DOE 12/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Aviso de Chamada Pública Nº 07.03.2024.01-CH. A Prefeitura Municipal de Santana
do Cariri/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando o processo de Chamada
Pública, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE. Os grupos formais, informais ou fornecedores individuais, poderão apresentar documentos de habilitação e projeto de venda, no período de
13 de março de 2024 a 03 de abril de 2024, na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, 387, Centro, Santana
do Cariri/CE. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação ou ainda pelos endereços eletrônicos de comunicação
disponibilizados no edital, em dias de expediente normal. Santana do Cariri - CE, em 11 de março de 2024. Márcio do Carmo da Silva- Secretário
Municipal de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Penalidade. O Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, neste
ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Ronaldo Pedrosa Lima, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica e legislação correlata, tendo em vista o que consta no Processo n°001/2024, que aponta irregularidades referentes a inexecução total do
contrato, pela ausência de entrega dos produtos referentes ao fornecimento de medicamentos a serem utilizados pela secretaria municipal de saúde, conforme
Pregão n°2023.12.13.1-SRP, resolve: aplicar a sanção administrativa a empresa Drogaria São Jorge LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à
Rua Tristão Gonçalves, n° 401, Letra B - Rosário, Barbalha -CE, inscrita no CNPJ sob o n°: 37240618000139 e a seu representante legal: impedimento
de licitar e contratar com o Município de Lavras da Mangabeira/CE, pelo prazo de 02 (dois) anos (Lei 10.520/2002,art.7°), a contar da publicação desta no
DOE- Diário Oficial do Estado.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Fortim - Aviso de Abertura das Propostas - Tomada de Preços N° 003/2023. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Fortim torna público para conhecimento de todos que a Sessão de Abertura das Propostas dos Licitantes
Habilitados na Tomada de Preços n° 003/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Planejamento,
Organização, Realização e Processamento de Resultado do Concurso Público para provimento de cargos, destinado ao preenchimento de vagas do quadro de
pessoal efetivo da Câmara Municipal de Fortim, Estado do Ceará, será realizada no dia 13 de março de 2024 às 08hs00min na Câmara Municipal de Fortim,
para dar continuidade ao Julgamento da Licitação. Fortim - CE, 11 de março de 2024. Renata Soraia Ferreira dos Santos - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica N.º CE-002/2024 - SEINFRA.
Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a manutenção da malha viária deste Município, compreendendo os serviços constantes do
orçamento, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, deste Município, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico
financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações
técnicas, projetos (peças gráficas) e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. Forma de execução: Indireta. Tipo: menor preço global.
Forma de disputa: Aberto e Fechado. A Agente de contratação da PMP comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o
dia 28.03.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess
“acesso identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br. Kelvia Amélia Dantas Silva – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente:
Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-01.060324-SMS – Objeto: Contratação de empresa especializada para
realização de exames laboratoriais em pacientes da Rede Municipal de Saúde de Ararendá/CE com emissão dos respectivos laudos técnicos. Local de
Acesso ao Edital: Rua Henrique Soares, n° 477, Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá-CE; Bolsa Nacional de Compras; https://ararenda.ce.gov.br/; https://
licitacoes.tce.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 14h00m – Local
de Realização da Licitação: Bolsa Nacional de Compras, bnccompras.com – Data de Abertura: 26 de março de 2024 às 09:00h; Hora da Disputa: às 09:30h.
Pregoeiro: Francisco Diogem do Vale.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Resultado da Fase de Julgamento dos Preços. A Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Tomada de
Preços Nº 2023.12.21.01. cujo objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a obra de drenagem superficial para
estradas pavimentadas na sede e Zona Rural do Município de São Benedito/CE, conforme projeto básico, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada
Vencedora a Empresa: Construvasp Construções & Serviços LTDA, CNPJ nº 50.484.244/0001-65, com o valor global R$ 628.297,40 (seiscentos e vinte e
oito mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei n°
8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE,
11 de março de 2024. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Pregão Eletrônico Nº 0002/2024 – Tipo: Menor Preço. A Secretaria de Saúde da Prefeitura
Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (85) 4042 – 5520, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital
de Pregão Eletrônico Nº 0002/2024, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços para a realização de exames especializados de apoio diagnóstico
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 12/03/2024 a partir das 10:00hs; Fim de
recebimento de propostas no dia 27/03/2024 até às 08:00h e Início do Pregão no dia 27/03/2024 às 08:01hs (horário de Brasília). O Referido Edital poderá
ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no site da Prefeitura
Municipal de Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Quixeré – Ce, 12 de março de 2024. José Eucimar de Lima –
Agente de Contratação/Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência – Secretaria de Educação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua do
Cruzeiro, nº 244, Centro, torna público o Resultado do Julgamento das propostas apresentada pelas licitantes participantes da Tomada de Preços de Nº
SE-TP001/23, cujo objeto é a Execução dos serviços de ampliação da Secretaria de Educação, na sede do Município de Independência/CE, é declarada
vencedora a licitante A B Engenharia LTDA - ME, inscrita no CPNJ N° 13.490.136/0001-79, no valor global de R$ 288.927,07 (Duzentos e oitenta e oito
mil, novecentos e vinte e sete reais e sete centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Maiores informações no endereço acima, no horário de expediente, ou pelo e-mail: (licitacaoindependencia@gmail.com). Independência/CE, 11 de março
de 2024. Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 07.003/2024. O(A) Fundo Municipal de Educação,
através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:30h, do dia 26 de março de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.
com.br/, Pregão nº 07.003/2024. Objeto: Seleção da Proposta mais vantajosa à administração, visando o Registro de Preços para a aquisição de Kits dos
Projetos Pedagógicos Estimulando; Espaço Cultural Itinerante; Biblioteca Infantil; Incluir, Brincar e Educar Vale Mais e Projeto Pedagógico Estimulando,
para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Novo Oriente CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos
nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - endereço. Novo Oriente/CE, 12 de Março de 2024. Paulo Sergio Andrade Bonfim -
Pregoeiro(A).
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024. PROC Nº 383/2024. OBJETO:
Serviço de consultoria para planejamento estratégico do IDT; CONTRATADO: SP5 Office Soluções em Gestão Empresarial LTDA CNPJ 15.335.255/0001-
82; VALOR: R$ 51.950,00. BASE LEGAL: Art. 74, Inciso III Lei nº 14.133/21. 29/02/24. CEL. RATIFICAÇÃO: Raimundo Nonato Lima Angelo –
Presidente do IDT.