DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1100/PF 1000010042024I), conforme a seguinte classificação 
orçamentária: 10100001.06.181.196.10999.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Samuel 
Elânio de Oliveira Júnior – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Tatiana Fátima Barbosa – Representante Legal da CONTRATADA. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 06 de março de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: MAKAI 
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N.º 04.095.159/0001-98; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos 
de proteção individual para atendimento das demandas operacionais da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da SSPDS, (flutuador), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220050 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.001340/2022-15; FORO: Fortaleza – 
CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 08/2024 – SSPDS (SACC 1306982) será até o dia 31/07/2024, contado a partir da sua 
assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente 
Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1100/PF 1000010042024I), conforme a seguinte classificação 
orçamentária: 10100001.06.181.196.10999.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Samuel 
Elânio de Oliveira Júnior – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Tatiana Fátima Barbosa – Representante Legal da CONTRATADA. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 06 de março de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: VALE 
COMÉRCIO DE MOTOS LTDA – CNPJ N.º 12.939.753/0001-46; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de veículos (motocicleta 
tipo TRAIL) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20230022 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.008911/2023-23; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 
10/2024 – SSPDS (SACC 1308037) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos do Convênio 904484/2020, 
próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1103/PF 1000010072024I), conforme a seguinte classificação orçamentária: 10100001.06.181.196.10999.03.44905
2.1.7002200082.1; DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Valdiney Epifânio de Souza – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 07 de março de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: GO VENDAS 
ELETRÔNICAS LTDA – CNPJ N.º 36.521.392/0001-81; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de eletrodomésticos (máquina de 
lavar roupas), para equipar cinco bases da CIOPAER/SSPDS, distribuídas no território do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220048 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.000772/2022-17; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 11/2024 – SSPDS (SACC 1308021) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR 
GLOBAL: R$ 9.409,20 (nove mil quatrocentos e nove reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da 
presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1116/PF 1000010062024I), conforme a seguinte 
classificação orçamentária: 10100001.06.181.196.10999.01.449052.1.5009100000.0; 10100001.06.181.196.10999.09.449052.1.5009100000.0; 1010000
1.06.181.196.10999.11.449052.1.5009100000.0; 10100001.06.181.196.10999.12.449052.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 
2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. 
Gustavo Oliveira – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 
07 de março de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº2442/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIOGO GALINDO DE GOES, ocupante do cargo de Delegado da Polícia Civil, lotado 
no Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro - LAB-LD, matrícula nº 300027-1-7, a viajar para Natal/RN, no período de 23 a 26/10/2023, com 
a finalidade de participar do XV Encontro de Gestores da Rede-Lab - 2023; conforme processo nº 08461599/2023, concedendo-lhe três diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40%, no valor de R$ 815,80 (oitocentos e quinze reais e 
oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagens aéreas para o trecho 
Fortaleza//Natal/Fortaleza, no valor de R$ 2.471,01 (dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.453,30 
(três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 6º; art. 10; e 
classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº19/2024 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016, na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 
2023 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço 
extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/01/2024 a 20/02/2024; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devi-
damente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço 
operacional extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA 
GERAL, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
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Por: Otavio Duarte Vieira Coutinho em 06/03/2024 11h53min23s
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA