DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Comodato n. 01/2020 . OBJETO: Inclusão de
cláusulas referentes à LGPD, à anticorrupção, ao módulo API e à responsabilidade
socioambiental. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CO N T R AT A DA :
ZETRASOFT LTDA. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0000035-32.2020.4.01.8006-
JFGO, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA : 07/03/2024. Assinado
por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Moisés do
Monte Santos, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: 14º. Termo Aditivo ao Contrato nr. 21/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau-Secao Judiciaria do Para. CONTRATADA: LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 15.150.504/0001-65. OBJETO: Substituição de um posto de serviço de auxiliar de
almoxarife por um posto de serviço de auxiliar de escritório no município de Marabá, a
partir de 01/03/2024. B.LEGAL: P.A.1583-41.2024.4.01.8010, Lei n.8.666/93, art. 65, I, b, c/c
§1º. ASSINATURA: 29/02/2024. Assinado por: José Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da
SECAD, pela Contratante, e Lucia Maria Simoes Pereira, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro
Grau-Seção Judiciária do Pará. CONTRATADA: CATAVENTO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
LTDA. CNPJ: 03.534.028/0001-05. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência da contratação.
Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. B.LEGAL: P.A.8396-60.2019.4.01.8010, Lei n.8.666/93, art.
57, II c/c §1º do art. 65. ASSINATURA: 01/03/2024. Assinado por: José Luiz Miranda Rodrigues,
Diretor da SECAD, pela Contratante, e Lilianne Brito Santos, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
Nota de Empenho 222/2023. EMPRESA: Stark Soluções Integradas LTDA.
A Diretora da Secretaria Administrativa da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária de Rondônia, senhora Aline Freitas da Silva, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 109, § 1°, da Lei n. 8.666/93 e nos termos da Decisão 2
(19925414),
lançada
no
PAe-SEI
n.
0004446-95.2023.4.01.8012,
com
o
devido
embasamento legal, decide: I - Aplicar multa administrativa o percentual de 20% sobre o
valor total do material não entregue, considerando a inexecução total do contrato, nos
moldes do item 11.1 e 11.6 da ARP 2/2023 (18356841), no total de R$ 3.021,52 (três mil
vinte e um reais e cinquenta e dois centavos); II - Cancelar da Ata de Registro de Preços
2/2023 (11077797), nos moldes do edital do Pregão eletrônico 10/2023 (17835255), item
140, alíneas "a" e "f" c/c a Lei 8.666/93, artigos 77, 78 inciso I e 79, inciso I, e Decreto
7.892/2013, art. 20, inciso I, em razão da não entrega do material solicitado no prazo
avençado; III - Anular Nota de Empenho 222/2023, nos moldes da Lei 8.666/93, artigo 78,
V, c/c artigo 79, inciso I, cancelamento da Nota de Empenho NE 222/2023; IV - Aplicar
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses, nos moldes da Lei 10.520/2002, artigo 7º, bem como na cláusula décima primeira
da ARP 2/2023, subitens 11.1. e 11.6., c/c Portaria Presi 126/2022 (15285000), do TRF da
1ª Região, artigo 36, § 3º, III.
ALINE FREITAS DA SILVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 90039
Nº Processo: 1411-27.2023.4.01. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção predial nas dependências da Justiça Federal de
Roraima, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Getulio Vargas,
3999, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/90039-5-90004-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
JOAO CARLOS COELHO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/03/2024) 90039-00001-2024NE000054
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024
P.A.: 0005206-42.2013.4.04.8002. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.º 01/2024. PARTES:
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e FINANCEIRA ALFA S.A.
- CFI, CNPJ 17.167.412/0001-13. OBJETO: Realização de consignação em folha de
pagamento
de parcelas
referentes à
concessão
de créditos
nas modalidades
de
empréstimos e/ou financiamentos sob condições especiais, pela ALFA, aos servidores
ativos, inativos e pensionistas, bem como aos magistrados da Justiça Federal. BASE LEGAL:
Resolução 004/2008 CJF, atos regulamentares do TRF da 4ª Região e da JFSC, normas do
Conselho Monetário nacional, Lei 14.133/2021, Decreto 11.531/2023. VIG.: de 27/01/2024
até 26/01/2029. ASS: 05/03/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
Eleniza Camargo Coelho. Supervisora da Seção de Contratos. 5/3/2024
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
P.A.0002157-41.2023.4.04.8002. Pregão nº 38/2023. OBJETO: registro de preços de
materiais de copa, higiene e limpeza, para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa
Catarina; UG 090019. BASE LEGAL: art. 10 do Decreto 7.892/13, Lei 10.520/02 e Lei
8.666/93. VALIDADE: 12 meses a partir da assinatura.
Ata nº 01/2024 - Fornecedor: VERDESAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE
HIGIENE LTDA, CNPJ: 18.184.205/0001-30. Item 01 - Álcool gel a 70%, refil 800 ml (bag
inbox); Preço unitário (refil): R$ 8,95; Capacidade de fornecimento: 1.000. Item 14 -
Sabonete líquido cremoso em galão de 5 l, pH neutro; Preço unitário (galão): R$ 10,30;
Capacidade de fornecimento: 200. ASS: 07/03/2024 por Henrique Luiz Hartmann, Juiz
Federal Diretor do Foro.
Ata nº 02/2024 - Fornecedor: BRIOJARAGUÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E
HIGIENE LTDA., CNPJ: 02.706.629/0001-87. Item 02 - Álcool isopropílico/isopropanol
pureza mínima de 99,9%, em embalagens plásticas de 1 l; Preço unitário (litro): R$
27,50; Capacidade de fornecimento: 50. Item 03 - Álcool líquido etílico 70%, em
embalagens plásticas de 1 l; Preço unitário (litro): R$ 4,70; Capacidade de fornecimento:
1.000. Item 04 - Borrifador, capacidade 500 ml; Preço unitário: R$ 4,55; Capacidade de
fornecimento: 50. ASS: 08/03/2024 por Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor
do Foro.
Ata
nº 03/2024
- Fornecedor:
NOVO
HORIZONTE COMÉRCIO
DE PRODUTOS
E
ACESSÓRIOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 34.034.228/0001-14. Item 05 - Copo descartável
biodegradável 180 ml, em pacotes de 100 unidades; Preço unitário (pacote): R$ 3,87;
Capacidade de fornecimento: 4.500. ASS: 08/03/2024 por Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz
Federal Vice-Diretor do Foro.
Ata nº 04/2024 - Fornecedor: SAFI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 13.839.796/0001-
12. Item 06 - Papel Higiênico branco, folha dupla em rolos de 30 m; Preço unitário
(rolo): R$ 1,11; Capacidade de fornecimento: 24.000. ASS: 08/03/2024 por Rodrigo
Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro.
Ata
nº
06/2024
-
Fornecedor:
ILHAPEL
INDUSTRIA
DE
PAPEL
LTDA,
CNPJ:
19.726.379/0001-40. Item 08 - Papel toalha interfolhado, gramatura mínima de 21 g/m²,
pacote 1.000 folhas; Preço unitário (pacote): R$ 11,82; Capacidade de fornecimento:
3.500. ASS: 07/03/2024 por Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Fo r o .
Ata nº 07/2024 - Fornecedor: NEW MAX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 45.471.842/0001-
60. Item 09 - Papel toalha, rolo 200 m, gramatura mínima de 21 g/m²; Preço unitário
(rolo): R$ 10,70; Capacidade de fornecimento: 3.500. ASS: 08/03/2024 por Rodrigo
Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022
P.A.:
0000056-65.2022.4.04.8002. Espécie:
1º
Aditivo
ao Contrato
nº
07/2022.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ 11.242.630/0001-99. OBJETO DO
CONTRATO: Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra,
ferramentas e materiais de consumo, para equipamentos de ar-condicionado do tipo split
e sistema VRF, e prestação de serviços eventuais de instalação e desinstalação de aparelhos
de ar-condicionado do tipo split e fornecimento eventual de carga de gás, para a Subseção
Judiciária de Criciúma. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 02/03/2024 a
01/03/2026. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312/168312, ED
339039/339030, NE 2024NE000192/2024NE000193 de 29/01/2024. VALOR TOTAL: R$
49.768,08. ASS: 01/03/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza
Camargo Coelho. Supervisora da Seção de Contratos. 4/3/2024
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 26/2024. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Miranti
Indústria de Móveis para Escritório Ltda. (CNPJ nº 04.627.625/0001-39). Objeto:
Fornecimento de aquisição de armários e racks para as Varas e Direção do Foro da
Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, oriundo do Pregão Eletrônico nº 19/2023 (Ata de
Registro de Preços nº 31/2023). Base Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013,
Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei
nº 8.666/1993. Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura. Dotação
Orçamentária: Programa de Trabalho Resumido nº 168312, Natureza da Despesa nº
44.90.52, e Nota de Empenho n° 2024NE370, datada de 01.03.2024. Valor Total: R$
30.990,00. P.A.
0000796-55.2024.4.04.8001. Assinatura:
11.03.2024. Porto Alegre,
11.03.2024. Cléverton Tosetto Amaral. Diretor da Divisão de Apoio Administrativo
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 13/2019-JF/RN.
OBJETO: Prorrogação
excepcional da vigência, pelo período de 03 de abril de 2024 a 03 de outubro de 2024.
CONTRATADA: RIGHTWAY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 00.988.628/0001-47.
PA 000982-14.2019.4.05.7100. AMPARO LEGAL: Cláusula Dez do Contrato Matriz, c/c o
disposto no artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. VALOR DO ADITIVO: R$ 331.496,88.
Assinado: em 05/03/2024, pela Contratante, Juiz Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro e,
pela Contratada, Sr. Edmar Catunda Gondim Filho.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO
BRASIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O CFDDBR - Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil,
CNPJ: nº 02.798.416/0001-22, por seu representante legal, Presidente Sr. Osnildo Osmar
Silveira, legalmente constituído, na forma pertinente a matéria com âncora nos
dispositivos da Lei Federal 10.602 de 12 de dezembro de 2002, Lei 14.282 de 28 de
dezembro de 2021 e na melhor forma dos demais dispositivos estatutários, CONVOCA
seus membros
do Conselho Nacional Pleno
- CNP para a
Assembleia Geral
EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no próximo dia 09 de abril de 2024, com início às
10:00hs, (dez horas), em primeira convocação e às 10:30hs, (dez horas e trinta minutos)
em segunda e última convocação, na melhor forma estatutária, no salão de eventos do
S4 Hotel - Sala Parque das Águas, localizado na Avenida Araucárias Rua 36 lote 15 - Sul
A - Águas Claras, Brasília - DF, CEP 71.931-360, com a seguinte pauta do dia:
AGE - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DATA: 09/04/2023 - (terça-feira)
HORÁRIO: 1ª Convocação - 10h00min.
2ª Convocação - 10h30min.
P AU T A :
1. Apresentação do Sistema de Gestão do CNDD - Cadastro Nacional do
Despachante Documentalista do Brasil - Fixação de novo prazo para envio das
informações previstas no inciso XVIII do art. 74 do Estatuto do CFDD/BR e na Resolução
nº. 002/2022 de 11 de maio de 2022.
2. Deliberação sobre a emissão das carteiras profissionais a serem emitidas
pelo CFDD/BR;
3. Proposta de alteração da
Cobrança Compartilhada dos valores da
arrecadação proveniente das anuidades, das taxas de inscrição e as multas moratórias
ou disciplinares, definição de forma e prazo para o repasse dos valores dos 15% a que
faz jus o CFDD/BR, sobre as receitas arrecadadas nestas rubricas;
4. Deliberação sobre a data de início da cobrança da anuidade em janeiro
de cada exercício, quando o profissional optar pelo pagamento parcelado;
5. Ações de apoio à Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Despachante
Documentalista
do
Brasil,
para
acompanhamento
do
PL
que
altera
a
Lei
10.602/2002.
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