DOMCE 13/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3416 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
Contratação de serviços especializados a serem prestados no 
acompanhamento e monitoramento do planejamento do Sistema 
Integrado de Execução e Controle – SIMEC, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Educação de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: 
R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência do Contrato: 12 
(doze) meses. Signatários: Luana Evangelista de Souza Honorato e 
Cristiane Santos Silva Bezerra. 
  
Ipaumirim/CE, 11 de março de 2024. 
Publicado por: 
Hugo Daniel Porfírio Mariano 
Código Identificador:2B1A3446 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 275 DE 08 DE MARÇO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. ANTONIO CICERO ROSA MARTINS, 
para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO SOCIAL, 
pertencente à SECRETARIA DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal 
de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 
2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:871F86A2 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 276 DE 11 DE MARÇO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. ALICIA CARNEIRO BRAGA DE 
SOUSA, para o cargo em comissão de ASSESSORA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
I, 
pertencente 
à 
SECRETARIA 
DE 
GOVERNO E PLANEJAMENTO, da Prefeitura Municipal de 
Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 
2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:196CA5A6 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 277, DE 11 DE MARÇO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE 
MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR 
PERMANENTE 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DE 
PRÉVIA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba/CE, promulgada em 05 de abril 
de 1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal de nº 1.689, de 31 de março de 
2022, em seu artigo 6º, parágrafo segundo, onde estabelece a 
necessidade da existência regular de equipe multiprofissional e 
interdisciplinar, tendo como objetivo a realização de eventuais 
avaliações prévias biopsicossociais; 
CONSIDERANDO que o Município de Irauçuba/CE detém regime 
próprio de previdência social, contendo em sua legislação a 
possibilidade de concessão de aposentadoria especial, devendo ser 
analisado cada caso específico; e 
CONSIDERANDO a obrigação do Município de Irauçuba em 
preservar o direito fundamental da dignidade da pessoa humana, 
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR equipe multiprofissional e interdisciplinar para a 
realização de avaliações biopsicossociais prévias, com base no artigo 
6º, § 2º da Lei Municipal de nº 1.689, de 31 de março de 2022. 
Art. 2º - Ficam nomeados como profissionais atuantes e pertencentes 
a equipe descrita no artigo 1º: 
- Paulo de Tarso Bastos Lira – Médico – Matrícula nº 0602604; 
- Carla Chirley da Silva Pinheiro – Assistente Social – Matrícula 
nº 0920000; e 
- Flaviana Freire Raimundo – Psicóloga – Matrícula nº 0916254. 
Art. 3º - A equipe descrita nos artigos anteriores não fará jus a 
qualquer remuneração complementar pelas atividades exercidas. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:FFC88BEB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240103002 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº............ 20240103002 
ORIGEM....................... SEM LICITAÇÃO Nº 20240103002 
CONTRATANTE........... FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONTRATADA(O)........ 
ANTONIO 
JARBAS 
RODRIGUES 
MARINHO ME 
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO 
EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇ ÃO DE 
DADOS (LGPD) DESTINADA A ORIENTAÇÃO JUNTO A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. 
VALOR TOTAL................. R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0501.101220100.2.019 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros 
serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de 
R$ 4.000,00 
VIGÊNCIA..................... 03 de Janeiro de 2024 a 02 de Abril de 
2024 
DATA DA ASSINATURA.......... 03 de Janeiro de 2024  
 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:70184E1E