DOMCE 13/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3416 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação à servidora 
pública Aureni Cardoso de Lima por desempenhar a 
função de Agente de Contratação. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Aureni Cardoso de Lima, 
gratificação pelo desempenho da função de Agente de Contratação na 
Comissão de Licitação, no percentual de 50% (cinquenta por cento), 
de acordo com o art. 34-B, § 1º da Resolução 004/2009. 
  
Art. 2º. Este Ato revoga a gratificação concedida anteriormente pelo 
ato 15/2023, em virtude da vedação de cumulação de gratificações, de 
acordo com o art. 34-B, da Resolução 004/2009. 
  
Art. 3º- Entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 08 de março de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:61FB4276 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N° 05/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação à servidora 
pública Francisca Cleide da Silva por desempenhar a 
função de Agente de Apoio. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Francisca Cleide da Silva, 
gratificação pelo desempenho da função de Agente de Apoio na 
Comissão de Licitação, no percentual de 25% (vinte e cinco por 
cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da resolução 004/2009. 
  
Art. 2º. Este Ato revoga a gratificação concedida anteriormente pelo 
ato 06/2023, em virtude da vedação de cumulação de gratificações, de 
acordo com o art. 34-B, da resolução 004/2009. 
  
Art. 3º- Entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 08 de março de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:A7270A98 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N° 06, DE 08 DE MARÇO DE 2024 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao servidor 
público Cícero Dionísio da Silva, por desempenhar a 
função de Fiscal de Contrato. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Cícero Dionísio da Silva, 
gratificação pelo desempenho da função de Fiscal de Contrato na 
Comissão de Licitação, no percentual de 35% (trinta e cinco por 
cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da Resolução 004/2009. 
  
Art. 2º. Este Ato revoga a gratificação concedida anteriormente pelo 
ato 14/2023, em virtude da vedação de cumulação de gratificações, de 
acordo com o art. 34-B, da Resolução 004/2009. 
  
Art. 3º- Entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 08 de março de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
  
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:21629838 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N° 07/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela 
execução de trabalho relevante à Servidora Pública 
Bárbara Tuanny de Carvalho Andriola. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER a Servidora Pública Bárbara Tuanny de 
Carvalho Andriola, gratificação pela execução de trabalho relevante, 
no percentual de 30% (trinta por cento), consistente nos trabalhos da 
licitação. 
  
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 08 de março de 2024. 
  
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:FC887E4E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL N° 001/2023 
 
S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o 
  
EDITAL N.º 001/2023 – CEAE/PORTARIA N° 
447/2023 
PROCESSO 
SELETIVO 
PARA 
FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE 
PROFISSIONAIS 
PARA 
ATUAREM 
NA 
ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO