DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
de Assistente Técnico , símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Onelia Maria Moreira Leite De Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0004/2024-SEAS - O ( A ) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 
35.872 de 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR MARIA CHARLIENE DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Onelia Maria Moreira Leite De Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº098/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar a transferência para Centro Socioeducativo de Internação 
Feminina na cidade de Ananindeua/PA, concedendo-lhes diárias e passagens aéreas no valor total de R$ 4.964,32 (quatro mil, novecentos e sessenta e quatro 
reais e trinta e dois centavos), de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de 
Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº098/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MONIQUE DE LIMA CONRADO
SOCIOEDUCADOR
3000466-3
V
FORTALEZA-CE
BELÉM-PA
26 /02/2024
0,5
141,95
50%
106.46
MILENA KERCIA 
RODRIGUES FERREIRA
SOCIOEDUCADOR
3000510-4
V
FORTALEZA-CE
BELÉM-PA
26 /02/2024
0,5
141,95
50%
106.46
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº063/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE, ocupante do cargo de Supervisor – DAS-1, matrícula 
n.º 125904-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Uruburetama, no dia 07/03/2024, a fim de realizar diligência para o Fórum com o objetivo de agilizar a 
imissão de posse, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 38,55 (trinta e 
oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 043, Série 3, Caderno 2/3, fl. 108, de 04 de março de 2024, que publicou a Portaria nº 052/2024, datada de 27 de fevereiro 
de 2024. Onde lê-se: a importância de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais); Leia-se: a importância de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA N°017/2024 - PROCESSO N° 29022.000095/2024-71 INTERESSADO: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Essa Dire-
toria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente aos serviços de gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e 
corretiva referente ao mês de DEZ/ 2023 na sede da SOHIDRA, no município de FORTALEZA - CE. CONFORME O CONTRATO N° 31/2023, VÓLUS 
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, no valor de R$ 948.174,37 (Novecentos e quarenta e oito mil cento e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Em 
se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo Assinado, de acordo com o art. 112, I e o 
Art. 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 06 de Março de 2024. Reconheço a dívida ativa. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2024 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme 
suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 
07 de março de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Filomeno Josué Ferreira 
Marques CPF 083.107.413-24
Diretor de Águas 
Subterrâneas
3000014-5
III
06 a 
25/03/2024
Itapipoca - Morrinhos 
- Amontada
19,0
77,10
 
 
1.464,90
David Wylkerson Rodrigues da 
Fonseca CPF 606.083.483-33
Gerente de Instalação e 
Construção de Poços
3000015-3
III
06 a 
25/03/2024
Itapipoca - Morrinhos 
- Amontada
19,0
77,10
 
 
1.464,90
José Roberto Barbosa de 
Moura CPF 210.149.653-49
Operador de Perfuratriz
7901411-7
V
05 a 
24/03/2024
Itarema - Granja
19,0
61,33
 
 
1.165,27
José Humberto Soares 
CPF 117.839.233-34
Of. de Manutenção
7901321-8
V
11 a 
30/03/2024
Jaguaruana - Itatira - Milhã 
- Canindé- Paramoti
19,0
61,33
 
 
1.165,27
Francisco José do nascimento 
CPF 209.185.693-20
Auxiliar de 
Serviços Gerais
7900901-6
V
11 a 
30/03/2024
Mauriti - Novas Russas 
- Apuiarés - Granja
19,0
61,33
 
 
1.165,27
José Carlos de Sousa 
CPF 210.746.073-68
Operador de Máquinas 
Agrícolas
7901211-4
V
11 a 
30/03/2024
Amontada
19,0
61,33
 
 
1.165,27
José Alberto de Sousa 
CPF 058.974.243-49
Mecânico de 
Máquinas e veículos
1112471-2
V
05 a 
15/03/2024
Morrinhos - General Sampaio 
- Barroquinha - Granja
10.0
61,33
 
 
631,30