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DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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167
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0008393-66.2021.6.13.8000; 2º TA ao Termo de Cessão nº 22/2021;
Conveniada: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB; Vigência: 15/03/2024
até 14/03/2029; Objeto: prorrogação do Termo de Cessão n° 22/2021; Fundamento Legal:
art. 116 da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Termo de Cessão; Signatários:
Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e o Juiz Frederico Mendes Júnior, pela
Conveniada; Assinatura: 06/03/2024
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0005021-14.2023.6.14.8000.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 74.556.069/0001-32 - OST TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A aquisição de licenças
de softwares, em modalidades de licenciamento perpétua, por subscrição, com atualização,
update, upgrades, garantia e suporte técnico, além da contratação de serviços de
consultoria vmware professional services - pso credits..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/03/2024 a 05/07/2024. Valor
Total: R$ 822.560,00. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 7/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0001154-74.2024.6.14.8033.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 04.855.151/0001-82 - CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA .
Objeto: Prestação de apoio ao posto de atendimento eleitoral de primavera, com a cessão
de 2 (dois) servidores/colaboradores para prestarem atendimento aos eleitores durante o
fechamento de cadastro de 2024, c.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/03/2024 a 08/05/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/02/2024 
. 
Objeto: 
Pregão 
Eletrônico 
- 
Aquisição 
de 
bens 
permanentes
(eletrodomésticos e eletroeletrônicos), utilizando o Sistema de Registro de Preços - SRP.
LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 11/03/2024) 070009-00001-2024NE000092
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024
Nº PAD 02661/2021 - Originário do Contrato 41/2021. Contratante: TRIBUNAL R EG I O N A L
ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: FORTRESS SERVIÇOS LTDA. CNPJ da Contratada:
11.046.495/0001-06. Objeto: a prorrogação considerando-se o quantitativo de postos do
contrato original, para período normal, pelo prazo de 30 (trinta) meses, referente aos
serviços de condução de veículos oficiais, com dedicação exclusiva, mediante alocação e
gestão de postos de trabalho (Motorista CBO 7824), visando atender às necessidades deste
Tribunal Regional Eleitoral: Valor R$ 2.051.446,50, Custos acessórios estimados, HE: R$
300.000,00. Adicionais previstos R$ 420.000,00, Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da
Lei 8.666/93. Vigência: 20/03/2024 a 19/09/2026. Data de Assinatura: 11.03.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
Nº PAD 1879/2020 - Originário do Acordo de Cooperação Técnica 062/2020. Partícipes:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA DO PARANÁ. CNPJ: 76.416.932/0001-81. Objeto: prorrogação do Acordo de
Cooperação Técnica - Gralha Confere pelo período de 18 (dezoito) meses. Valor: SEM
VALOR. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 11/03/2024 a
10/09/2025. Data de Assinatura: 08/03/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2024NE0309 e 311 emitidas em 04/03/2024. SEI
nº 0022614-72.2023.6.17.8000. CONTRATADA: VITORIA N FERNANDES PROMOÇÕES E
EVENTOS.
Valores: R$
675,00 e
R$
2.237,50. OBJETO:
Exposições, congressos
e
conferências e Festividades e Homenagens. FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO 10.024/2019,
Art. 1º. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.39.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Procedimento Licitatório n° 9002/2024. Pregão Eletrônico SRP.
Processo SEI 0015936-14.2023.6.18.8000. OBJETO: aquisição, por Sistema de Registro
de Preços, de gênero alimentício (café torrado e moído).
RESULTADO DA LICITAÇÃO: Sagrou-se vencedora a empresa MARCIA R N DA
SILVA LTDA, CNPJ 29.956.966/0001-89. Item 1 no valor de R$ 62.205,00 (sessenta e
dois mil, duzentos e cinco reais), Item 2 no valor de R$ 20.735,00 (vinte mil,
setecentos e trinta e cinco reais), totalizando R$ 82.940,00 (oitenta e dois mil
novecentos e quarenta reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06/03/2024.
Des. ERIVAN LOPES
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1) Processo Administrativo Eletronico/protocolo n. 16043/2018; 2) Segundo Termo Aditivo
ao Contrato n. 03/2019-TRE/RN; 3) Objeto: Prorrogacao da vigencia do Contato 3/2019-
TRE/RN por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 7 de marco de 2024; 4) Contratada:
REGIA LUCIA FERREIRA CUNHA (CPF: ***.714.764-**); 5) Fundamento legal: art. 62, § 3,
inciso I, da Lei n. 8.666/1993 c/c o art. 3, caput, da Lei n. 8.245/1991 e na Clausula Quarta
do referido contrato; 6) Ratificacao: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do
Contrato n. 3/2019-TRE/RN; 7) Vigencia: 07/03/2024 a 07/03/2029; 8) Data de Assinatura:
22/02/2024; 9) Signatarios: Ana Esmera Pimentel da Fonseca, Diretora-Geral do TRE/RN, e,
Regia Lucia Ferreira Cunha, Locadora.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 2022.0.000016278-8. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 94/2022,
relativo à prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação e demais serviços
pertinentes aos prédios que abrigam os cartórios, polos e centrais de atendimento ao
eleitor. CONTRATADA: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. CNPJ: nº
05.969.071/0001-10. OBJETO: inclusão do subitem 6.2.9, na cláusula sexta do contrato
original para acrescentar como obrigação da contratada o dever de observar e cumprir a
Resolução CNJ nº 351/2021 que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de
Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
PROCESSO SEI Nº 2021.0.000020390-9. Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022, relativo à
subscrição de 06 licenças completas do software ADOBE. CONTRATADA: MCR SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.198.254/0001-17. OBJETOS: Prorrogação pelo período de 24
meses, contados de 05/04/24 a 04/04/26 e reajuste do valor unitário das licenças para R$
9.793,11, de acordo com a variação do IPCA de janeiro/22 a dezembro/23. VALOR DA
DESPESA: R$ 58.758,66, conforme notas de empenho nº 228 e 229, ambas de 25/01/24.
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.06 - Locação de software. PROGRAMA DE TRABALHO:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente
do TRE-RJ.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070028
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 0000409-81.2023.6.23.8000.
Pregão. Nº
2/2023. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DE
RORAIMA.
Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O
prazo de vigência fica prorrogado até o dia 06/03/2025, com fulcro no art. 57, inciso ii, da
lei n.º 8.666/93.. Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 247.299,72. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Polimpressos Serviços Gráficos Ltda. CNPJ da Contratada: 14.292.313/0001-75.
Objeto: Termo Aditivo n. 014/2024, referente ao Contrato n. 075/2021, cujo objeto é a
prestação de serviços gráficos sob demanda (prorroga o prazo de vigência até 31/05/2024).
Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 08/03/2024. Pregão n.
065/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: MA Mídias Ltda. CNPJ da Contratada: 40.003.710/0001-90. Objeto: Termo
Aditivo n. 016/2024, referente ao Contrato n. 006/2023, cujo objeto é a prestação de
serviços de publicação de avisos de editais de licitação e outras publicações legais em
jornal diário de grande circulação no estado de Santa Catarina, com edição impressa e/ou
digital (registra a renúncia da Contratada ao direito de reajustamento do valor da
contratação no período de 09/02/2023 a 08/02/2024). Fundamento legal: Lei n.
8.666/1993. Data da assinatura: 08/03/2024. Pregão n. 006/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 70020
Nº Processo: 34.085/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
reforma de sistemas de cobertura, com fornecimento de materiais, nos Cartórios Eleitorais
de Itajaí e Imaruí. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua 
Esteves 
Junior 
N. 
80, 
Centro 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de
Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br
(Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver
diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e
as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do
Termo de Referência.
GIOVANNI TURAZZI
Assessor de Julgamento de Licitações
(SIASGnet - 11/03/2024) 70020-00001-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0051609-80.2022. Objeto: Aquisição de monitor profissional para
a Central de Serviços da STI. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às
17h00.
Endereço: Rua
Francisca
Miquelina, 123,
Bela Vista
-
São Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 11/03/2024) 70018-00001-2024NE000169
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Processo nº 0027992-30.2023.6.27.8000. Objeto: contratação de empresa especializada para
fornecer vagas em evento fechado (in company), na modalidade online, realizado nos dias 6 a
10/11, 14, 16, 20 e 21/11/2023, com a temática "GOHACKING CYBER SECURITY TRAININGS".
Fundamento Legal: art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93.
Empresa: GOHACKING CYBER SECURITY LTDA (CNPJ nº 44.699.669/0001-99), no valor de R$
21.978,00 (vinte e um mil, novecentos e setenta e oito reais). Inexigibilidade reconhecida e
ratificada pelo
Secretário de
Administração e
Orçamento e
pelo Diretor-Geral,
respectivamente, em 04/09/2023 e 12/09/2023.
Processo nº 0030234-59.2023.6.27.8000. Objeto: contratação de empresa especializada para
fornecer vagas em curso de capacitação, na modalidade telepresencial, realizado no período de
18 a 22 de setembro de 2023, com a temática "CERTIFIED ETHICAL HACKER v12". Fundamento
Legal: art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Empresa: ACADI-
TI CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 19.843.941/0001-15), no valor de R$
22.000,00 (vinte e dois mil reais). Inexigibilidade reconhecida e ratificada pelo Secretário de
Administração e Orçamento e pelo Diretor-Geral, respectivamente, em 31/08/2023 e
01/09/2023.

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