHAB DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 21.762.635/0001-04
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2023
A Casa da Moeda do Brasil (CMB) comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
do Pregão Eletrônico nº 0120/2023, promovido para aquisição de filmes de embalagens, o
qual teve os itens 1, 2 e 3 ADJUDICADOS ao licitante VIDEPLAST INDÚSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA, inscrito no CNPJ nº 79.687.588/0001-53, pelo valor de R$1.310.000,00
(um milhão, trezentos e dez mil reais), conforme decisão da Autoridade Competente da
CMB no processo administrativo SEI nº 18750.109626/2023-68.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00375 - (7421) - CESUP
CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de
empresa especializada para manter a disponibilidade dos grupos geradores de emergência,
quadros de comando, transferência automática e módulos de comando pertencentes as
dependências relacionadas no Documento n° 2, através da prestação de serviços de
Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, incluindo planejamento,
ferramental, fornecimento integral de peças, instrumental técnico adequado, uniformes,
mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos,
estadas, alimentação,
cessão técnica,
aplicação das
normas regulamentadoras do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), licenças inerentes às especialidades e tributos,
enfim todo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a
realizar as tarefas constantes dos Documentos nº 01 e 06 do ANEXO VI - Estados do Acre
e Amazonas (AC e AM); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 02.04.2024, às 11 h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima
por meio do número da licitação 1040068. Informações: cesupcompras.eng@bb.com.br.
ADRIANA REGINA MUNHOZ DA CRUZ
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2024/05
Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital Do Credenciamento n° 2024/05 da BB
Tecnologia e Serviços S.A. conforme Errata 02 disponível no site www.bbts.com.br em 12/03/2024.
Brasília, 11 de março de 2024.
ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação e Credenciamento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Decisão de 1ª Instância do Processo Administrativo nº 016/2023, do contrato DGCO 00014/2019
Notifica-se a empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ:
17.426.041/0001-47 que se encontra em lugar incerto e não sabido, após tentativa de
comunicação por via postal, a comparecer, dentro do prazo de 2 dias úteis da data desta
publicação, na sede da BB Tecnologia e Serviços S.A., localizada na SEPN 508 Conjunto "C"
Lote 07, Brasília - DF ou por e-mail em contratos@bbts.com.br, a fim de tomar ciência da
Decisão de Primeira Instância do Processo Administrativo nº 016/2023, referente ao
contrato DGCO 00014/2019.
Informa-se que decorrido o prazo de 2 dias úteis e não havendo manifestação
do interessado, serão tomadas as medidas administrativas cabíveis, com vistas ao
cumprimento da decisão em 1ª Instância.
Brasília/DF, 11 de março de 2024
MÔNICA GUIZZARDI VAILLANT
Gerente Divisão
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024/90017
REABERTURA COM CONTAGEM DE PRAZO
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, cuja suspensão foi
publicada no D.O.U de 2302/2024, página103, tendo por objeto o Registro de preços para
eventuais aquisições de Materiais de Compensados e Acessórios, para uso na manutenção
das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE,
conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. Entrega das Propostas: a
partir de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. A 2ª versão do edital está disponível
na página do Banco, na internet, no caminho bnb.gov.br/acesso à informação/licitacoes e
contratos/licitações agendadas
FERNANDO LUIZ LINHARES V.FILHO
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.004422/202. Objeto: Aquisição de equipamentos de TIC
para digitalização do acervo em películas cinematográficas e renovação da ilha de edição
de vídeo. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KATIA SILVA DE CASTRO
Agente de Contrataçao
(SIASGnet - 11/03/2024) 200247-00001-2024NE000099
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.119551/2023-44
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO
DE ZILTON
LINS DE
ALBUQUERQUE -
CPF:
***.742.354-**.
OBJETO: situado Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1205, Condomínio Solaris I, Bloco 08,
Apto. 104, Cruz das Almas Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 16.167,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0049300 = 819,12 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.603,50.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 27/02/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144944/2023-96
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO de MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EHRHARDT
- CPF: ***.396.284-**.
OBJETO: situado na Rua José Souza Leão, s/n, Ipioca, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 450,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 450,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.984,00
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 05/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.146313/2023-10
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Luzia Alves Salgado detentora do CPF nº ***.147.315-**
OBJETO: imóvel situado na Estrada Povoado Coqueiro, "ANGELIM", Rio Real - Jandaíra/BA ,
cadastrado(s) sob o RIP nº 3659 0100005-55
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 95.412,34 m² ; sob domínio da União: 4.935,66
m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 113.026,61 (cento e treze mil vinte e seis reais e sessenta e um
centavos)
FINALIDADE: Agrícola
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 23/02/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 14022.001766/2024-43
OUTORGANTE DOADORA: União, através da Superintendência do Patrimônio da União no
Ceará- SPU/CE, órgão integrante da estrutura da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, neste ato representado pelo
Superintendente do Patrimônio da União.
OUTORGADO DONATÁRIO: Município de Jucás, representado pelo Prefeito.
OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO (SEI nº 40274746) ao contrato de doação, que a União,
como OUTORGANTE DOADORA, celebrou com o município de Jucás, como OUTORGADO
DONATÁRIO, ações desenvolvidas à implantação de projeto de urbanização, regularização
fundiária
de interesse
social,
provisão
habitacional, equipamentos
públicos, áreas
institucionais e preservação ambiental em benefício de aproximadamente 2.000 famílias de
baixa renda que residem nos imóveis e construção de 1.200 unidades habitacionais a
serem destinadas para famílias de baixa renda.
FINALIDADE: Prorrogar, a contar de 08/02/2024 (OITO DE FEVEREIRO DE 2024), pelo
período de 60 (sessenta) meses para a conclusão do empreendimento, e de 12 (doze)
meses contado da data de conclusão da obra, para titulação das áreas fracionadas em
nome dos beneficiários finais, de acordo com o disposto na CLÁUSULA TERCEIRA do
Contrato de Doação com Encargos (SEI 4640237) e Requerimento PRORROGAÇÃO DE
PRAZOS (SEI 39507969), conforme análise de conveniência e oportunidade.
LAVRATURA DO TERMO: Livro de Contratos e Termos nº 24, folhas nº 15 e 16
Signatários: Francisco Fábio de Sousa Galvão (Superintendente do Patrimônio da União no
Ceará) e José Edsonriva Souza Cunha (Prefeito de Jucás).
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.116988/2023-22
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Governo do Distrito Federal - CPF/CNPJ: **.*94.601/*****-**
OBJETO: imóvel localizado na Praça 2, Lote 14, Setor Central, Gama-DF, Brasília-
DF, cadastrado(s): sob RIP imóvel nº 970116278500-5 e RIP utilização nº
970102986500-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.393.732,22 (sete milhões, trezentos e noventa e três
mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos).
FINALIDADE:
implantação
da Policlínica
do
Gama,
do CEO
Centro
de
Especialidades Odontológicas e do Centro de Doenças Crônicas.
FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada com fundamento no inciso I, Art. 18,
da Lei nº 9.636, de 15.05.1998, do inciso I, do art. 2º da Portaria MPOG nº
144,
de 9/7/2001
e,
ainda, nas
Portarias
SPU/SEDDM/ME
nº 8727,
de
20/07/2021 e SPU/SEDDM/ME nº 8729, de 20/07/2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 27 de fevereiro de 2023, no Livro nº 11, às folhas 33-34, da SPU/DF .

                            

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