DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000047/2024-48.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 17.417.928/0001-79 - VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS
ELETRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos diversos (linha branca)
visando atender demanda do serviço florestal brasileiro nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a
08/03/2025. Valor Total: R$ 83.246,67. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000047/2024-48.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 52.205.726/0001-64 - 52.205.726 FAGUNDES AUGUSTO TOMAZ GONCA LV ES
DA SILVA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos diversos (linha branca) visando
atender demanda do serviço florestal brasileiro nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2024 a
07/03/2025. Valor Total: R$ 19.879,92. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.001007/2023-32.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 57.229.601/0001-98 - TELESUL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Aquisição
de terminais de sala de videoconferência, serviços de instalação, treinamento, configuração
e garantia (manutenção e suporte técnico) para atender às necessidades do serviço
florestal brasileiro - sfb, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/02/2024 a
23/02/2025. Valor Total: R$ 569.221,18. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº 16/2024
Cooperação Técnica nº ATN/SX-19186-BR
O Projeto Informações Florestais para uma Gestão Orientada à Conservação e
Valorização dos Recursos Florestais do Brasil pelos Setores Público e Privado, executado
por meio da Cooperação Técnica ATN/SX-19186-BR, entre o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e o Governo Brasileiro, com execução do Instituto Interamericano
de Cooperação para Agricultura - IICA e implementação técnica do Serviço Florestal
Brasileiro (SFB/MMA), divulga a abertura do prazo para recebimento de propostas
fechadas de concorrentes elegíveis de pessoa jurídica para realizar coleta de dados de
campo no Bioma Cerrado do estado de Minas Gerais, no âmbito do Inventário Florestal
Nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital nº
016/2024 e seus anexos.
A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e
adquirida no portal do IICA por meio do link: https://iica.int/en/pessoa-juridica, por
qualquer Concorrente.
Será realizada uma reunião prévia de apresentação do edital no dia 27/03/2024
das 14h30 às 16h30, em modo virtual, quando serão abordados os aspectos técnicos deste
edital.
As propostas deverão ser enviados/entregues no IICA, no endereço: SHIS QI 05,
Chácara 16, Lago Sul, Brasília- DF, Tel. (61) 2106-5477 - CEP 71.600-530 até às 10:00 horas
do dia 26/04/2024, e serão abertas imediatamente na presença dos interessados que
desejarem assistir à cerimônia de abertura.
DÁRLISON FERNANDES CARVALHO DE ANDRADE
Coordenador do Projeto - SFB
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão designada pela designada pela Portaria de
Corregedoria 326 (17664750), publicada no BS 11 F, de 17/11/2023, reconduzida pela
Portaria Recondução nº 16 de 05/02/24 (18264851), publicada no BS n. 25, de
05/02/2024, todas do Corregedor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com
o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em
local incerto e não sabido, o Sr. WASHINGTON LUIS RODRIGUES, CPF 090.***.***-92,
e o intima a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, defesa nos autos do Processo nº
02001.038302/2023-71, 
via
e-mail, 
por
meio 
do
endereço 
eletrônico
andre.alves@ibama.gov.br. Na impossibilidade, pode-se protocolar documento na
Corregedoria, situada no SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900.
Os autos desse mencionado processo podem ser consultados em horário
comercial, também na sede deste órgão.
ANDRÉ LUIZ CORDEIRO ALVES
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-06-02, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 30/05/2023 a 29/05/2024. . Leia-se: Vigência: 30/05/2023 a
30/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193101
Nº Processo: 02003001759202318. Objeto: Contratação de serviços de Serviço
de Tratadores de Animais Silvestres para o Cetas-Maceió-AL do Ibama/AL. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 12h00. Endereço: Avenida Fernandes Lima,
4023 
-
Gruta 
de
Lourdes, 
Gruta 
de
Lourdes 
-
Maceió/AL 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193101-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
EVERTON OLIVEIRA MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/03/2024) 193099-19211-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193102
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 02004.001120/2020-71.
Pregão. Nº
1/2021. Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DO AMAPA/AP.
Contratado: 18.454.641/0001-81 - BIOCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 02 (dois) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/03/2024 a 11/05/2024, nos termos
do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993;. Vigência: 11/03/2024 a 11/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.752,34. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 7/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PRODUTO DA INFRAÇÃO
.
.
nº
. ES M E R A L DA
OLIVEIRA COSTA
BRIANO
480.***.***-91
02001.027495/2020-91
J4AIA1ZY
Art. 50, Decreto Federal nº
6.514/2008 - Destruir 109,900
ha de vegetação nativa, de
floresta
Portel, PA
3º8'13,6''S 51°6'21,3''W
Termo de Embargo nº
1JF8E9IN - Fica
embargada, toda e
qualquer atividade na
área de 109,900 ha
.
amazônica objeto de especial
preservação, sem autorização
de 
órgão 
ambiental
competente.
de 
floresta 
amazônica,
conforme Auto de infração
nº J4AIA1ZY
. M. C.
S KO L I M OV S K I
MADEIRAS
22.979.181/0002-63
02018.003834/2019-21
9166237-E
Art. 81, Decreto Federal nº
6.514/2008 - Deixar de
apresentar o relatório
ambiental,
Ananindeua, PA
01º19'57''S 48°25'36''W
.
referente 
ao
ano 
de
2018/2017.
. M. C.
S KO L I M OV S K I
MADEIRAS
22.979.181/0002-63
02018.003822/2019-05
9166236-E
Art. 81, Decreto Federal nº
6.514/2008 - Deixar de
apresentar o relatório
Ananindeua, PA
01º19'57''S 48°25'36''W
.
ambiental, referente ao ano de
2017/2016.
. M. 
C.
S KO L I M OV S K I
MADEIRAS
22.979.181/0002-63
02018.003841/2019-23
9166238-E
Art. 81,
Decreto Federal
nº
6.514/2008
- 
Deixar
de
apresentar 
o
relatório
ambiental, referente ao ano de
2019/2018.
Ananindeua, PA
1º19'57''S 48°25'36''W

                            

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