DOMCE 13/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3416 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0502-2402/03 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE 
002/2023-SEGOV 
– 
OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E 
ACESSÓRIOS GENUÍNOS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO 
SOBRE OS PREÇOS DO SISTEMA CILIA, AUDATEX OU 
SIMILAR, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE 
VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DO 
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: 
Secretaria de Governo – Contratada: DJACYR DA SILVA COSTA 
PECAS, CNPJ nº 03.044.270/0001- 92 – Valor: R$ 56.000,00 
(cinquenta e seis mil reais), oriundo do seguinte cálculo (R$ 
80.000,00 valor estimado menos 30% de desconto). – Data da 
Assinatura do Contrato: 05/02/2024 – Vigência: 05/02/2024 à 
31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE) Djacyr 
da Silva Costa (CONTRATADO)   
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9A3629A6 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº Nº 0502- 2402/07– 
Processo 
Originário: 
nº 
PE 
002/2023-SEGOV 
– 
OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E 
ACESSÓRIOS GENUÍNOS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO 
SOBRE OS PREÇOS DO SISTEMA CILIA, AUDATEX OU 
SIMILAR, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE 
VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: 
Secretaria de Assistência Social – Contratado: DJACYR DA SILVA 
COSTA PECAS, CNPJ/MF n.º 03.044.270/0001-92 – Valor: R$ 
112.000,00 (cento e doze mil), oriundo do seguinte cálculo (R$ 
160.000,00 valor estimado menos 30% de desconto). – Data da 
Assinatura do Contrato: 05/02/2024 – Vigência: 05/02/2024 à 
31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Daiany de Lima Oliveira (CONTRATANTE) Djacir da 
Silva Costa (CONTRATADO).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:27CC8281 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0502- 2402/19 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE 
002/2023-SEGOV 
– 
OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E 
ACESSÓRIOS GENUÍNOS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO 
SOBRE OS PREÇOS DO SISTEMA CILIA, AUDATEX OU 
SIMILAR, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE 
VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA, DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. 
– Contratante: Educação e Cultura – Contratada: DJACYR DA 
SILVA COSTA PECAS, CNPJ nº 03.044.270/0001-92 – Valor: R$ 
84.000,00 (oitenta e quatro mil) oriundo do seguinte cálculo (R$ 
120.000,00 valor estimado menos 30% de desconto). – Data da 
Assinatura do Contrato: 05/02/2024 – Vigência: 05/02/2024 à 
31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– 
Signatários: 
Antonia 
Evani 
Araújo 
Teles 
Gomes 
(CONTRATANTE) Djacyr da Silva Costa (CONTRATADO).  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2C992C9A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0502- 2402/05 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE 
002/2023-SEGOV 
– 
OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E 
ACESSÓRIOS GENUÍNOS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO 
SOBRE OS PREÇOS DO SISTEMA CILIA, AUDATEX OU 
SIMILAR, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE 
VEÍCULOS E MÁQUINAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: 
Secretaraia de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: 
DJACYR DA SILVA COSTA PECAS, CNPJ nº 03.044.270/0001-92 
– Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) oriundo do seguinte 
cálculo (R$ 40.000,00 valor estimado menos 30% de desconto). – 
Data da Assinatura do Contrato: 05/02/2024 – Vigência: 05/02/2024 à 
31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE) 
Djacyr da Silva Costa (CONTRATADO)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5A6707F3 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0502- 2402/08 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE 
002/2023-SEGOV 
– 
OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E 
ACESSÓRIOS GENUÍNOS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO 
SOBRE OS PREÇOS DO SISTEMA CILIA, AUDATEX OU 
SIMILAR, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE 
VEÍCULOS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE, 
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: 
Secretaraia Municipal de Saúde – Contratado: DJACYR DA SILVA 
COSTA PECAS, CNPJ nº 03.044.270/0001-92– Valor: R$ 
497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil) oriundo do seguinte 
cálculo (R$ 710.000,00 valor estimado menos 30% de desconto). – 
Data da Assinatura do Contrato: 05/02/2024 – Vigência: 05/02/2024 à 
31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE) 
Djacir da Silva Costa (CONTRATADO)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A377EB82 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 989/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024 
 
LEI MUNICIPAL N° 989/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO 
UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - 
ASSUMI, 
CNPJ: 
05.121.856/0001-39, 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
ICAPUÍ, 
RAIMUNDO 
LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte LEI: 
  
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de 
Educação, autorizado a repassar o valor total de até R$ 2.508.000,00 
(dois milhões, quinhentos e oito mil reais), em 11 (onze) parcelas 
mensais e iguais de até R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil 
reais), repassadas proporcionalmente aos dias em que demonstrada a 
prestação de serviço, a partir da data assinatura do Termo de