DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº246/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.025587/2023-12, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) EDICE BARROS LINS DE SOUZA, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49331215, para participar do CONGRESSO BRASI-
LEIRO DE ANESTESIOLOGIA, no período de 11 a 14 de novembro de 2023, em João Pessoa - PB, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº247/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.023599/2023-11, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) LIANA RABELO CAVALCANTE, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 40413812, para participar do XXV CONGRESSO 
BRASILEIRO DE PATOLOGIA DO TRATO GENITAL INFERIOR E COLPOSCOPIA, no período de 20 a 23 de setembro de 2023, em Salvador - BA, 
devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação 
no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº259/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto nos arts. 
53 e 65 da Lei Federal nº 9.784/1999, RESOLVE: revogar a multa aplicada por meio da Portaria nº 988/2023, à empresa TS COMERCIAL DE MEDI-
CAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro: Barroso, 
CEP: 60.842-090, Fortaleza – CE, em decorrência dos fatos apresentados no processo nº 24001009209/2023-91, referente ao Empenho 2023NE003219, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2024
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº265/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MCW 
PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 94.389.400/0001-84, estabelecida na ROD RSC 287, KM 109+500, S/N 
- INDUSTRIAL, VERA CRUZ – RS, CEP: 96.880-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP: 24001.025766/2023-50, quanto ao 
fornecimento de medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE009130, emitida em 06 de junho de 2023, oriunda da ARP nº 2022/19251, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº274/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa DIAGNOSTIC PARCEIROS 
POR EXCELÊNCIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.852.545/0001-38, estabelecida na Rua Joaquim Emídio de Castro, nº 26, Bairro: Parque Manibura, 
CEP 60.821-575, Fortaleza - CE em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.021561/2023-03, quanto ao fornecimento do material 
hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE013521, emitida em 28/07/2023, oriunda do Contrato nº 908/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 
20211641, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº288/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.001307/2024-61 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora RITA MORAIS DA SILVA, matrícula nº 493072-1-7, 
que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Mental Professor Frota Pinto, 
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar RITA MORAIS FARIAS, conforme Certidão de Casamento expedida 
pelo Cartório do Registro Civil de Arariús, Município de Cariré/CE, em 24 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº289/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere 
a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 24001.049729/2023-37 
do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ZILDA MARIA CORIOLANO DA SILVA, que exerceu a função/cargo de AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, nesta Secretaria, matrícula nº 4000291X, folha nº 2501, ocorrido em 10 de outubro de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 11 de outubro de 2023, face ao que dispõe o art. 64, inciso II 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial 
de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº290/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere 
a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 24001.048470/2023-15 
do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ZACARIAS PAULO DE MORAIS, que exerceu a função/cargo de AUXILIAR SANITÁRIO, 
nesta Secretaria, matrícula nº 08063613, folha nº 2500, ocorrido em 06 de outubro de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti 
Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 11 de outubro de 2023, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°322/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 
e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.011353/2024-79 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARLUCE ANGÉLICA ANDRADE MAIA, CPF: 210.203.533-68, ocupante do 
cargo de Agente de Administração, matrícula no 095.222-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência de Saúde da Região Litoral Leste/
Jaguaribe-SRLES, sediada em Limoeiro do Norte, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária