DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar de 01/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 07 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- SUPERINTENDENTE DA SOP;
MARIA FLORIANA VIEIRA- Representante da empresa URBIS CONSTRUTORA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE CREDENCIAMENTO EDITAL Nº002-2015
PROCESSO Nº00255657/2024
OBJETO: Credenciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado
do Ceará - DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudança de
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. SOLICITANTE: ESMERINO MARTINS ARAGÃO. CPF: 102.918.143-87. HOMOLOGAÇÃO
Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência à solicitação de credenciamento de que trata este
processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIA-
MENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado.
Encaminhe-se o presente processo a Diretoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências, (PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO).
Fortaleza, 16 de Fevereiro de 2024. Michel Mourão Matos- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO NR 2839110
Nº DO DOCUMENTO 015/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: CT_015/2024_BLUVAL COMÉRCIO E AUTOMAÇÃO
INDUSTRIAL LTDA; OBJETO: Aquisição de materiais consumíveis para serviços de manutenção preventiva em estações de gás natural –grupo
1, grupo 2 e grupo 3; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230033/CEGÁS e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal
nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;
FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 122.345,60 (cento e vinte e dois mil,
trezentos e quarenta cinco reais e sessenta centavos) R$ 122.345,60 (cento e vinte e dois mil, trezentos e quarenta cinco reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 07 de março de 2024; SIGNATÁRIOS:
Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Ademir Tanimura Sampaio(BLUVAL).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA JUVENTUDE
O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.346, de 14 de Março de
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, ANTONIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional
da SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 05 de março de 2024.
Adelitta Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
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PORTARIA CC 0006/2024-SEJUV - O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.346 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANTONIA EDUARDA
PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de
Programas e Ações Temáticas de Políticas da Juventude, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
JUVENTUDE, Fortaleza, 05 de março de 2024.
Adelitta Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA CONJUNTA SEMA/UFC/IPECE Nº112/2023 - A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (SEMA), UNIVER-
SIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC) E O INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE), no uso de suas atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do parágrafo único do artigo 88 da Constituição do
Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, alterada pela Lei Estadual no 18.310, de 17 de fevereiro de
2023 que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Decreto nº 31.692 de 23 de março de 2015 e posteriores atualizações, que estabelece
sua estrutura organizacional e aprova o seu regimento, CONSIDERANDO a relevância das unidades de conservação da natureza para a preservação da
biodiversidade, dos ecossistemas e das paisagens; CONSIDERANDO que a Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação – SNUC que tem por objetivo proteger e recuperar os recursos hídricos e edáficos; e a Lei Nº 14.950, de 27 de junho de 2011, que instituiu o
Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC; CONSIDERANDO que as unidades de conservação se constituem como uma das principais
estratégias da política ambiental cearense para a conservação e preservação de ecossistemas naturais, garantindo a disponibilidade hídrica de qualidade e
manutenção de bens e serviços ecossistêmicos para as gerações presentes e futuras; CONSIDERANDO a necessidade de implementação de políticas socio-
ambientais voltadas à conservação desses Ecossistemas; CONSIDERANDO o compromisso de preservar o Meio Ambiente; CONSIDERANDO o Projeto
“Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre)”, e a celebração de Acordo de
cooperação firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e o Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade - FUNBIO, com a interveniência da União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA com o objetivo
principal de melhorar a conservação da biodiversidade na Caatinga, Pampa e Pantanal por meio da expansão e fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC) e da integração com outras estratégias de conservação: os Planos de Ação Nacionais para espécies ameaçadas de extinção e a
recuperação de áreas degradadas, com a participação de atores locais, contribuindo assim para aumentar a viabilidade populacional de espécies ameaçadas,
evitar a emissão de carbono e aumentar a área de vegetação nativa sob práticas de manejo sustentável nestes biomas; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os
INTEGRANTES que constam no art. 2º, inciso I a V deste ato, para compor Grupo de Trabalho Técnico para análise, validação e aprovação dos estudos
técnicos objeto da Chamada de Projetos 03/2023 - BR-G1004 - Projeto GEF Terrestre, em que o Governo do Estado do Ceará, por meio da SEMA, participa
com 4 (quatro) propostas de áreas no componente de criação de UC e com uma UC estadual no componente de manejo em UC e áreas adjacentes. As áreas
de estudo selecionadas para a criação de novas UC competem a: Furnas dos Ossos, localizada na região do Vale do Curu/ Litoral Oeste, entre os municípios
de Tejuçuoca e Irauçuba; Serras da Caatinga e o Picos da Caatinga, na região do Sertão do Canindé, nos municípios de Canindé, Itatira e Santa Quitéria e
a segunda, entre os municípios de Canindé e Itatira e Serrinha de Pacujá, na região do Sertão de Sobral, está localizada nos municípios de Graça, Pacujá,
Reriutaba, São Benedito e Guaraciaba do Norte. Art. 2º Integram o grupo de trabalho técnico, sob a coordenação do membro citado no item I, os seguintes
SERVIDORES: I - Andréa de Sousa Moreira, Orientadora de Célula, matrícula nº 30000846; II - César Ulisses Vieira Veríssimo, Professor Titular do
Departamento de Geologia da Universidade Federal do Ceará, matrícula n° 1187471; III - Cleyber Nascimento de Medeiros, Analista de Políticas Públicas,
matrícula n° 1675281-9; IV - Rafaela Martins Leite Monteiro, matrícula: 3000007-2, Gerente de Estatística, Geografia e Informações; Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
(SEMA), UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC) E O INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE),
em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Irani Clezar Mattos
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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