DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 090/2001
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionárias: L.D.O.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 26.480.153/0001-77, e Aliança Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 12.009.135/0001-05. Processo nº: 48500.005784/2000-02. Objeto: Adequar o Contrato
de Concessão nº 090/2001, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da
outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Amador Aguiar I (Capim Branco I), nos termos
da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória
nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto,
Diretor-Geral. Pela L.D.O.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda.: Diretores Márcio
Luis da Silva Godoy e Jones Aparecido Belther. Pela Aliança Geração de Energia S.A.:
Diretores Cibele Soares Dias dos Anjos e Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho. Data da
Assinatura: Brasília, 8 de março de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 090/2001
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionárias: L.D.O.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 26.480.153/0001-77, e Aliança Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 12.009.135/0001-05. Processo nº: 48500.005784/2000-02. Objeto: Adequar o Contrato
de Concessão nº 090/2001, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da
outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Amador Aguiar II, por 47 dias, alterando o
termo final de 28 de agosto de 2036 para 14 de outubro de 2036, conforme Resolução
Autorizativa nº 14.934, de 24 de outubro de 2023. Pela Contratante: Sandoval de Araújo
Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela L.D.O.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda.:
Diretores Márcio Luis da Silva Godoy e Jones Aparecido Belther. Pela Aliança Geração de
Energia S.A.: Diretores Cibele Soares Dias dos Anjos e Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho.
Data da Assinatura: Brasília, 8 de março de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2024
Processo: 48500.006650/2023-59.
Objeto obter
subsídios para
avaliar a
necessidade de intervenção regulatória associada ao aumento da resiliência do sistema de
distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado
até o dia 9 de abril de 2024. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no
Diário Oficial da União de 9/2/2024, Seção 3, pág. 126.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria
Setorial e Participação Pública
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.000985/2024-80.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 14.414.460/0001-70 - AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços continuados de apoio administrativo para atender a necessidade
de execução de atividades materiais, acessórias, instrumentais e complementares as
atribuições regimentais da anm, e que contemple as demandas das áreas de gestão
administrativa e finalística, na gerência regional da anm do tocantins - ger/to..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a
08/03/2026. Valor Total: R$ 441.052,56. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-30 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
VAZANTE/MG, CNPJ nº 18.278.069/0001-47, assinado em 11 de março de 2024.
Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de
informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a
implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à Fiscalização da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no território do
município de Vazante/MG.
Valor do Acordo de Cooperação Técnica: sem transferência de recursos.
Assinam: O Sr. Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM, portador do RG nº
71xxxx - SSP/MA e CPF nº xxx.341.833-xx, e o Sr. Jacques Soares Guimarães, Prefeito
Municipal, portador do RG nº 55xxxx - SSP/MG e CPF nº xxx.605.946-xx.
Instrução Normativa STN nº 1, de 15/01/1997, e, no que couber, Lei nº 14.133/2021.
Processo n.º 48051.001421/2023-83; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua
publicação.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9021/2022.
Nº Processo: 48610.207675/2022-40.
Pregão.
Nº
10/2022.
Contratante:
ESCRITORIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze)
meses, correspondentes ao período de 16 de junho de 2024 a 16 de junho de 2025, com
fundamento no que prescreve o Artigo 57, Inciso II, da Lei n° 8666/93; Assegurar à
contratada o direito de pleitear o reajuste contratual, tão logo disponha dos valores
reajustados, com base na prescrição na Cláusula Sexta do contrato. Vigência: 16/06/2024
a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.258,19. Data de Assinatura:
29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/REFO/2023
Processo: 48039.000979/2023-18 - Homologado em: 07/03/2024 - Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de
portaria, em turno diurno, para atendimento das necessidades do Serviço Geológico do
Brasil - CPRM, localizado na Rua Rodrigues Júnior, 840 - Centro, Fortaleza - CE, 60060-
000 conforme as especificações constantes no Termo de Referência. VENCEDOR: Item
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005 2024
Processo nº 48032.001726/2023-13
Objeto: Aquisição de materiais para atividades de campo
para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM.
Total de Itens Licitados: 02
Edital divulgação: 07/03/2024
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 25/03/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Especie:
EXTRATO DE
DISPENSA.
N
Processo: 0048739.00010426/2023-75.
Objeto:
Aquisição de Lastros para Ponteira (cônico) e Lastros Cilíndricos. Justificativa S/N: O
instrumento de Contrato vincula-se aos termos da proposta de preços, parte integrante do
presente Termo e foi precedido de dispensa de licitação, com fulcro no art. 30 - caput, da
Lei 13.303/16; a Requisição de Compras nº 80.980 foi Aprovada em TODAS as alçadas
(inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças - Ordenador de Despesas); e o
Parecer Jurídico o Nº 016/2023/LRG/PJG-2/NUCLEP foi emitido pela Gerência Jurídica.
Ratificação em 11/03/2024. Diretor Administrativo: Oscar Moreira da Silva Filho. Valor
Global R$ 1.747.620,00. RAZÃO SOCIAL: ALFA METÁLICOS LTDA - CNPJ: 31.291.390/0002-
00.
01
Fornecedor:
ELIMAR
PRESTADORA
DE
SERVICOS
EM
GERAL
LTDA
CNPJ:
01.182.827/0001-26, Valor total mensal R$ 7.241,97 (sete mil duzentos e quarenta e
um reais e noventa e sete centavos).
ALZIRA BARROS CARDOSO
Pregoeira
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Especie:
EXTRATO DE
DISPENSA.
N
Processo: 0048739.00000010/2024-04.
Objeto:
Prestação de serviço do sistema MIX RH que consiste em: manutenção, atualização de
versão e suporte técnico. Justificativa S/N: O instrumento de Contrato vincula-se aos
termos da proposta de preços, parte integrante do presente Termo e foi precedido de
inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30 - inc. I, da Lei 13.303/16; a Requisição de
Compras nº 81.923 foi Aprovada em TODAS as alçadas (inclusive pela Gerência Geral de
Planejamento e Finanças - Ordenador de Despesas); e o Parecer Jurídico o Nº
020/2024/LOF/PJG-2/PJ/NUCLEP foi
emitido pela Gerência Jurídica.
Ratificação em
11/03/2024. Diretor Administrativo: Oscar Moreira da Silva Filho. Valor Global R$
57.960,00.
RAZÃO
SOCIAL:
EMPRESA
MINEIRA
DE
SOFTWARE
LTDA
-
CNPJ:
04.889.792/0001-58. Publicação Extemporânea por não ter sido publicado na época.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Licenciamento e Expansão
de Solução de Firewall NGFW - Next Generation Firewall em HA - Alta Disponibilidade. Para
ampliação da disputa, fica a presente licitação adiada para as seguintes datas: Fim do
acolhimento e abertura de propostas: 13/03/2024 às 8:00; Disputa de Preços: 13/03/2024
às 10:00. Os atos relativos ao presente processo se darão conjuntamente pelos sites
www.nuclep.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
Gerente Geral de Compras e Serviços
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
EDITAL Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - PETROBRAS/PSP
RH 2023.2
PROCESSO
SELETIVO
PÚBLICO
PARA
PREENCHIMENTO
DE
VAGAS
E
FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO
JÚNIOR
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) torna público que os locais de
aplicação das provas objetivas, referentes ao processo seletivo público para
preenchimento de vagas e formação de cadastro no cargo de profissional PETROBRAS de
nível Técnico Júnior, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_ntj, a partir da data constante do
item 2 deste edital, devendo a pessoa candidata observar os procedimentos a seguir
estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas.
1 O procedimento de aplicação das provas objetivas terá a duração de 4
horas e ocorrerá no dia 24 de março de 2024, com início às 14 horas (horário oficial de
Brasília/DF).
1.1 A pessoa candidata deverá comparecer ao local designado para o
procedimento de aplicação das provas com antecedência mínima de uma hora do horário
informado no item 1 deste edital.
2 A pessoa candidata deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_ntj, a partir do dia 15 de março de
2024, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual,
devendo, para tanto, informar os dados solicitados. A pessoa candidata somente poderá
realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço
eletrônico citado acima.
2.1 A cidade de provas escolhida pela pessoa candidata no momento da
inscrição poderá não ser a mesma onde a pessoa candidata realizará as provas, conforme
disposto no subitem 1.4 do Edital nº 1 - Petrobras/PSP RH 2023.2.
2.1.1 As pessoas candidatas que optaram por realizar as provas em Macaé/RJ
poderão realizar as provas em Campos dos Goytacazes ou em Rio das Ostras.
3 A pessoa candidata deverá comparecer munida de caneta esferográfica de
tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do
documento de identidade original.
4 Será eliminada do concurso a pessoa candidata que, durante a realização
das provas, for surpreendida portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes,
chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido
e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e
mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou)
borracha;
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