DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº014/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SABRINA
SOUZA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000013-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Mucambo-CE, no período de 11 a 12 de março de 2024, a fim de participar da Oficina Ceará Credi Mulher na referida cidade, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia)
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 08 de março de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA- SPA CONTRATADA: EMPRESA DUETTO SOLUCOES COMERCIAIS EM
AGUAS E SERVICOS DE MEDICAO LTDA. OBJETO: Contratação de para aquisição de Gás engarrafado liquefeito de petróleo, composição básica
propano e butano, botijão 13.0 quilogramas, para atender as necessidades, da Secretária de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, através do processo
de cotação eletrônica.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se na Lei nº 14.133/21, Lei Complementar nº. 123/2006 e suas
alterações, no Decreto Estadual nº. 35.067/2022, Decreto Estadual nº. 35.283/2023, e no processo administrativo nº 61000.000009/2024-91, e ainda nas dire-
trizes e regras estabelecidas pela Secretaria de Planejamento (SEPLAG) e a Controladoria e Ouvidoria - Geral do Estado (CGE). FORO: FORTALEZA-CE.
VIGÊNCIA: prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contado do(a) data de assinatura do termo de contrato, podendo ser prorrogado na forma do
artigo 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 2.037,60 dois mil, trinta e sete reais e sessenta centavos pagos em 12 meses DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 61100001.04.122.421.20228.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024 SIGNATÁRIOS: ORIEL
GUIMARÃES NUNES FILHO e STEPHANY GOUVEIA DE SOUZA.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA CRISTIANE
MAIA CAXILE, matrícula 60021619, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Março de 2024. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto
nº 35.609, de 04 de Agosto de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA CRISTIANE MAIA CAXILE, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0008/2024-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.609 de 04 de Agosto de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a)
servidor(a)MARIA CRISTIANE MAIA CAXILE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter
exercício no(a), Célula de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº37/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo nº 10031.000035/2024-11 – SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR
A CESSÃO da servidora MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA, Assistente De Administração, Matrícula 1004831-1, lotada no Núcleo de
Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC, para prestar serviço na Superintendente de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP,
com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº38/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo NUP 13001.004013/2024-75, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO
da servidora ZIRLÂNEA DA SILVA GONÇALVES, Professor, matrícula nº 115697-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar
serviços na Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº41/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo nº 10011.000484/2024-05 – SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A
CESSÃO do servidor FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO, Operador de Computador, Matrícula 1001511-1, lotado no Núcleo de Tecnologia e
Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, para prestar serviço junto a Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Perícia Forense do Estado do Ceará -
CTI/PEFOCE, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº0309/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000406/2024-24, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente PABLO GARCIA DA COSTA, ocupante do cargo
de Professor Assistente, referência E, matrícula nº 3004721-4, lotado no Centro de Humanidades - CH, no período de 02/03/2024 a 02/03/2025, para dar
continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, sem acréscimo de ônus
para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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