DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138324/2022-12
AI
22.393.381-3
17.952,48
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138326/2022-01
AI
22.393.383-0
3.429,31
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138328/2022-92
AI
22.393.385-6
14.668,10
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138330/2022-61
AI
22.393.387-2
13.157,36
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138331/2022-14
AI
22.393.388-1
11.862,44
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138333/2022-03
AI
22.393.390-2
10.567,52
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138336/2022-39
AI
22.393.393-7
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138338/2022-28
AI
22.393.395-3
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138340/2022-05
AI
22.393.397-0
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138342/2022-96
AI
22.393.399-6
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138344/2022-85
AI
22.393.401-1
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138345/2022-20
AI
22.393.402-0
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138347/2022-19
AI
22.393.404-6
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138349/2022-16
AI
22.393.406-2
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138351/2022-87
AI
22.393.408-9
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138353/2022-76
AI
22.393.410-1
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138354/2022-11
AI
22.393.411-9
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138356/2022-18
AI
22.393.413-5
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138358/2022-07
AI
22.393.415-1
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138360/2022-78
AI
22.393.417-8
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138361/2022-12
AI
22.393.418-6
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138363/2022-10
AI
22.393.420-8
4.081,60
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138365/2022-09
AI
22.393.422-4
4.081,60
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138367/2022-90
AI
22.393.424-1
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138369/2022-89
AI
22.393.426-7
4.081,60
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138371/2022-58
AI
22.393.428-3
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138373/2022-47
AI
22.393.430-5
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138374/2022-91
AI
22.393.431-3
4.081,60
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138376/2022-81
AI
22.393.433-0
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138378/2022-70
AI
22.393.435-6
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138380/2022-49
AI
22.393.437-2
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138382/2022-38
AI
22.393.439-9
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138383/2022-82
AI
22.393.440-2
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138385/2022-71
AI
22.393.442-9
6.803,39
. ROGERIO ALMEIDA DA CUNHA
14152.138387/2022-61
AI
22.393.444-5
6.803,39
. ROMA FM CASTANHAL RADIODIFUSAO LTDA
14152.105330/2023-66
AI
22.571.941-0
1.388,05
. ROMA FM CASTANHAL RADIODIFUSAO LTDA
14152.109862/2023-72
AI
22.576.473-3
1.388,05
. ROMA FM CASTANHAL RADIODIFUSAO LTDA
14152.109864/2023-61
AI
22.576.475-0
513,66
. ROMA FM CASTANHAL RADIODIFUSAO LTDA
14152.109868/2023-40
AI
22.576.479-2
73,38
. ROMA FM CASTANHAL RADIODIFUSAO LTDA
14185.015923/2023-54
ND
20.277.512-7
46.079,98
. S H LISBOA RESTAURANTES & SIMILARES EIRELI
14185.016081/2023-58
ND
20.277.697-2
22.229,35
. SINDICATO 
DAS 
EMPRESAS 
DE 
TRANSPORTES
COLETIVOS DE PASS
14152.104941/2023-97
AI
22.571.552-0
1.761,12
. SINDICATO 
DAS 
EMPRESAS 
DE 
TRANSPORTES
COLETIVOS DE PASS
14152.104942/2023-31
AI
22.571.553-8
1.827,84
. SINDICATO 
DAS 
EMPRESAS 
DE 
TRANSPORTES
COLETIVOS DE PASS
14152.104943/2023-86
AI
22.571.554-6
366,90
. SINDICATO 
DAS 
EMPRESAS 
DE 
TRANSPORTES
COLETIVOS DE PASS
14152.104944/2023-21
AI
22.571.555-4
21.764,01
. SINDICATO 
DAS 
EMPRESAS 
DE 
TRANSPORTES
COLETIVOS DE PASS
14152.104945/2023-75
AI
22.571.556-2
12.138,14
. SINDICATO 
DAS 
EMPRESAS 
DE 
TRANSPORTES
COLETIVOS DE PASS
14185.015228/2023-92
ND
20.276.671-3
198.821,14
. T & C INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS E
VASSOURAS EI
14152.142189/2023-82
AI
22.608.800-6
807,18
. T & C INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS E
VASSOURAS EI
14152.142213/2023-83
AI
22.608.824-3
293,52
. T & C INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS E
VASSOURAS EI
14152.142246/2023-23
AI
22.608.857-0
733,80
. T & C INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS E
VASSOURAS EI
14152.142263/2023-61
AI
22.608.874-0
4.414,42
. T & C INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS E
VASSOURAS EI
14185.020399/2023-33
ND
20.282.808-5
47.843,27
. TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA
14152.043992/2022-54
AI
22.299.049-0
1.633,00
. W OLIVEIRA LIMA LTDA
14152.046401/2023-81
AI
22.513.012-2
4.868,22
. W OLIVEIRA LIMA LTDA
14152.052918/2023-18
AI
22.519.529-1
1.551,35
. W OLIVEIRA LIMA LTDA
14152.052920/2023-89
AI
22.519.531-3
820,20
. W OLIVEIRA LIMA LTDA
14152.053089/2023-82
AI
22.519.700-6
4.081,60
. W OLIVEIRA LIMA LTDA
14185.007452/2023-19
ND
20.267.906-3
6.286,49
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS
LT DA
14152.080687/2023-24
AI
22.547.298-8
1.551,35
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS
LT DA
14152.080688/2023-79
AI
22.547.299-6
11.482,80
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS
LT DA
14152.080689/2023-13
AI
22.547.300-3
9.515,34
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS
LT DA
14152.080690/2023-48
AI
22.547.301-1
3.936,96
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS
LT DA
14152.080691/2023-92
AI
22.547.302-0
107,20
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS
LT DA
14152.080692/2023-37
AI
22.547.303-8
5.577,36
. WN SERVICOS DE MANUTENCAO TECNOLOGICAS
LT DA
14185.011340/2023-54
ND
20.272.360-7
216.910,80
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 3Z6KJM, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 021 DENTAL CAMPO GRANDE ODONTOLOGIA LTDA
14152.095903/2022-55
AI
22.350.960-4
21.298,34
. 17.348.838 MAIRA DO NASCIMENTO
14152.001414/2023-21
AI
22.468.029-3
1.095,40
. 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI
14152.176548/2022-14
AI
22.431.590-1
1.388,05
. 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI
14152.176574/2022-42
AI
22.431.616-8
1.320,84
. 625 - ASM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI
14152.176576/2022-31
AI
22.431.618-4
10.483,78